As sextas-feiras têm se tornado sinônimo de alegria para muitos trabalhadores em educação, uma vez que desde o mês de março esse dia da semana tem sido marcado pela entrega de alvarás para professores/as e funcionários/as da Rede Estadual oriundos de diferentes municípios do RN. Hoje, 06 de dezembro (sexta), pela décima quinta vez no ano ocorreu a entrega de mais de uma centena de alvarás e, com isso, mais trabalhadores festejaram o recebimento de direitos funcionais que por tanto tempo foram negados.
A entrega dos alvarás referentes às ações coletivas de nº 0802381-93.2012.8.20.0001 e nº 0004628-22.2008.8.20.0001, as quais versam sobre o plano de carreira dos funcionários e a defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por título para professores, aconteceu na sede estadual do SINTE/RN, em Natal, e foi possível porque o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) liberou novas autorizações de pagamento aos trabalhadores beneficiados nessas duas ações; ações conquistadas pelo Sindicato em processo movido contra o Estado.
Já se aproximando do final de 2019, a expectativa da direção do Sindicato é que mais liberações de alvarás ocorram ainda ao longo do mês de dezembro e em 2020, possibilitando que ocasiões festivas como a de hoje sejam celebradas por mais trabalhadores e suas famílias.
A coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, ressalta o intenso trabalho do Sindicato em conjunto com a assessoria jurídica no sentido de assegurar os direitos dos professores e funcionários associados à entidade. Fátima fala também no sentimento de gratidão ao citar os magistrados, secretários e pessoas vinculados às varas judiciais onde constam processos do SINTE, em virtude da atenção e da celeridade na expedição de alvarás.
Sobre as ações cujos alvarás foram entregues
As ações coletivas de nº 0802381-93.2012.8.20.0001 e nº 0004628-22.2008.8.20.0001 tramitam na 2ª, 5ª ou 6ª Varas da Fazenda Pública, foram impetradas pela assessoria jurídica do SINTE/RN e contemplam trabalhadores em educação da Rede Estadual, entre professores e funcionários.
A ação 0802381-93.2012.8.20.0001 diz respeito ao Plano de carreira dos funcionários da educação, especificamente a diferença salarial em virtude da aplicação da lei complementar nº 432, de 01/07/2010. Essa ação foi iniciada no ano de 2012 e perpassa dois períodos (2010-2012 e 2012-2014), abrangendo mais de 6 mil profissionais. Até o momento, os alvarás que têm sido entregues correspondem ao segundo período.
Enquanto isso, a ação 0004628-22.2008.8.20.0001 é voltada aos professores do Estado e teve início em 2008. Ela abrange a defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por título, sendo retroativa ao ano de 2003, compreendendo um intervalo de tempo que vai de fevereiro de 2003 a julho de 2016 e abarcando cerca de 16 mil trabalhadores.
Ambas ações, além de beneficiarem conjuntamente mais de 20 mil trabalhadores em educação do RN, contemplam ativos, aposentados, pensionistas e herdeiros. Não obstante, a Justiça está liberando os alvarás de forma gradativa e por grupos. Desse modo, há muito mais alvarás que ainda deverão ser distribuídos entre 2019 e de 2020.
Importante destacar que o valor devido a cada beneficiário é variável, uma vez que os cálculos contábeis levam em consideração determinados fatores, como a ficha financeira.
Sobre a Entrega dos Alvarás
À medida que os alvarás são expedidos pela Justiça (conforme critério adotado pelo poder judiciário) o Sindicato é comunicado e com isso uma equipe do SINTE passa a contatar os beneficiários. No dia do recebimento dos alvarás, os convocados devem apresentar documento de identificação com foto e CPF.
O assessor jurídico do SINTE, Odilon Garcia, esclarece que os alvarás entregues devem ser apresentados em uma agência do Banco do Brasil para que o valor aferido seja depositado em conta corrente do beneficiário. Odilon recomenda ainda que os contemplados busquem as agências do Banco do Brasil localizadas em Natal, e cita as agências da Avenida Rio Branco e do Centro Administrativo.
Tenho direito? Estou incluído em uma dessas ações?
Os trabalhadores em educação filiados ao SINTE podem obter essa informação efetuando uma pesquisa no site: sintern.org.br. Se funcionário/a, pode consultar aqui. Se professor/a, deve verificar aqui.
