57 dias. Este foi o tempo que o SINTE/RN precisou aguardar para se reunir com a Secretaria Municipal de Educação de Natal (SME). Finalmente, na última segunda-feira, 1 de fevereiro, na mesma data em que aconteceu a Assembleia dos educadores municipais, representantes do Sindicato participaram de uma audiência remota com a Secretária de Educação. A audiência foi agendada somente depois do Sindicato encaminhar dois ofícios à SME cobrando a retomada do diálogo. Confira abaixo um resumo da conversa:
1.Negociação dos 12,84% relativos ao Piso Salarial 2020 – Essa questão será discutida em reunião na próxima semana, com data a definir.
2. Calendário 2020 e 2021 – Entre 03 e 17 de fevereiro os profissionais da Rede Municipal deverão planejar as aulas. O Sindicato ressaltou a necessidade de o planejamento ocorrer de forma apenas remota e que essa será a orientação dada aos educadores. A Secretária, por sua vez, pontuou que o formato dependerá da organização de cada escola. Sobre o ano letivo, a SME indicou que o ano de 2020 será encerrado em junho e haverá 15 dias de férias. Entre julho e dezembro será ministrado o conteúdo relativo ao ano letivo de 2021. O SINTE solicitou uma maior flexibilização para estender a conclusão destes dois anos até 2022, evitando a sobrecarga de atividades para estudantes e profissionais. A SME concordou com a proposta.
3. Protocolo de biosseguranca nas escolas – A SME disse que está fazendo sua parte ao revisar as estruturas hidráulicas e elétricas das escolas. Afirmou ainda ter enviado para as unidades de ensino: material de apoio, lavabos móveis, máscaras, álcool e kits específicos para os professores. Prometeu também enviar um PDDE emergencial.
4. Mesa Permanente de Negociação: Cobrada pelo Sindicato, a Secretária de Educação, Cristina Diniz, disse que pretende instalar uma Mesa Permanente de Negociação. Com isso, o SINTE sugeriu que um advogado da SME viabilize o processo jurídico em prol da instalação, comprometendo-se a envio o regimento.
5. Cronograma de pagamentos de direitos funcionais da categoria: A SME disse ter quitado todos os direitos até dezembro. O SINTE contestou a informação, uma vez que as avaliações de desempenho estão atrasadas, faltando avaliações de professores entre 2015 e 2020. Além disso, ainda faltam implantações de mudanças de padrão de A e B da educação infantil, passivos e ADTS.
6. Pagamento da Carga Suplementar dos 15 dias trabalhados em 2020: A Secretária se comprometeu a pagar na folha de março.
7. Rateio dos recursos do Fundeb: O SINTE afirmou que o rateio de recursos do Fundeb feito pela Prefeitura de Natal foi ilegal, pois o Sindicato, que representa a categoria, não foi consultado. Além disso, apontou que ao longo de 2020 o gestor municipal, Álvaro Dias, negou o Piso sob a alegação de que o município não dispunha de recursos.
O protesto foi questionado pela Secretária, que alegou ter competência discricionária para efetuar o rateio. Essa versão, por sua vez, foi questionada pela advogada e assessora jurídica do SINTE, Sylvia Dutra. A assessora esclareceu que a Prefeitura não tem esse poder, pois se trata de descumprimento de uma Lei, e comunicou que o SINTE pediu o bloqueio dos recursos à Justiça, baseando-se em um direito já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
57 dias. Este foi o tempo que o SINTE/RN precisou aguardar para se reunir com a Secretaria Municipal de Educação de Natal (SME). Finalmente, na última segunda-feira, 1 de fevereiro, na mesma data em que aconteceu a Assembleia dos educadores municipais, representantes do Sindicato participaram de uma audiência remota com a Secretária de Educação. A audiência foi agendada somente depois do Sindicato encaminhar dois ofícios à SME cobrando a retomada do diálogo. Confira abaixo um resumo da conversa:
1.Negociação dos 12,84% relativos ao Piso Salarial 2020 – Essa questão será discutida em reunião na próxima semana, com data a definir.
2. Calendário 2020 e 2021 – Entre 03 e 17 de fevereiro os profissionais da Rede Municipal deverão planejar as aulas. O Sindicato ressaltou a necessidade de o planejamento ocorrer de forma apenas remota e que essa será a orientação dada aos educadores. A Secretária, por sua vez, pontuou que o formato dependerá da organização de cada escola. Sobre o ano letivo, a SME indicou que o ano de 2020 será encerrado em junho e haverá 15 dias de férias. Entre julho e dezembro será ministrado o conteúdo relativo ao ano letivo de 2021. O SINTE solicitou uma maior flexibilização para estender a conclusão destes dois anos até 2022, evitando a sobrecarga de atividades para estudantes e profissionais. A SME concordou com a proposta.
3. Protocolo de biosseguranca nas escolas – A SME disse que está fazendo sua parte ao revisar as estruturas hidráulicas e elétricas das escolas. Afirmou ainda ter enviado para as unidades de ensino: material de apoio, lavabos móveis, máscaras, álcool e kits específicos para os professores. Prometeu também enviar um PDDE emergencial.
4. Mesa Permanente de Negociação: Cobrada pelo Sindicato, a Secretária de Educação, Cristina Diniz, disse que pretende instalar uma Mesa Permanente de Negociação. Com isso, o SINTE sugeriu que um advogado da SME viabilize o processo jurídico em prol da instalação, comprometendo-se a envio o regimento.
5. Cronograma de pagamentos de direitos funcionais da categoria: A SME disse ter quitado todos os direitos até dezembro. O SINTE contestou a informação, uma vez que as avaliações de desempenho estão atrasadas, faltando avaliações de professores entre 2015 e 2020. Além disso, ainda faltam implantações de mudanças de padrão de A e B da educação infantil, passivos e ADTS.
6. Pagamento da Carga Suplementar dos 15 dias trabalhados em 2020: A Secretária se comprometeu a pagar na folha de março.
7. Rateio dos recursos do Fundeb: O SINTE afirmou que o rateio de recursos do Fundeb feito pela Prefeitura de Natal foi ilegal, pois o Sindicato, que representa a categoria, não foi consultado. Além disso, apontou que ao longo de 2020 o gestor municipal, Álvaro Dias, negou o Piso sob a alegação de que o município não dispunha de recursos.
O protesto foi questionado pela Secretária, que alegou ter competência discricionária para efetuar o rateio. Essa versão, por sua vez, foi questionada pela advogada e assessora jurídica do SINTE, Sylvia Dutra. A assessora esclareceu que a Prefeitura não tem esse poder, pois se trata de descumprimento de uma Lei, e comunicou que o SINTE pediu o bloqueio dos recursos à Justiça, baseando-se em um direito já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).