O Governo do Estado anunciou os pagamentos da folha de dezembro, 13º de 2020 e uma projeção para quitar os atrasados relativos a 2018. As informações foram apresentadas na tarde desta sexta-feira (11) em audiência com o Fórum Estadual dos Servidores. O SINTE/RN esteve presente. Na ocasião, o Executivo Estadual anunciou o seguinte calendário de pagamento:

FOLHA DE DEZEMBRO DE 2020

• Dias 15 e 30/12.

13º DE 2020

• Dia 23/12 – Pagamento da 2ª parcela (60%) para servidores ativos e aposentados que recebem até R$2.000,00 (dois mil reais) brutos.

• Dia 23/12 – Pagamento da 2ª parcela (60%) para servidores de órgãos com arrecadação própria, inclusive os trabalhadores em educação, independente do valor.

• Dia 05/01 – Pagamento da 2ª parcela (60%) para ativos e aposentados que recebem a partir de R$2.000,01 (dois mil e um reais).

ATRASADOS DE 2018

• Entre os dias 05 e 15/01 será apresentado o calendário das folhas de dezembro e 13º de 2018.

CALENDÁRIO DE 2021

• Até o final de dezembro será anunciado.

Embora finalmente o Governo tenha anunciado o calendário, o SINTE avalia que os aposentados serão prejudicados: “Mais uma vez, já que receberão no dia 05 de janeiro”, afirma o diretor de comunicação, professor Bruno Vital.

O sindicalista aponta que esperava do Governo o anúncio do calendário dos atrasados.

OUTRAS QUESTÕES

Além de tratar das últimas folhas deste ano e os atrasados de 2018, a audiência pautou outros pontos. São eles:

DECRETO QUE REGULAMENTA A COMISSÃO PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO

O Governo promete que ao longo de 2021 vai aprovar um projeto que regulamente a Comissão Permanente de Negociação.

REAJUSTE

O Governo disse que em 2021 não poderá conceder qualquer reajuste por força da Lei 173/2020 de autoria da gestão Bolsonaro e aprovada em maio pelo Congresso Nacional. Inclusive os ADTS ficarão suspensos até dezembro do ano que vem. A promessa do Governo estadual é a de que trabalhará para organizar a legislação em 2021 objetivando em 2022 conceder reajuste às categorias de menor remuneração, grupo que inclui os funcionários da educação.

CONCURSOS

Concursos na área da educação deverão acontecer para reposição de vagas, segundo o Executivo estadual.