Promoções verticais e horizontais, convocação de concursados, condições de trabalho e plano de carreira dos funcionários da educação foram alguns dos pontos debatidos na audiência entre o SINTE/RN e o Secretário Estadual de Educação Chagas Fernandes.

Veja abaixo o resultado da audiência:

1 – Repasse dos 13,01%, referente a Lei do Piso Salarial, para os profissionais cedidos a outros órgãos

O secretário anunciou que um projeto foi elaborado para estender o reajuste salarial dos educadores cedidos a outros órgãos do governo. Segundo ele, o projeto de lei está na Procuradoria Geral do Estado (PGE) e vai seguir para a Casa Civil. O SINTE/RN continuará acompanhando os desdobramentos dessa questão.

2- Distribuição dos concursados dentro do polo

O SINTE/RN pediu que o governo flexibilize a distribuição de professores para as suas cidades de origem. O secretário disse que se reuniu com as DIRECs e deverá flexibilizar a lotação dos profissionais mediante critérios a serem definidos.

3 – Pagamento do pessoal contratado em 2014 e que não recebeu seus salários entre maio e dezembro

O secretário disse que os salários da maioria dos profissionais foram pagos em março e que continuam a ser pagos neste mês de abril. Chagas Fernandes disse ainda que há processos pendentes na Sub Coordenaria de Recursos Humanos, Secretaria de Administração e CONFIN.

4- Promoção vertical

A direção do SINTE/RN solicitou esclarecimentos acerca da não realização de promoções e o número de profissionais prejudicados. Porém, o secretário respondeu que há cerca de 3 mil requerimentos. Quanto a não publicação das promoções, o gestor disse que o setor jurídico da SEEC apresentou um impedimento de ordem legal, que é a limitação para o número de cargos a serem preenchidos.

Segundo ele, será necessária uma lei que possibilite a criação de mais cargos que permitam as novas promoções. Por sua, vez o SINTE solicitará um parecer acerca desse tema. Se houver concordância, o Sindicato irá exigir a imediata elaboração desta lei.

5 – Promoção horizontal

A direção do SINTE/RN cobrou do governo o pagamento das promoções atrasadas relativas ao período de 2006 a 2015, período que corresponde a 4 letras. Porém, o secretário respondeu que vai levar essa questão ao governador Robinson Faria.

6 – Convocação de novos concursados

O secretário informou que tem conversado com o governador sobre a falta de professores para suprir a demanda da rede estadual de ensino. Entretanto, disse que ainda não há um prazo determinado para ocorrer uma nova convocação.

7 – Reativação do comitê gestor do Profuncionário

O secretário estadual disse que está providenciando uma portaria de reorganização e que será ativado o mais rápido possível;

8 – Condições de trabalho para o pessoal da SEEC

O gestor informou que está ouvindo os setores e que já licitou 300 computadores e que há uma reforma programada para a SEEC. O SINTE continuará vigilante.

9 – Plano de carreira dos funcionários da educação

O SINTE/RN relatou o descumprimento tanto no que diz respeito a carreira e ao salário. Ficou encaminhado que o Secretário irá mediar audiência com a Secretaria de Administração com a finalidade de discutir todas as pendências dos funcionários.