O SINTE RN participou de uma audiência com o Secretário estadual de educação, professor Getúlio Marques, com a secretária-adjunta Márcia Gurgel e a Chefe de Gabinete, professora Socorro Batista.  Pelo sindicato esteve presente uma comitiva que foi liderada pelos coordenadores gerais da entidade, professores Rômulo Arnaud, José Teixeira e Fátima Cardoso.  Veja abaixo o resultado do que foi negociado:

1 – Implantação do Piso Salarial

O governo respondeu que já pediu o impacto financeiro e que cumprirá a lei.

2 – Aprovação do Piso

O Secretário respondeu que está dando as providências quanto ao envio de projeto de lei sobre o pagamento do piso salarial para a assembleia Legislativa. 

3 – Data de pagamento do piso salarial

O Secretário respondeu que depende da aprovação da lei e garantiu a retroatividade a janeiro. A forma da retroatividade será discutida após a aprovação da lei.  Vamos aguardar a aprovação da lei e exigir o pagamento imediato do percentual.

4 – Piso salarial será para ativos e aposentados

O Secretário acatou a reivindicação. O SINTE não aceitará tratamento diferenciado.

5 – Pagamento do 1/3 de férias para educadores e funcionários da educação

O Secretário disse que vai pagar, mas tudo indica que será em folha suplementar.

6 – Convocação de Concursados/as

O secretário afirmou que haverá convocação e solicitou as Direcs que enviem as necessidades. Ele não determinou a data, mas adiantou que poderá chegar a 400 convocados.  O SINTE vai continuar pressionado.

7 – Piso Salarial

O SINTE RN apresentou para o Secretário uma minuta de um Projeto de Lei sobre o reajuste do Piso que existe no município de Natal e que pode ser adotado pelo Estado. Essa Lei é permanente e não precisaria mais a cada ano o executivo ter que enviar um projeto para a ALRN e só assim ser autorizado a pagar o reajuste. Getúlio Marques ficou de encaminhar para a equipe jurídica analisar a proposta.

8 – Plano de Carreira dos Funcionários

O Sinte-RN solicitou a criação de uma comissão para discutir o Plano de Carreira, articulando outras secretárias de estado. O Secretário afirmou que vai encaminhar este debate. Para o Sinte, existem duas possibilidades de debate nesta comissão: o da lei 432/2010 em um contexto com os outros sindicatos e uma discussão só com a educação.

9 – Gratificação de Mérito Educacional  para os/as funcionários/as da Educação a ser paga em março

O Secretário respondeu que estava ciente.

10 – Educação em Tempo Integral

O SINTE reivindicou uma discussão conceitual e de relação de trabalho.  O secretário ficou de marcar a data para iniciar a a discussão.

11 – Sobre as escolas em tempo integral financiadas parcialmente pelo MEC

O Secretário respondeu que os recursos vindos serão aplicados nas escolas que o MEC sortear mas, durante este ano, serão feitas discussões nas escolas em preparação a esta demanda.

12 – Sobre as escolas que discordam da decisão do MEC de adotar o modelo de tempo integral em 2019  

As escolas Walfredo Gurgel, CAIC de Parnamirim e Maria Zenilde Gama discordam da implantação do modelo por que não houve discussão prévia. Ficou decidido que será reaberto o sistema para matrículas nos moldes de funcionamento de 2018 e que a discussão será feita este ano, podendo se rever o entendimento atual.

13 – Reivindicação da escola Régulo Tinoco de matricular só estudantes do ensino fundamental II, acabando com o ensino médio

A argumentação prevaleceu e a escola vai seguir com as modalidades de ensino ofertada em 2018 e com o compromisso de se avaliar as matrículas em 2019, podendo ser redimensionada em 2020, a partir de debates com a comunidade escolar. A direção do SINTE, estará buscando respostas dos pontos não definidos pela Secretaria de Educação.

14 – Salários dos Aposentados 

O SINTE RN mais uma vez reforçou a necessidade de atualizar os salários dos/as trabalhadores/as em educação aposentados/as, apesar do governo sempre reforçar que é uma atribuição do IPERN. O compromisso, segundo o Secretário Getúlio Marques, é de todo o governo e a própria governadora Fátima Bezerra está se empenhando pessoalmente para resolver esse problema que se arrasta de várias gestões passadas.

15 – AVALIAÇÃO DA AUDIÊNCIA

O coordenador geral do SINTE RN, professor Rômulo Arnaud, avaliou como positiva a audiência em se tratando de ser a primeira e nos primeiros dias da nova gestão: “quando entramos numa audiência de negociação, sempre esperamos sair com o maior número de pontos de pauta negociados e bem encaminhados e, claro, não foi o desejado pelo Sindicado, mas a disposição de seguir avançando no processo é nítido e isso nos traz uma confiança de que podemos ter dias melhores para a educação do Rio Grande do Norte”, conclui Rômulo.