O Sindicato dos/as Trabalhadores/as em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN) vem, por meio desta nota, repudiar o Projeto de Lei de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL) aprovado no dia 09 de novembro pela maioria dos/as deputados/as estaduais. Aguardando o veto ou a sanção da governadora Fátima Bezerra, a matéria proíbe o uso da linguagem inclusiva/neutra nas escolas públicas e privadas do RN, nos materiais didáticos, bem como nos documentos e editais do Governo.

Preconceituoso, o PL não observa a dinamicidade da língua portuguesa, que passa por transformações ao longo do tempo. Somado a isso, o Projeto vai de encontro ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional uma Lei de mesma natureza aprovada no Estado de Rondônia.

É lamentável que um deputado eleito para representar o povo faça uso do seu tempo e espaço para criar uma Lei que contribui para atrasar e fomentar o preconceito em nossa sociedade. No entanto, não nos causa surpresa que o Coronel Azevedo (PL) tenha tal postura, uma vez que se coloca como defensor da pauta conservadora, alinhada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, e tem histórico de preconceito e ataques ao campo progressista, sobretudo contra suas colegas deputadas que são de esquerda, como observamos nos últimos dias.

Por fim, esperamos que a governadora Fátima Bezerra use da sua prerrogativa constitucional e vete o Projeto.