Diretores do SINTE/RN foram até a sede do Ministério Público do Trabalho e protocolaram, na manhã dessa sexta-feira (12/02), um ofício solicitando audiência com o MPT. A motivação é o decreto de nº 12.164 publicado pela Prefeitura do Natal no último dia 1º que dispõe sobre a retomada do horário normal de expediente nos órgãos do Município. Para o Sindicato, o retorno presencial nesse momento compromete a segurança dos servidores, especialmente aqueles que atuam na Educação.

Outro ponto do decreto que o SINTE questiona diz respeito a situação dos servidores maiores de 60 (sessenta) anos e os acometidos de comorbidades ou doenças crônicas. Pelo documento da Prefeitura, esses servidores somente serão dispensados do expediente presencial se apresentarem atestado médico. Além disso, caso o afastamento seja superior a 15 dias, o atestado deverá ser confirmado pela Junta Médica do Município e a remuneração do servidor terá seu valor diminuído, uma vez que ele passará a receber via auxílio-doença.

“É inadmissível pensar no retorno presencial de todos os servidores enquanto a vacinação em massa ainda não é realidade. E no caso dos professores, o retorno significa risco de morte, considerando que nos Estados e Municípios em que as aulas presenciais foram retomadas, os contágios pela Covid-19 aumentaram entre a comunidade escolar. Somado a isso, esse decreto da Prefeitura penaliza os servidores que tem comorbidade e integram o grupo de risco da Covid-19”, afirma o coordenador de comunicação do SINTE/RN, professor Bruno Vital.