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Educação

SINTE/RN participará de audiência em defesa do Fundeb permanente

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9 Jul 2019

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estará na pauta de debates da Assembleia Legislativa do RN na próxima quinta-feira, 11 de julho. Na data, a partir das 14h, acontecerá a audiência “Em defesa do Fundeb permanente”. A audiência foi proposta pelo deputado Francisco do PT e representantes do SINTE/RN estarão presentes no evento.

Fundeb – O Fundeb é um conjunto de 27 fundos, dos quais 26 estaduais e 1 do Distrito Federal, que serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica. Trata-se de um “grande cofre” do qual sai dinheiro para valorizar docentes e desenvolver e manter funcionando toda a educação básica, da creche ao ensino médio, até a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Em vigor desde janeiro de 2007, a previsão é que se estenda até o ano de 2020, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 53/2006.

Tem como objetivo fazer com que haja menos desigualdade de recursos entre as redes de ensino e é muito importante, pois faz com que a diferença entre a rede que mais investe por aluno e a que menos investe caia consideravelmente. De acordo com o Estudo Técnico 24/2017 da Câmara dos Deputados, sem a política de fundo, a desigualdade seria de 10.000%. Com as atuais regras, a distância é de 564%.

O SINTE defende a continuidade do Fundeb enquanto política pública que colabora para a redução da desigualdade de recursos entre as redes de ensino e dá segurança financeira aos Municípios e Estados a fim de que expandam seu número de matrículas, orientando-os ainda no cumprimento de suas responsabilidades com a Educação.

Educação

SINTE/RN participará de audiência em defesa do Fundeb permanente

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9 Jul 2019

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estará na pauta de debates da Assembleia Legislativa do RN na próxima quinta-feira, 11 de julho. Na data, a partir das 14h, acontecerá a audiência “Em defesa do Fundeb permanente”. A audiência foi proposta pelo deputado Francisco do PT e representantes do SINTE/RN estarão presentes no evento.

Fundeb – O Fundeb é um conjunto de 27 fundos, dos quais 26 estaduais e 1 do Distrito Federal, que serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica. Trata-se de um “grande cofre” do qual sai dinheiro para valorizar docentes e desenvolver e manter funcionando toda a educação básica, da creche ao ensino médio, até a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Em vigor desde janeiro de 2007, a previsão é que se estenda até o ano de 2020, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 53/2006.

Tem como objetivo fazer com que haja menos desigualdade de recursos entre as redes de ensino e é muito importante, pois faz com que a diferença entre a rede que mais investe por aluno e a que menos investe caia consideravelmente. De acordo com o Estudo Técnico 24/2017 da Câmara dos Deputados, sem a política de fundo, a desigualdade seria de 10.000%. Com as atuais regras, a distância é de 564%.

O SINTE defende a continuidade do Fundeb enquanto política pública que colabora para a redução da desigualdade de recursos entre as redes de ensino e dá segurança financeira aos Municípios e Estados a fim de que expandam seu número de matrículas, orientando-os ainda no cumprimento de suas responsabilidades com a Educação.

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