O rateio de R$ 181.552.000,00 (cento e oitenta e um milhões e quinhentos e cinquenta e dois mil reais) para 25.364 mil beneficiários da Ação do Fundef, conquistado neste ano pelo SINTE/RN, foi fruto do investimento que o Sindicato fez em sua assessoria jurídica. De acordo com o balanço produzido pela entidade, o jurídico recebeu 223.617,81 reais entre janeiro e dezembro de 2022. Esse valor foi consumido em contratos jurídicos (R$ 96.656,88), em técnicos da informação (R$ 105.043,65) e em custos processuais (21.917,28).
Oriundas das contribuições sindicais dos mais de 30 mil filiados, as receitas do SINTE são cuidadosamente geridas pela Diretoria de Administração e Finanças. Antes discutido coletivamente nas reuniões da direção, qualquer investimento passa pelo crivo das três dirigentes da pasta.
Esse investimento rendeu outros benefícios para os trabalhadores em educação. O pagamento parcelado dos juros e das correções dos atrasados da gestão Robinson Faria conseguido agora em 2022 veio após negociação política que contou com a atuação dos assessores jurídicos do SINTE/RN.
Também é fruto desse trabalho a manutenção das aulas virtuais durante parte de 2021, segundo ano da pandemia da Covid-19. Isso porque ações movidas pelo Sindicato nos tribunais locais e superiores ajudaram a preservar a vida de milhares de pessoas, entre profissionais da educação, alunos e seus familiares.
Contudo, nem sempre a luta jurídica resulta em conquistas. É o caso da Rede Municipal do Natal sob a gestão de Álvaro Dias. Intransigente, o Prefeito tem se posicionado como um ferrenho opositor aos educadores da capital. Sempre que pode aciona a Justiça para tentar calar os que ousam reivindicar seus direitos. Tanto que conseguiu a autorização para cortar o ponto dos grevistas de 2022 e mais uma liminar que impede manifestações nas proximidades dos prédios da administração pública municipal. A batalha de Álvaro Dias nos tribunais rendeu a injusta aplicação de uma multa destinada a cada diretor do SINTE/RN.
Apesar das dificuldades, a atuação da assessoria jurídica tem sido fundamental para manter o diálogo com os desembargadores do Tribunal de Justiça do RN e postergar o pagamento da multa, questionada pelo jurídico do Sindicato. Por ora, já se conseguiu incluir a entidade nos processos judiciais movidos pela Prefeitura que questionam a constitucionalidade da Lei Municipal do Piso Salarial (6.425/2013) e da Lei nº 7.281/2021 que previa o pagamento dos 6,42% restantes do Piso de 2020.
De acordo com o jurídico do SINTE, incluir o Sindicato nos processos foi importante para manter a defesa da Lei e da emenda porque, a partir de agora, a entidade poderá falar em nome da categoria, ser ouvida e, assim, fornecer subsídios jurídicos necessários ao convencimento do Judiciário.
Por tudo isso, dispor de uma assessoria jurídica não representa um gasto, mas sim vantajoso investimento nos interesses dos filiados e não filiados ao SINTE/RN.
O rateio de R$ 181.552.000,00 (cento e oitenta e um milhões e quinhentos e cinquenta e dois mil reais) para 25.364 mil beneficiários da Ação do Fundef, conquistado neste ano pelo SINTE/RN, foi fruto do investimento que o Sindicato fez em sua assessoria jurídica. De acordo com o balanço produzido pela entidade, o jurídico recebeu 223.617,81 reais entre janeiro e dezembro de 2022. Esse valor foi consumido em contratos jurídicos (R$ 96.656,88), em técnicos da informação (R$ 105.043,65) e em custos processuais (21.917,28).
Oriundas das contribuições sindicais dos mais de 30 mil filiados, as receitas do SINTE são cuidadosamente geridas pela Diretoria de Administração e Finanças. Antes discutido coletivamente nas reuniões da direção, qualquer investimento passa pelo crivo das três dirigentes da pasta.
Esse investimento rendeu outros benefícios para os trabalhadores em educação. O pagamento parcelado dos juros e das correções dos atrasados da gestão Robinson Faria conseguido agora em 2022 veio após negociação política que contou com a atuação dos assessores jurídicos do SINTE/RN.
Também é fruto desse trabalho a manutenção das aulas virtuais durante parte de 2021, segundo ano da pandemia da Covid-19. Isso porque ações movidas pelo Sindicato nos tribunais locais e superiores ajudaram a preservar a vida de milhares de pessoas, entre profissionais da educação, alunos e seus familiares.
Contudo, nem sempre a luta jurídica resulta em conquistas. É o caso da Rede Municipal do Natal sob a gestão de Álvaro Dias. Intransigente, o Prefeito tem se posicionado como um ferrenho opositor aos educadores da capital. Sempre que pode aciona a Justiça para tentar calar os que ousam reivindicar seus direitos. Tanto que conseguiu a autorização para cortar o ponto dos grevistas de 2022 e mais uma liminar que impede manifestações nas proximidades dos prédios da administração pública municipal. A batalha de Álvaro Dias nos tribunais rendeu a injusta aplicação de uma multa destinada a cada diretor do SINTE/RN.
Apesar das dificuldades, a atuação da assessoria jurídica tem sido fundamental para manter o diálogo com os desembargadores do Tribunal de Justiça do RN e postergar o pagamento da multa, questionada pelo jurídico do Sindicato. Por ora, já se conseguiu incluir a entidade nos processos judiciais movidos pela Prefeitura que questionam a constitucionalidade da Lei Municipal do Piso Salarial (6.425/2013) e da Lei nº 7.281/2021 que previa o pagamento dos 6,42% restantes do Piso de 2020.
De acordo com o jurídico do SINTE, incluir o Sindicato nos processos foi importante para manter a defesa da Lei e da emenda porque, a partir de agora, a entidade poderá falar em nome da categoria, ser ouvida e, assim, fornecer subsídios jurídicos necessários ao convencimento do Judiciário.
Por tudo isso, dispor de uma assessoria jurídica não representa um gasto, mas sim vantajoso investimento nos interesses dos filiados e não filiados ao SINTE/RN.