Créditos: Lenilton Lima
A assessoria jurídica do SINTE/RN desmontou o argumento da Procuradoria Geral do Município do Natal que tenta avalizar a alegação de Álvaro Dias para não conceder a atualização salarial dos/as professores/as e educadores/as infantis. Em conversa com o procurador Fernando Benevides, a advogada Cristina Braga provou que a Lei Municipal (6.425/2013) determina que o pagamento, baseado no índice apresentado pelo MEC a partir da Lei do Piso Nacional (11.738/2008), deve ocorrer anualmente, no mês de janeiro, a partir de 2014. Também explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não impede o município de aplicar os 12,84%, uma vez que não se trata de aumento, mas sim de uma atualização salarial prevista em leis anteriores a 2020. Ainda apontou que a Lei Eleitoral (9.504/97) não traz qualquer impedimento para se fazer a atualização.
Apesar disso, o Procurador insistiu em defender o seu entendimento de que Álvaro Dias não pode conceder a atualização por causa da LRF e a Lei Eleitoral. Não apresentou formalmente seu parecer. Prometeu enviar ao Sindicato até o meio-dia desta terça (29 de setembro).
A coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, afirma que não ficou surpresa com o resultado da audiência: “O Prefeito não assumiu o papel que lhe cabe, transferindo ao procurador Fernando a iniciativa de assumir o ônus para a Procuradoria do Município. Essa tentativa do Prefeito só demonstra sua incapacidade de lidar com as leis, com as garantias dos servidores. Por tudo ele não merece ocupar o cargo de Prefeito”.
ASSEMBLEIA VIRTUAL
Os/as educadores/as de Natal vão se reunir nesta terça-feira (29) em mais uma Assembleia Virtual conduzida pela direção do SINTE/RN. O encontro está marcado para às 15h, pela plataforma Zoom. A atualização salarial 2020 será o tema do diálogo por videoconferência. Acesse AQUI agora mesmo e se inscreva para participar.
ATIVIDADES
A luta pela atualização salarial continua nos próximos dias com novas atividades. Na quarta (30), durante todo dia, acontecerá uma mobilização nas mídias sociais e reunião da diretoria do SINTE/RN. Já na quinta (01), às 15h, acontecerá uma reunião virtual com os/as professores/as do 9º ano e da EJA, na plataforma Zoom.
Créditos: Lenilton Lima
A assessoria jurídica do SINTE/RN desmontou o argumento da Procuradoria Geral do Município do Natal que tenta avalizar a alegação de Álvaro Dias para não conceder a atualização salarial dos/as professores/as e educadores/as infantis. Em conversa com o procurador Fernando Benevides, a advogada Cristina Braga provou que a Lei Municipal (6.425/2013) determina que o pagamento, baseado no índice apresentado pelo MEC a partir da Lei do Piso Nacional (11.738/2008), deve ocorrer anualmente, no mês de janeiro, a partir de 2014. Também explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não impede o município de aplicar os 12,84%, uma vez que não se trata de aumento, mas sim de uma atualização salarial prevista em leis anteriores a 2020. Ainda apontou que a Lei Eleitoral (9.504/97) não traz qualquer impedimento para se fazer a atualização.
Apesar disso, o Procurador insistiu em defender o seu entendimento de que Álvaro Dias não pode conceder a atualização por causa da LRF e a Lei Eleitoral. Não apresentou formalmente seu parecer. Prometeu enviar ao Sindicato até o meio-dia desta terça (29 de setembro).
A coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, afirma que não ficou surpresa com o resultado da audiência: “O Prefeito não assumiu o papel que lhe cabe, transferindo ao procurador Fernando a iniciativa de assumir o ônus para a Procuradoria do Município. Essa tentativa do Prefeito só demonstra sua incapacidade de lidar com as leis, com as garantias dos servidores. Por tudo ele não merece ocupar o cargo de Prefeito”.
ASSEMBLEIA VIRTUAL
Os/as educadores/as de Natal vão se reunir nesta terça-feira (29) em mais uma Assembleia Virtual conduzida pela direção do SINTE/RN. O encontro está marcado para às 15h, pela plataforma Zoom. A atualização salarial 2020 será o tema do diálogo por videoconferência. Acesse AQUI agora mesmo e se inscreva para participar.
ATIVIDADES
A luta pela atualização salarial continua nos próximos dias com novas atividades. Na quarta (30), durante todo dia, acontecerá uma mobilização nas mídias sociais e reunião da diretoria do SINTE/RN. Já na quinta (01), às 15h, acontecerá uma reunião virtual com os/as professores/as do 9º ano e da EJA, na plataforma Zoom.