Na última quarta-feira, 11 de maio, o SINTE/RN recebeu um novo grupo de trabalhadores/as da Educação para mais uma entrega de alvarás. A entrega ocorreu na sede estadual do Sindicato, em Natal.
Os alvarás emitidos pelo Poder Judiciário e entregues pelo SINTE/RN derivam das ações coletivas em defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por título; e da diferença salarial em razão da aplicação da lei complementar nº 432 de 01/07/2010. Essas ações foram ajuizadas pelo Sindicato e conquistadas pela entidade.
SAIBA MAIS SOBRE ESSAS AÇÕES:
As ações coletivas de nº 0802381-93.2012.8.20.0001 e nº 0004628-22.2008.8.20.0001 tramitam na 2ª, 5ª ou 6ª Varas da Fazenda Pública. Ajuizadas pela assessoria jurídica do SINTE, contemplam trabalhadores/as em Educação da Rede Estadual, entre professores e funcionários.
A ação nº 0802381-93.2012.8.20.0001 diz respeito ao Plano de Carreira dos/as funcionários/as da educação, especificamente a diferença salarial em virtude da aplicação da lei complementar nº 432, de 01/07/2010. Essa ação foi iniciada no ano de 2012 e perpassa dois períodos (2010-2012 e 2012-2014), abrangendo mais de 6 mil profissionais.
A ação nº 0004628-22.2008.8.20.0001 é voltada aos/as professores/as do Estado e teve início em 2008. Ela abrange a defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por título, sendo retroativa ao ano de 2003, compreendendo um intervalo de tempo que vai de fevereiro de 2003 a julho de 2016 e abarcando cerca de 16 mil pessoas.
Ambas ações beneficiam conjuntamente mais de 20 mil trabalhadores/as em Educação do RN e contemplam ativos, aposentados, pensionistas e herdeiros.
SOBRE A ENTREGA DOS ALVARÁS AOS/AS CONTEMPLADOS/AS:
À medida que os alvarás são expedidos pela Justiça, o Sindicato é comunicado e com isso uma equipe do SINTE entra em contato com os/as beneficiários/as. No dia do recebimento dos alvarás, os/as convocados/as devem apresentar documento de identificação com foto e CPF.
A liberação dos alvarás da Pecuniária, Título e PCCR tiveram início em março de 2019. Desde então, milhares de trabalhadores/as já receberam os alvarás (cartas de crédito) e puderam usufruir de um direito por tanto tempo negado.
A liberação dos alvarás é determinada exclusivamente pelo Poder Judiciário, que efetua essa liberação de forma gradativa e por grupos. Sobre isso, a diretora de assuntos jurídicos e defesa do trabalhador em Educação do Sindicato, professora Eliene Bandeira, esclarece e tranquiliza a categoria: “Não perca as esperanças. É preciso ter calma, mas o seu alvará vai sair. Se não saiu até agora, aguarde mais um pouco e enquanto isso, procure a sede estadual do SINTE ou as regionais e núcleos do Sindicato para fazer uma consulta”.
SINTE/RN ALERTA PARA TENTATIVA DE GOLPES:
Tentativas de golpe contra trabalhadores/as em Educação e relacionadas à entrega de alvarás têm chegado ao conhecimento do SINTE. Essas tentativas, em que os golpistas pedem o depósito de determinado valor como condição para a liberação de um alvará, têm ocorrido em todo o território nacional, como mostrou uma recente reportagem exibida pela TV Globo.
Com o objetivo de enganar os/as profissionais, os/as criminosos se passam por dirigentes do Sindicato e por advogados da assessoria jurídica da entidade.
A diretora de assuntos jurídicos e defesa do trabalhador do Sindicato, professora Eliene Bandeira faz um alerta a categoria: “O Sindicato não pede depósito em hipótese alguma. Advogados não pedem dinheiro para liberação de alvarás. O SINTE/RN também não solicita qualquer tipo de depósito ou transferência de valores a fim de acelerar ações judiciais e liberar alvarás. Não existe essa prática! Caso alguém entre em contato com você, por WhatsApp, Instagram, Facebook, Twitter, E-mail, Correios e/ou Telefone, e seja solicitado um depósito, procure imediatamente e exclusivamente o Sindicato, e não deposite nenhum valor.”
O número de telefone fixo da sede estadual do SINTE, em Natal, é o (84) 3211.4434.
