A direção do SINTE/RN se reuniu com o secretário estadual de educação, Chagas Fernandes, para discutir a pauta de reivindicações dos trabalhadores em educação da rede estadual.

A audiência ocorreu nessa quarta-feira (08), onde os membros do Sindicato elencaram os pontos abaixo:

1 – Conceder as promoções Horizontais

Está em processo de negociação a publicação e pagamento de uma letra mesmo sem a avaliação de desempenho, já que esta não foi normatizada. Desde o início do ano o SINTE/RN reivindica o pagamento de três letras. Na audiência, o Secretário manifestou o desejo de ver a Lei aprovada até setembro, com pagamento imediato.

Ficou ainda acordado que a discussão de pagamento das outras Letras continua em pauta neste semestre. A direção do SINTE orienta a categoria e continuar pedindo a atualização de suas Letras, inclusive com processos individuais.

2 – Convocação dos concursados de 2011

O Secretário informou que está tomando medidas para diminuir a burocracia e efetuar a convocação e posse dos concursados. Já foram convocados 428 concursados, mas nem todos assumiram. Restam 53 para fechar o número exigido pela Ação Judicial impetrada pelo SINTE/RN. Além desses deverão ser chamados um mínimo de mais 400 concursados, contemplando professores/as das séries iniciais, outros componentes curriculares e especialistas em educação.

3 – Professores do Concurso de 2000 que não receberam promoções

O SINTE/RN levou ao Secretário as denúncias sobre a não concessão de promoções para alguns profissionais do concurso do ano 2000. Ele se comprometeu em fazer um levantamento sobre todos os casos, no entanto, informou que há 19 professores nesta situação e que já havia encaminhado os casos para a Secretaria de Administração, que deverá implantar as promoções para nível superior.

A coordenadora Fátima Cardoso orienta que estes professores procurem o SINTE para ingressar com ação judicial, solicitando reparo dos últimos 5 anos, desde suas promoções e outros direitos, se for o caso.

4 – Pagamento aos professores temporários de 2014

Dezesseis professores vão receber o pagamento na folha suplementar que deverá sair neste dia 10 julho. Porém, ainda existem 12 professores que, segundo o Secretário, têm que ingressar na Justiça para receber o pagamento, devido ao acúmulo de cargos.
A direção do SINTE orienta esses profissionais a procurarem o Sindicato para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

5 – Erros no pagamento das horas suplementares

A direção do SINTE/RN levou ao Secretário as denúncias que recebeu acerca dos erros contidos na retificação da lista dos professores que têm direito ao pagamento das Horas Suplementares, publicada no DOE na última segunda-feira (7).

Chagas Fernandes disse que alguns nomes não foram publicados devido à falta de documentação e que os prejudicados devem procurar as DIREC para resolver o problema e se incluir no processo.

Quanto ao pagamento da carga suplementar, reafirmou a promessa de pagar a dívida nesta sexta-feira (10). Porém, alertou que caso ocorra algum impedimento o pagamento poderá sair na segunda feira, dia 13 de julho.

6 – Pagamento da gratificação dos diretores

Dos mais de 300 processos existentes, 122 foram enviados. Entretanto, a SEEC continua alegando que os demais não foram encaminhados para o pagamento por falta de documentação. “Alguém deve ser responsabilizado. Não se pode deixar correr dois meses com a mesma justificativa”, afirmou a coordenadora Fátima Cardoso.

7 – Lei que altera a gestão democrática

Os diretores e vice eleitos no último pleito encontram- se impedidos de receber sua gratificação, uma vez que a lei 290/2004 interpreta que estes profissionais não têm direito.

Com vistas a resolver o problema o governo enviou à Assembleia Legislativa um projeto de Lei, que está tramitando desde abril. Isto porque a Assembleia Legislativa avalia que não pode pôr este Projeto em votação devido o limite fiscal.

A coordenadora Fátima Cardoso lembra que os diretores e vice já recebiam a gratificação: “A direção do SINTE vai pressionar e esclarecer para os deputados que antes estes profissionais já recebiam esta gratificação e que não vai alterar em nada este pagamento.”

8 – Aposentadorias

O Secretário informou que está trabalhando nas publicações das aposentadorias e que está será uma prioridade. Chagas Fernandes informou que o critério para a publicação é a data de entrada do processo e que até o presente momento foram publicadas 901 aposentadorias (professores, especialistas em educação e funcionários). “O SINTE vai continuar cobrando até que não haja tantos processos reprimidos”, afirmou Fátima Cardoso.

9 – Concessão de licenças prêmio e bolsas de mestrado e doutorado

Apesar de o Ministério Público ter vetado, o Secretário garantiu que as licenças continuarão a ser concedidas.

10- Realização de concurso público.

Será realizado concurso público para ocupação de cargo efetivo e para temporários. Considerando as reivindicações do SINTE, o concurso agora será realizado por DIREC e não mais por Polo.

Outro critério já definido é a necessidade de contratação de professores a partir dos pedidos de aposentadoria, nos próximos quatro anos. Haverá concuso também para seletivos. Será formada comissão e a direção do SINTE acompanhará todo o processo.