Sem nenhum diálogo com a categoria e sua representação, o prefeito Álvaro Dias enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que cria uma carreira na Educação com jornada de 30h e exclui as carreiras já existentes, contidas nas leis nº 058/2004 e nº 114/2010.

Pela primeira vez na história do SINTE/RN, um Plano de Carreira é elaborado sem que seja ouvida a parte diretamente afetada, a categoria. Para agravar ainda mais o quadro, o projeto foi apresentado em regime de urgência. Essa ação autoritária do governo municipal desconsidera a história das carreiras existentes na Rede, tenta dividir a categoria em um novo segmento e impede o necessário debate sobre a reestruturação da carreira.

Para quem vai ingressar na Rede, preocupa o fato de não haver tempo para planejamento na escola na nova jornada proposta, bem como a redução nos direitos já existentes, como o tempo para iniciar a aquisição de vantagens e direitos para a readaptação.

Para os que já estão na Rede, preocupa a extinção das carreiras existentes, a impossibilidade de se enquadrar na nova carreira, a disparidade de salários e a possível fragilização da luta coletiva.

Nesse sentido, convocamos a categoria a dizer NÃO ao projeto apresentado, participando do ato do dia 29 de setembro, a partir das 8h, em frente à Prefeitura. O debate sobre a reestruturação da carreira é necessário e é uma reivindicação antiga do SINTE/RN, bem como o concurso público na Rede Municipal. Porém essa discussão precisa acontecer junto à categoria, considerando melhores condições de trabalho e não a fragilização das carreiras.