A direção do SINTE/RN, juntamente com funcionários de escolas, das DIRECS (Diretorias Regionais de Educação e Cultura) e da SEEC (Secretaria Estadual de Educação) protocolaram e entregaram ao governo cinco emendas sugeridas ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos funcionários do Estado. A entrega aconteceu na manhã desta segunda-feira (29) durante mobilização no Centro Administrativo convocada pelo Sindicato.
As emendas foram protocoladas junto a três Secretarias Estaduais (Secretaria de Educação, Secretaria de Administração, Secretaria de Planejamento), além da Governadoria.
A proposta apresentada pelo SINTE engloba cinco pontos que foram deliberados em assembleia dos funcionários da educação realizada no último dia 15 de julho e compreende:
1 – Resgate da Tabela salarial defasada desde a data de sua criação, ou seja, julho de 2010;
2 – Previsão de um reajuste anual a exemplo da Lei do Piso para o Magistério, para que o salário do funcionário da Administração Direta não venha novamente a ser achatado pelo salário mínimo;
3 – Abertura de enquadramento para os funcionários da administração direta que ainda não aderiram ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (Lei 432/2010), com sugestão de que o servidor possa aderir ao plano a qualquer tempo;
4 – Alteração da tabela salarial, em especial o artigo 24, reduzindo os atuais 14 níveis remuneratórios para 10 níveis; e
5 – Alteração do artigo 32 que limita o reconhecimento de cursos superiores e de especialização aqueles feitos na Universidade Federal do Rio Grande do Norte e na Escola do Governo. A proposta é que o reconhecimento abarque todo e qualquer curso reconhecido e validado pelo MEC.
Além de protocolar e entregar o texto da proposta nas secretarias, a comitiva tinha por objetivo marcar audiências com os secretários para debater as emendas sugeridas ao PCCR. Acerca disso, foi agendada uma audiência com o secretário da educação para a tarde do dia 07 de agosto.
Na secretaria de administração, o subsecretário Ediran Teixeira informou que verificará junto a secretária da pasta a disponibilidade de agendamento da audiência também para o dia 07, em conjunto com a SEEC. O subsecretário comentou ainda que o SINTE foi o primeiro sindicato a procurar a secretaria a fim de tratar sobre mudanças na lei 432 em prol dos funcionários.
Com relação à secretária de planejamento e o Gabinete Civil, após protocolo e entrega da proposta, ficou definido que serão retomados contatos para o agendamento das audiências.
Confira as próximas atividades de luta da categoria:
07/08 – Audiência com o secretário estadual de educação, 15h;
13/08 – Paralisação Nacional em Defesa da Educação, Aposentadoria e Empregos e Parada Estadual do Funcionalismo; e
26/08 – Reunião com funcionários na SEEC para discutir os próximos passos da categoria.
A direção do SINTE/RN, juntamente com funcionários de escolas, das DIRECS (Diretorias Regionais de Educação e Cultura) e da SEEC (Secretaria Estadual de Educação) protocolaram e entregaram ao governo cinco emendas sugeridas ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos funcionários do Estado. A entrega aconteceu na manhã desta segunda-feira (29) durante mobilização no Centro Administrativo convocada pelo Sindicato.
As emendas foram protocoladas junto a três Secretarias Estaduais (Secretaria de Educação, Secretaria de Administração, Secretaria de Planejamento), além da Governadoria.
A proposta apresentada pelo SINTE engloba cinco pontos que foram deliberados em assembleia dos funcionários da educação realizada no último dia 15 de julho e compreende:
1 – Resgate da Tabela salarial defasada desde a data de sua criação, ou seja, julho de 2010;
2 – Previsão de um reajuste anual a exemplo da Lei do Piso para o Magistério, para que o salário do funcionário da Administração Direta não venha novamente a ser achatado pelo salário mínimo;
3 – Abertura de enquadramento para os funcionários da administração direta que ainda não aderiram ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (Lei 432/2010), com sugestão de que o servidor possa aderir ao plano a qualquer tempo;
4 – Alteração da tabela salarial, em especial o artigo 24, reduzindo os atuais 14 níveis remuneratórios para 10 níveis; e
5 – Alteração do artigo 32 que limita o reconhecimento de cursos superiores e de especialização aqueles feitos na Universidade Federal do Rio Grande do Norte e na Escola do Governo. A proposta é que o reconhecimento abarque todo e qualquer curso reconhecido e validado pelo MEC.
Além de protocolar e entregar o texto da proposta nas secretarias, a comitiva tinha por objetivo marcar audiências com os secretários para debater as emendas sugeridas ao PCCR. Acerca disso, foi agendada uma audiência com o secretário da educação para a tarde do dia 07 de agosto.
Na secretaria de administração, o subsecretário Ediran Teixeira informou que verificará junto a secretária da pasta a disponibilidade de agendamento da audiência também para o dia 07, em conjunto com a SEEC. O subsecretário comentou ainda que o SINTE foi o primeiro sindicato a procurar a secretaria a fim de tratar sobre mudanças na lei 432 em prol dos funcionários.
Com relação à secretária de planejamento e o Gabinete Civil, após protocolo e entrega da proposta, ficou definido que serão retomados contatos para o agendamento das audiências.
Confira as próximas atividades de luta da categoria:
07/08 – Audiência com o secretário estadual de educação, 15h;
13/08 – Paralisação Nacional em Defesa da Educação, Aposentadoria e Empregos e Parada Estadual do Funcionalismo; e
26/08 – Reunião com funcionários na SEEC para discutir os próximos passos da categoria.