Os professores de Natal decidiram entrar na Justiça coletivamente para cobrar a atualização do Piso Salarial 2020. A decisão foi tomada em assembleia virtual na tarde desta terça-feira (29). Na ocasião, se chegou a um consenso que foram esgotadas todas as possibilidades de negociação pela via política após nove meses de luta, que serão completados nesta quarta, 30 de setembro. Agora, resta acionar os tribunais para exigir que sejam cumpridas as leis do Piso, nacional e municipal.

Também ficou acertado que o SINTE vai questionar juridicamente o município acerca do destino dos recursos do Fundeb, da Carga Suplementar e dos estagiários não contratados, nesta pandemia.

Ainda foi tirado um novo calendário de luta. Confira no final desta matéria.

ASSESSORIA DO SINTE/RN DERRUBOU NOVO ARGUMENTO DO PREFEITO

O prefeito Álvaro Dias arrumou uma nova desculpa para não atualizar o Piso. Tem dito estar impedido por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei Eleitoral.

Contudo, este argumento foi derrubado pela assessoria jurídica do SINTE/RN nessa segunda (28) durante audiência com o Procurador Geral do Município. Na ocasião, a advogada Cristina Braga provou que a Lei Municipal (6.425/2013) determina que o pagamento, baseado no índice apresentado pelo MEC a partir da Lei do Piso Nacional (11.738/2008), deve ocorrer anualmente, no mês de janeiro, a partir de 2014. Também explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não impede o município de aplicar os 12,84%, uma vez que não se trata de aumento, mas sim de uma atualização salarial prevista em leis anteriores a 2020. Ainda apontou que a Lei Eleitoral (9.504/97) não traz qualquer impedimento para se fazer a atualização.

Apesar disso, o procurador Fernando Benevides manteve o posicionamento de que o Prefeito está legalmente impedido de atender à reivindicação da categoria. Oficializou sua posição ao mandar seu parecer nesta terça (29 de setembro) para o Sindicato.

A coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, afirma que o argumento do Prefeito é frágil: “Essa negativa do Prefeito não tem uma base jurídica convincente, por isso seguiremos lutando. Acredito que Álvaro Dias deseja ser o primeiro prefeito de Natal a receber o título de não cumpridor da lei do Piso”.

CALENDÁRIO DE LUTA

Quarta-feira (30/09)

• Tarde: Ato unificado das centrais sindicais alusivo ao Dia Nacional de Lutas Em Defesa do Serviço Público Contra a Reforma Administrativa. A partir das 15h, na frente do Midway

Quinta-feira (01/10)

• Manhã: Cobrar do Prefeito, em seus perfis nas redes sociais, a atualização salarial. Lembrar que ele poderá se tornar o primeiro na história de Natal a negar o Piso dos educadores.

• Tarde: Reunião virtual com os professores do 9º ano e da EJA. Às 15h, pela Plataforma Zoom.

Sexta-feira (02/10)

• Manhã: Cobrar o Prefeito nas redes sociais.

Sábado (03/10)

• Manhã: Cobrar o Prefeito nas redes sociais / Carro de som na Feira do Alecrim a partir das 7h.

Domingo (04/10)

• Manhã: Cobrar o Prefeito nas redes sociais / Carro de som na Feira do Nova Natal a partir das 7h.

Segunda-feira (05/10)

• Manhã: Mobilização nas redes.

Terça-feira (06/10)

• Tarde: Audiência Pública na Câmara Municipal, proposta pela Vereadora Divaneide Basílio. Em pauta a Atualização do Piso Salarial e a aplicação dos recursos do FUNDEB.

Quarta-feira (07/10)

• Manhã: Cobrar o Prefeito nas redes sociais.

• Tarde: Mini-Seminário Virtual Para os Aposentados. Tema: Ações judiciais. Às 14h30, pela Plataforma Zoom.

Quinta-feira (08/10)

• Manhã e tarde: Mobilização nas redes.

Sexta-feira (09/10)

• Manhã: Atividade em Mãe Luiza, na rua João XXIII, ao Lado da igreja católica. Às 9h.

Sábado e domingo (10 e 11 de outubro)

• Carro de som nas feiras e bairros.