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REDE ESTADUAL

Assembleia Legislativa deve votar Projeto de Lei do rateio do Fundef nos próximos dias

6 Sep 2022

Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre os percentuais e os critérios para a divisão do rateio dos recursos do Fundef na Rede Estadual de Ensino deve ser apreciado e votado de forma terminativa no plenário da Assembleia Legislativa (AL) na próxima terça-feira, dia 13 de setembro.

O Projeto de Lei 207/2022 será votado em regime de urgência pela Casa Legislativa e, com a expectativa da votação ocorrer na próxima semana, a diretoria do SINTE/RN vai enviar ofícios para os gabinetes dos 24 deputados/as estaduais solicitando comparecimento à sessão e voto favorável ao PL.

A aprovação do PL pelos deputados vai garantir a subvinculação de 60% dos recursos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério para pagamento da categoria.

A celeridade na tramitação do PL do rateio do Fundef se deve, sobretudo, a articulação do deputado Francisco (PT) na Assembleia Legislativa. O parlamentar, que é líder do Governo na Casa Legislativa e também o relator do Projeto, apresentou o texto do PL à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia. Em sua fala, destacou que o projeto conta com a anuência do SINTE e que os recursos seguirão para professores ativos e aposentados, de acordo com o cálculo de cada um a ser beneficiado.

O texto foi aprovado de forma integral pela CCJ na manhã de 06 de setembro, e, na sequência, foi apreciado em reunião do Colégio de Líderes, que deliberou pela dispensa do PL nas demais comissões da Casa.

Uma comissão do SINTE permaneceu na Assembleia Legislativa durante as deliberações tiradas em 06/09.

ENTENDA

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que dispõe sobre os percentuais e os critérios para a divisão do rateio dos recursos do Fundef na Rede Estadual de Ensino; Projeto que é fruto do diálogo entre o SINTE/RN, a Secretaria de Educação e Cultura (SEEC/RN), o Gabinete Civil do Governo e a Procuradoria.

O envio do PL ocorreu no dia 19 de agosto e com essa medida, o Estado subvincula 60% dos recursos de precatórios do Fundef para pagamento da categoria, conforme previsão legal.

Na AL, o Projeto de lei ficou sob a relatoria do Deputado Francisco (PT). Inicialmente, o texto foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e aprovado em sua totalidade. Na sequência, o Colégio de Líderes analisou e aprovou a dispensa de tramitação do Projeto em outras comissões da AL e o regime de urgência do texto.

REDE ESTADUAL

Assembleia Legislativa deve votar Projeto de Lei do rateio do Fundef nos próximos dias

6 Sep 2022

Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre os percentuais e os critérios para a divisão do rateio dos recursos do Fundef na Rede Estadual de Ensino deve ser apreciado e votado de forma terminativa no plenário da Assembleia Legislativa (AL) na próxima terça-feira, dia 13 de setembro.

O Projeto de Lei 207/2022 será votado em regime de urgência pela Casa Legislativa e, com a expectativa da votação ocorrer na próxima semana, a diretoria do SINTE/RN vai enviar ofícios para os gabinetes dos 24 deputados/as estaduais solicitando comparecimento à sessão e voto favorável ao PL.

A aprovação do PL pelos deputados vai garantir a subvinculação de 60% dos recursos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério para pagamento da categoria.

A celeridade na tramitação do PL do rateio do Fundef se deve, sobretudo, a articulação do deputado Francisco (PT) na Assembleia Legislativa. O parlamentar, que é líder do Governo na Casa Legislativa e também o relator do Projeto, apresentou o texto do PL à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia. Em sua fala, destacou que o projeto conta com a anuência do SINTE e que os recursos seguirão para professores ativos e aposentados, de acordo com o cálculo de cada um a ser beneficiado.

O texto foi aprovado de forma integral pela CCJ na manhã de 06 de setembro, e, na sequência, foi apreciado em reunião do Colégio de Líderes, que deliberou pela dispensa do PL nas demais comissões da Casa.

Uma comissão do SINTE permaneceu na Assembleia Legislativa durante as deliberações tiradas em 06/09.

ENTENDA

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que dispõe sobre os percentuais e os critérios para a divisão do rateio dos recursos do Fundef na Rede Estadual de Ensino; Projeto que é fruto do diálogo entre o SINTE/RN, a Secretaria de Educação e Cultura (SEEC/RN), o Gabinete Civil do Governo e a Procuradoria.

O envio do PL ocorreu no dia 19 de agosto e com essa medida, o Estado subvincula 60% dos recursos de precatórios do Fundef para pagamento da categoria, conforme previsão legal.

Na AL, o Projeto de lei ficou sob a relatoria do Deputado Francisco (PT). Inicialmente, o texto foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e aprovado em sua totalidade. Na sequência, o Colégio de Líderes analisou e aprovou a dispensa de tramitação do Projeto em outras comissões da AL e o regime de urgência do texto.

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