Por unanimidade, após muita articulação do SINTE/RN nos últimos dias com as três bancadas que compõem a Câmara Municipal de Natal (CMN), os vereadores da capital aprovaram três emendas que reservam recursos para pagar os Pisos Salariais dos professores. A aprovação aconteceu nesta terça-feira (20) em sessão que votou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, texto que estabelece as despesas e receitas para o ano seguinte.

Elaboradas pela vereadora Divaneide Basílio (deputada estadual já diplomada) após sugestão do SINTE e subscritas pelos outros quatro parlamentares que compõem a oposição ao Prefeito, as emendas foram divididas por níveis de ensino. A Emenda 770/2022 trata da Educação Infantil, a Emenda 772/2022 da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a Emenda 775/2022 do Ensino Fundamental.

Aprovadas, incluíram no orçamento do ano que vem recursos para quitar os 6,42% de 2020 negados pela gestão Álvaro Dias, os 33,24% deste ano, mais os 14,24% de 2023 previstos pelo Ministério da Educação (MEC) na portaria interministerial divulgada em agosto. O índice definitivo será divulgado até o fim de dezembro.

Desta forma, o Sindicato aponta que o Prefeito de Natal não poderá alegar falta de recursos caso insista em não quitar os Pisos acumulados nos últimos dois anos e tente dar um calote na correção de 2023.

Alegre, a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, comemorou. Entretanto, alertou para a possibilidade de o prefeito Álvaro Dias vetar as emendas: “Estamos comemorando o primeiro passo. Precisamos comemorar, mas com um certo cuidado, pois o Prefeito pode vetar. (As emendas) Vão exigir vigilância. A categoria deve se manter mobilizada e atenta”.