Na última quarta-feira, 11 de maio, o SINTE/RN recebeu um novo grupo de trabalhadores/as da Educação para mais uma entrega de alvarás. A entrega ocorreu na sede estadual do Sindicato, em Natal.
Os alvarás emitidos pelo Poder Judiciário e entregues pelo SINTE/RN derivam das ações coletivas em defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por título; e da diferença salarial em razão da aplicação da lei complementar nº 432 de 01/07/2010. Essas ações foram ajuizadas pelo Sindicato e conquistadas pela entidade.
SAIBA MAIS SOBRE ESSAS AÇÕES:
As ações coletivas de nº 0802381-93.2012.8.20.0001 e nº 0004628-22.2008.8.20.0001 tramitam na 2ª, 5ª ou 6ª Varas da Fazenda Pública. Ajuizadas pela assessoria jurídica do SINTE, contemplam trabalhadores/as em Educação da Rede Estadual, entre professores e funcionários.
A ação nº 0802381-93.2012.8.20.0001 diz respeito ao Plano de Carreira dos/as funcionários/as da educação, especificamente a diferença salarial em virtude da aplicação da lei complementar nº 432, de 01/07/2010. Essa ação foi iniciada no ano de 2012 e perpassa dois períodos (2010-2012 e 2012-2014), abrangendo mais de 6 mil profissionais.
A ação nº 0004628-22.2008.8.20.0001 é voltada aos/as professores/as do Estado e teve início em 2008. Ela abrange a defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por título, sendo retroativa ao ano de 2003, compreendendo um intervalo de tempo que vai de fevereiro de 2003 a julho de 2016 e abarcando cerca de 16 mil pessoas.
Ambas ações beneficiam conjuntamente mais de 20 mil trabalhadores/as em Educação do RN e contemplam ativos, aposentados, pensionistas e herdeiros.
SOBRE A ENTREGA DOS ALVARÁS AOS/AS CONTEMPLADOS/AS:
À medida que os alvarás são expedidos pela Justiça, o Sindicato é comunicado e com isso uma equipe do SINTE entra em contato com os/as beneficiários/as. No dia do recebimento dos alvarás, os/as convocados/as devem apresentar documento de identificação com foto e CPF.
A liberação dos alvarás da Pecuniária, Título e PCCR tiveram início em março de 2019. Desde então, milhares de trabalhadores/as já receberam os alvarás (cartas de crédito) e puderam usufruir de um direito por tanto tempo negado.
A liberação dos alvarás é determinada exclusivamente pelo Poder Judiciário, que efetua essa liberação de forma gradativa e por grupos. Sobre isso, a diretora de assuntos jurídicos e defesa do trabalhador em Educação do Sindicato, professora Eliene Bandeira, esclarece e tranquiliza a categoria: “Não perca as esperanças. É preciso ter calma, mas o seu alvará vai sair. Se não saiu até agora, aguarde mais um pouco e enquanto isso, procure a sede estadual do SINTE ou as regionais e núcleos do Sindicato para fazer uma consulta”.
SINTE/RN ALERTA PARA TENTATIVA DE GOLPES:
Tentativas de golpe contra trabalhadores/as em Educação e relacionadas à entrega de alvarás têm chegado ao conhecimento do SINTE. Essas tentativas, em que os golpistas pedem o depósito de determinado valor como condição para a liberação de um alvará, têm ocorrido em todo o território nacional, como mostrou uma recente reportagem exibida pela TV Globo.
Com o objetivo de enganar os/as profissionais, os/as criminosos se passam por dirigentes do Sindicato e por advogados da assessoria jurídica da entidade.
A diretora de assuntos jurídicos e defesa do trabalhador do Sindicato, professora Eliene Bandeira faz um alerta a categoria: “O Sindicato não pede depósito em hipótese alguma. Advogados não pedem dinheiro para liberação de alvarás. O SINTE/RN também não solicita qualquer tipo de depósito ou transferência de valores a fim de acelerar ações judiciais e liberar alvarás. Não existe essa prática! Caso alguém entre em contato com você, por WhatsApp, Instagram, Facebook, Twitter, E-mail, Correios e/ou Telefone, e seja solicitado um depósito, procure imediatamente e exclusivamente o Sindicato, e não deposite nenhum valor.”
O número de telefone fixo da sede estadual do SINTE, em Natal, é o (84) 3211.4434.