Na próxima segunda-feira, 24 de agosto, dirigentes do SINTE/RN se reúnem com outras lideranças sindicais para debater a alíquota do Projeto de Lei da Reforma da Previdência Municipal. A base do debate será o estudo financeiro encomendado pelo SINSENAT que prevê alíquotas progressivas será analisado. A nova reunião acontece um dia antes da data marcada para a votação do desconto previdenciário na Câmara dos Vereadores.

Desde o início do ano a Prefeitura do Natal vem tentando aprovar o Projeto de Lei da Reforma da Previdência; reforma que trará mudanças nas regras previdenciárias do funcionalismo. Pela proposta original da Prefeitura, o desconto previdenciário deve passar dos atuais 11% para 14%, independe da faixa salarial dos servidores/as.

O SINTE/RN entende que a mudança de alíquota nesses moldes, sem escalonamento por faixas salariais, além de representar uma percentagem alta, não é justa com os servidores/as, significando grande perda no orçamento dos profissionais. Assim, o Sindicato tem participado de debates junto aos vereadores na tentativa de sensibilizar os parlamentares e buscar melhores alternativas.

A votação da alíquota deveria ocorrer na última quinta-feira, 20 de agosto. Mas, a apresentação de um estudo financeiro, encomendado pelo SINSENAT e disponibilizado durante uma atividade entre parlamentares e lideranças sindicais, levou ao adiamento da votação mais uma vez. Pelo estudo apresentado, foi proposta a adoção de alíquotas progressivas para o funcionalismo, variando de 10% a 16%, e alíquotas escalonadas de responsabilidade da Prefeitura (contribuição patronal), variando de 20% a 23%.

Confira a seguir os descontos (alíquotas previdenciárias) previstos no estudo financeiro da consultora da UFRN, Cristina Silva Corrêa, para os servidores da ativa, aposentados/as e pensionistas, bem como a contribuição devida pelo Executivo, de acordo com a faixa salarial funcional:
• Alíquota de 10% para servidores que recebem entre R$0,01 a R$ e R$1.045,00 | Alíquota patronal de 20%
• Alíquota de 11,5% para servidores que recebem entre R$1.045,01 a R$3.000,00 | Alíquota patronal de 21%
• Alíquota de 14% para servidores que recebem entre R$3.000,01 e R$ 6.101,06 | Alíquota patronal de 22%
• Alíquota de 16% para servidores que recebem entre R$6.101,07 e R$50.000,00 | Alíquota patronal de 23%

De acordo com a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, embora a Prefeitura defenda a alíquota única para servidores, os dados mostram que há possibilidade de se adotar um desconto progressivo. “Nossa expectativa é que durante a reunião da segunda-feira (24) encontremos um caminho que penalize o mínimo possível o funcionalismo municipal. Enquanto Sindicato, estamos disponíveis a pensar e construir alternativas que consideram primeiramente o servidor e não aceitamos quando o presidente da NatalPrev afirma não poder haver aumento da contribuição patronal”, afirma.

Fátima também alerta que a Prefeitura, ao mesmo tempo em que fala de déficit previdenciário, não tem feito repasse das contribuições previdenciárias e do pagamento dos refinanciamentos de dívidas do município com a Previdência Social do Natal desde o mês de março, utilizando como justificativa a pandemia da Covid-19.