Entrega de documentos
Alguns professores e funcionários da Rede Estadual que têm direito a uma dessas ações precisam entregar documentos que serão apresentados ao juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal – vara em que parte das ações está tramitando. (Saiba mais sobre quem precisa entregar essa documentação aqui)
Retrospectiva
Em março de 2019 a Justiça do RN começou a entregar os alvarás relativos às ações da Pecuniária e Título (relativa aos professores) e do PCCR (concernente aos funcionários). Desde então, as entregas têm sido frequentes.
SINTE alerta beneficiários de ações para tentativa de golpe
A direção do SINTE alerta que vários beneficiários de ações ganhas pelo Sindicato têm passado por tentativas de golpe e que a Polícia Judiciária já foi acionada e vem cuidando do caso.
Segundo informações relatadas à direção do Sindicato, há duas tentativas de golpe sendo executadas. Um dos golpes acontece por meio de uma ligação telefônica através dos números (84) 98115-0909 e 4042-0490. Na conversa, o criminoso afirma ser integrante do escritório de advocacia que assessora o SINTE e pede para a vítima depositar uma determinada quantia em dinheiro na conta da Caixa Econômica Federal (Agência 3604 / Industrial Maracanaú, Ceará, 013.00014108-2), em nome de Jairo Quadros.
Na outra tentativa de golpe, os criminosos se identificam como Odilon Garcia, assessor jurídico do Sindicato, ou como o professor Gustavo França, diretor da entidade, e passam dois números telefônicos para as pessoas. São eles: (84) 98135-7540 e (84) 98169-5560. No diálogo, os estelionatários pedem que a vítima do golpe deposite uma determinada quantia em dinheiro em uma conta corrente para pagar o honorário advocatício e liberar o alvará para garantir o pagamento da Ação.
A direção do SINTE/RN alerta que nem o Sindicato nem os advogados ligam para as pessoas pedindo para depositar dinheiro. “Se você que é beneficiário receber uma ligação com estas características, não faça nenhum depósito e denuncie ao SINTE”, alerta Eliene Bandeira.
As sextas-feiras têm se tornado sinônimo de alegria para muitos trabalhadores em educação, uma vez que desde o mês de março esse dia da semana tem sido marcado pela entrega de alvarás para professores/as e funcionários/as da Rede Estadual oriundos de diferentes municípios do RN. Hoje, 06 de dezembro (sexta), pela décima quinta vez no ano ocorreu a entrega de mais de uma centena de alvarás e, com isso, mais trabalhadores festejaram o recebimento de direitos funcionais que por tanto tempo foram negados.
A entrega dos alvarás referentes às ações coletivas de nº 0802381-93.2012.8.20.0001 e nº 0004628-22.2008.8.20.0001, as quais versam sobre o plano de carreira dos funcionários e a defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por título para professores, aconteceu na sede estadual do SINTE/RN, em Natal, e foi possível porque o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) liberou novas autorizações de pagamento aos trabalhadores beneficiados nessas duas ações; ações conquistadas pelo Sindicato em processo movido contra o Estado.
Já se aproximando do final de 2019, a expectativa da direção do Sindicato é que mais liberações de alvarás ocorram ainda ao longo do mês de dezembro e em 2020, possibilitando que ocasiões festivas como a de hoje sejam celebradas por mais trabalhadores e suas famílias.
A coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, ressalta o intenso trabalho do Sindicato em conjunto com a assessoria jurídica no sentido de assegurar os direitos dos professores e funcionários associados à entidade. Fátima fala também no sentimento de gratidão ao citar os magistrados, secretários e pessoas vinculados às varas judiciais onde constam processos do SINTE, em virtude da atenção e da celeridade na expedição de alvarás.
Sobre as ações cujos alvarás foram entregues
As ações coletivas de nº 0802381-93.2012.8.20.0001 e nº 0004628-22.2008.8.20.0001 tramitam na 2ª, 5ª ou 6ª Varas da Fazenda Pública, foram impetradas pela assessoria jurídica do SINTE/RN e contemplam trabalhadores em educação da Rede Estadual, entre professores e funcionários.
