O Sinte-RN convoca os/as professores/as beneficiários/as das ações do FUNDEF e dos retroativos dos Pisos Salariais de 2011 e 2012, que ainda não apresentaram os documentos exigidos pela Justiça, para entregar a documentação na Sede Estadual do Sindicato, em Natal, ou nas regionais e núcleos da entidade espalhados pelo RN.
A documentação a ser entregue é composta por:
Em Natal, a entrega pode ser feita de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Nos demais municípios, o beneficiário deve consultar o horário de funcionamento da regional ou do núcleo mais próximo.
Recomenda-se que aqueles professores/as que não lembram se a entrega já foi feita ou que têm dúvidas, renovem a documentação.
AÇÃO COLETIVA DOS RETROATIVOS DOS PISOS 2011 E 2012
No dia 20 de fevereiro, o Sinte-RN assinou um acordo com o Governo do Estado e garantiu o pagamento de mais de R$403 milhões para cerca de 38 mil professores/as.
O acordo entre o Executivo e o Sindicato foi assinado no Tribunal de Justiça do RN (TJRN), com intermediação do Núcleo de Ações Coletivas (NAC). Os/as beneficiários/as são professores/as da Rede Estadual, entre profissionais da ativa e aposentados/as, que estavam nos quadros da Educação entre os anos de 2011 e 2012 exercendo atividades do magistério.
Essa ação coletiva teve início em 2012 e pelo acordo firmado em 2024, o pagamento será feito por meio de alvará judicial para cada servidor/a do magistério. Os alvarás, na forma de Precatório ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), começarão a ser expedidos a partir de janeiro de 2025 pelas Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal, e por grupos.
AÇÃO COLETIVA DO FUNDEF
Em setembro de 2023, o Estado do RN e a União celebraram um acordo referente ao repasse menor de verbas do FUNDEF entre os anos de 1998 e 2006, totalizando R$ 593.835.141,60 (quinhentos e noventa e três milhões e oitocentos e trinta e cinco mil e cento e quarenta e um reais e sessenta centavos). Desse montante, 60% deverá ser rateado entre os profissionais do magistério que trabalharam na Rede Estadual no período entre novembro de 1998 e dezembro de 2006, inclusive, aposentados, pensionistas e herdeiros.
Para iniciar as tratativas do rateio nos moldes estabelecidos em sentença judicial, o Sinte-RN aguarda a inscrição do precatório.
Confira a NOTA conjunta do Sinte e da Assessoria jurídica clicando AQUI.
O Sinte-RN convoca os/as professores/as beneficiários/as das ações do FUNDEF e dos retroativos dos Pisos Salariais de 2011 e 2012, que ainda não apresentaram os documentos exigidos pela Justiça, para entregar a documentação na Sede Estadual do Sindicato, em Natal, ou nas regionais e núcleos da entidade espalhados pelo RN.
A documentação a ser entregue é composta por:
Em Natal, a entrega pode ser feita de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Nos demais municípios, o beneficiário deve consultar o horário de funcionamento da regional ou do núcleo mais próximo.
Recomenda-se que aqueles professores/as que não lembram se a entrega já foi feita ou que têm dúvidas, renovem a documentação.
AÇÃO COLETIVA DOS RETROATIVOS DOS PISOS 2011 E 2012
No dia 20 de fevereiro, o Sinte-RN assinou um acordo com o Governo do Estado e garantiu o pagamento de mais de R$403 milhões para cerca de 38 mil professores/as.
O acordo entre o Executivo e o Sindicato foi assinado no Tribunal de Justiça do RN (TJRN), com intermediação do Núcleo de Ações Coletivas (NAC). Os/as beneficiários/as são professores/as da Rede Estadual, entre profissionais da ativa e aposentados/as, que estavam nos quadros da Educação entre os anos de 2011 e 2012 exercendo atividades do magistério.
Essa ação coletiva teve início em 2012 e pelo acordo firmado em 2024, o pagamento será feito por meio de alvará judicial para cada servidor/a do magistério. Os alvarás, na forma de Precatório ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), começarão a ser expedidos a partir de janeiro de 2025 pelas Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal, e por grupos.
AÇÃO COLETIVA DO FUNDEF
Em setembro de 2023, o Estado do RN e a União celebraram um acordo referente ao repasse menor de verbas do FUNDEF entre os anos de 1998 e 2006, totalizando R$ 593.835.141,60 (quinhentos e noventa e três milhões e oitocentos e trinta e cinco mil e cento e quarenta e um reais e sessenta centavos). Desse montante, 60% deverá ser rateado entre os profissionais do magistério que trabalharam na Rede Estadual no período entre novembro de 1998 e dezembro de 2006, inclusive, aposentados, pensionistas e herdeiros.
Para iniciar as tratativas do rateio nos moldes estabelecidos em sentença judicial, o Sinte-RN aguarda a inscrição do precatório.
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