O Plano Nacional de Educação (PNE), projeto de lei que destina 10% do PIB para a educação e metas no ensino, aprovado pelo Congresso em junho deste ano após três anos de luta política e sindical, precisa ser regulamentado.

Para a Coordenadora Geral do SINTE/RN, Fátima Cardoso, a lei poderia ser auto aplicável, entretanto, grande parte dela só será aplicada por meio de regulamentação.

Segundo a sindicalista, nenhum governo estadual ou municipal vai deixar de fazer os planos de educação.“A direção do SINTE/RN chama a atenção da categoria para as lutas que vão ocorrer em prol da regulamentação do PNE, considerando sua relação com as políticas de valorização profissional, com um projeto de educação de qualidade social”, alerta Fátima.

Na opinião da coordenadora, a disputa será ainda maior a partir de fevereiro 2015, onde se inicia legislatura do novo congresso, na qual ela considera como conservador e de defesa do estado mínimo dentro do capital.

“Esta nova legislatura será marcada pelo jogo de interesse bem esquematizado, aonde os trabalhadores perderam deputados e senadores para as bancadas do agronegócio, evangélicos e empresários. Vai ser neste contexto que iremos disputar o Plano Nacional de Educação,” afirma a sindicalista.