A ação 0802381-93.2012.8.20.0001 diz respeito ao Plano de carreira dos funcionários da educação, especificamente a diferença salarial em virtude da aplicação da lei complementar nº 432, de 01/07/2010. Essa ação foi iniciada no ano de 2012 e perpassa dois períodos (2010-2012 e 2012-2014), abrangendo mais de 6 mil profissionais. Até o momento, os alvarás que têm sido entregues correspondem ao segundo período.
Enquanto isso, a ação 0004628-22.2008.8.20.0001 é voltada aos professores do Estado e teve início em 2008. Ela abrange a defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por título, sendo retroativa ao ano de 2003, compreendendo um intervalo de tempo que vai de fevereiro de 2003 a julho de 2016 e abarcando cerca de 16 mil trabalhadores.
Ambas ações, além de beneficiarem conjuntamente mais de 20 mil trabalhadores em educação do RN, contemplam ativos, aposentados, pensionistas e herdeiros. Não obstante, a Justiça está liberando os alvarás de forma gradativa e por grupos. Desse modo, há muito mais alvarás que ainda deverão ser distribuídos entre 2019 e de 2020.
Importante destacar que o valor devido a cada beneficiário é variável, uma vez que os cálculos contábeis levam em consideração determinados fatores, como a ficha financeira.
Sobre a Entrega dos Alvarás
À medida que os alvarás são expedidos pela Justiça (conforme critério adotado pelo poder judiciário) o Sindicato é comunicado e com isso uma equipe do SINTE passa a contatar os beneficiários. No dia do recebimento dos alvarás, os convocados devem apresentar documento de identificação com foto e CPF.
O assessor jurídico do SINTE, Odilon Garcia, esclarece que os alvarás entregues devem ser apresentados em uma agência do Banco do Brasil para que o valor aferido seja depositado em conta corrente do beneficiário. Odilon recomenda ainda que os contemplados busquem as agências do Banco do Brasil localizadas em Natal, e cita as agências da Avenida Rio Branco e do Centro Administrativo.
Tenho direito? Estou incluído em uma dessas ações?
Os trabalhadores em educação filiados ao SINTE podem obter essa informação efetuando uma pesquisa no site: sintern.org.br. Se funcionário/a, pode consultar aqui. Se professor/a, deve verificar aqui.
Entrega de documentos
Alguns professores e funcionários da Rede Estadual que têm direito a uma dessas ações precisam entregar documentos que serão apresentados ao juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal – vara em que parte das ações está tramitando. (Saiba mais sobre quem precisa entregar essa documentação aqui)
Retrospectiva
Em março de 2019 a Justiça do RN começou a entregar os alvarás relativos às ações da Pecuniária e Título (relativa aos professores) e do PCCR (concernente aos funcionários). Desde então, as entregas têm sido frequentes.
SINTE alerta beneficiários de ações para tentativa de golpe
A direção do SINTE alerta que vários beneficiários de ações ganhas pelo Sindicato têm passado por tentativas de golpe e que a Polícia Judiciária já foi acionada e vem cuidando do caso.
Segundo informações relatadas à direção do Sindicato, há duas tentativas de golpe sendo executadas. Um dos golpes acontece por meio de uma ligação telefônica através dos números (84) 98115-0909 e 4042-0490. Na conversa, o criminoso afirma ser integrante do escritório de advocacia que assessora o SINTE e pede para a vítima depositar uma determinada quantia em dinheiro na conta da Caixa Econômica Federal (Agência 3604 / Industrial Maracanaú, Ceará, 013.00014108-2), em nome de Jairo Quadros.
Na outra tentativa de golpe, os criminosos se identificam como Odilon Garcia, assessor jurídico do Sindicato, ou como o professor Gustavo França, diretor da entidade, e passam dois números telefônicos para as pessoas. São eles: (84) 98135-7540 e (84) 98169-5560. No diálogo, os estelionatários pedem que a vítima do golpe deposite uma determinada quantia em dinheiro em uma conta corrente para pagar o honorário advocatício e liberar o alvará para garantir o pagamento da Ação.
A direção do SINTE/RN alerta que nem o Sindicato nem os advogados ligam para as pessoas pedindo para depositar dinheiro. “Se você que é beneficiário receber uma ligação com estas características, não faça nenhum depósito e denuncie ao SINTE”, alerta Eliene Bandeira.