Créditos: Assessoria da Assembleia Legislativa do RN
A negociação do SINTE/RN reduziu os danos que serão causados aos trabalhadores em educação pela Reforma da Previdência Estadual. O Governo Fátima Bezerra acatou integralmente as propostas de redução do tempo de serviço para a aposentadoria especial e abono de permanência. Com isso, as mulheres poderão se aposentar com 53 anos, em vez dos 55 que estavam previstos. Já os homens, que teriam que se aposentar aos 60 anos, poderão fazê-lo com 58 anos.
Com a aprovação do Abono de Permanência, o trabalhador em educação que quiser continuar trabalhando após o prazo de aposentadoria, passará a ter seu pagamento do IPERN feito integralmente pelo Estado e o valor correspondente à alíquota, em vez de descontado, será acrescentado a sua remuneração.
A luta do SINTE/RN rendeu ainda vitórias parciais. É o caso das alíquotas e da faixa de isenção do desconto da previdência para aposentados. Na primeira, a ação do SINTE se somou à pressão dos demais Sindicatos e além de reduzir a alíquota inicial de 12% para 11%, ampliou a faixa salarial dos que pagarão menos. Antes esse grupo estava restrito a quem ganha um salário mínimo. Com a negociação, foi expandido para até R$ 3.500,00.
O SINTE/RN queria que os aposentados e pensionistas que ganham até R$ 6.101,00 ficassem isentos de pagamento à Previdência. Na negociação, o Governo ampliou a faixa salarial de R$ 2.500,00 para R$ 3.500,00. Quem ganha acima desse valor, terá o desconto calculado apenas sobre a diferença.
Fátima Cardoso ressalta que a luta foi ferrenha e, assim como o SINTE/RN, cada segmento buscou defender seus interesses, entre eles o Poder Judiciário, o Legislativo e categorias de maior poder de pressão como os auditores fiscais. “No final, conseguimos também aumentar o valor da contribuição para quem ganha mais. Achávamos que 16% era pouco para quem ganha acima de R$ 25.000,00. Chegou-se a 18%, o que é mais justo”, avalia Fátima.
Mesmo comemorando as vitórias, para o SINTE/RN a Reforma da Previdência continua indefensável. “Como em todos os Estados do Brasil, os servidores do RN estão sofrendo as consequências do golpe dado pelo governo Bolsonaro com a Reforma da Previdência. Conseguimos reduzir um pouco esses danos, mas nossa intenção é reunir forças para retomar a luta e reconquistarmos os direitos que foram perdidos neste momento”, Conclui Fátima.
VOTAÇÃO
O projeto da Reforma da Previdência Estadual foi votado em primeiro turno na Assembleia Legislativa durante a manhã desta quinta-feira (24). A segunda votação está prevista para acontecer na próxima terça, 29 de setembro.
Créditos: Assessoria da Assembleia Legislativa do RN
A negociação do SINTE/RN reduziu os danos que serão causados aos trabalhadores em educação pela Reforma da Previdência Estadual. O Governo Fátima Bezerra acatou integralmente as propostas de redução do tempo de serviço para a aposentadoria especial e abono de permanência. Com isso, as mulheres poderão se aposentar com 53 anos, em vez dos 55 que estavam previstos. Já os homens, que teriam que se aposentar aos 60 anos, poderão fazê-lo com 58 anos.
Com a aprovação do Abono de Permanência, o trabalhador em educação que quiser continuar trabalhando após o prazo de aposentadoria, passará a ter seu pagamento do IPERN feito integralmente pelo Estado e o valor correspondente à alíquota, em vez de descontado, será acrescentado a sua remuneração.
A luta do SINTE/RN rendeu ainda vitórias parciais. É o caso das alíquotas e da faixa de isenção do desconto da previdência para aposentados. Na primeira, a ação do SINTE se somou à pressão dos demais Sindicatos e além de reduzir a alíquota inicial de 12% para 11%, ampliou a faixa salarial dos que pagarão menos. Antes esse grupo estava restrito a quem ganha um salário mínimo. Com a negociação, foi expandido para até R$ 3.500,00.
O SINTE/RN queria que os aposentados e pensionistas que ganham até R$ 6.101,00 ficassem isentos de pagamento à Previdência. Na negociação, o Governo ampliou a faixa salarial de R$ 2.500,00 para R$ 3.500,00. Quem ganha acima desse valor, terá o desconto calculado apenas sobre a diferença.
Fátima Cardoso ressalta que a luta foi ferrenha e, assim como o SINTE/RN, cada segmento buscou defender seus interesses, entre eles o Poder Judiciário, o Legislativo e categorias de maior poder de pressão como os auditores fiscais. “No final, conseguimos também aumentar o valor da contribuição para quem ganha mais. Achávamos que 16% era pouco para quem ganha acima de R$ 25.000,00. Chegou-se a 18%, o que é mais justo”, avalia Fátima.
Mesmo comemorando as vitórias, para o SINTE/RN a Reforma da Previdência continua indefensável. “Como em todos os Estados do Brasil, os servidores do RN estão sofrendo as consequências do golpe dado pelo governo Bolsonaro com a Reforma da Previdência. Conseguimos reduzir um pouco esses danos, mas nossa intenção é reunir forças para retomar a luta e reconquistarmos os direitos que foram perdidos neste momento”, Conclui Fátima.
VOTAÇÃO
O projeto da Reforma da Previdência Estadual foi votado em primeiro turno na Assembleia Legislativa durante a manhã desta quinta-feira (24). A segunda votação está prevista para acontecer na próxima terça, 29 de setembro.