Os/as trabalhadores/as em Educação da Rede Estadual deliberaram pela aceitação da mais recente proposta do Governo para a quitação dos retroativos dos Pisos Salariais de 2023 e 2024. A proposta aprovada consiste no pagamento dos passivos em 19 parcelas, entre junho de 2024 e dezembro de 2025.

De acordo com o Governo, o valor dos passivos em aberto totalizam R$365 milhões. Com isso em perspectiva e considerando as receitas do Estado, no ano de 2024 serão aplicados R$15 milhões/mês para a quitação das 7 parcelas, referentes aos meses de junho a dezembro. Já em 2025, o valor destinado para a quitação das 12 parcelas restantes será maior, de R$21,6 milhões/mês.

Como encaminhamento da Assembleia, a categoria também decidiu ingressar com ação judicial cobrando os juros e correção monetária dos retroativos.

1/6 FÉRIAS & DÉCIMO TERCEIRO

O Governo se comprometeu a realizar o pagamento de 40% do décimo terceiro de 2024 na data de 10 de julho para os trabalhadores da Educação. Assim, o adiantamento será feito para os/as professores/as e funcionários/as da Educação da ativa. Quanto aos/as aposentados/as e pensionistas, a previsão é que o pagamento do décimo ocorra como nos anos anteriores da gestão Fátima (entre os meses de dezembro e janeiro), embora o SINTE siga cobrando o adiantamento. Sobre o 1/6 de férias, o pagamento ocorrerá em 20 de agosto.

AVALIAÇÃO

De acordo com a professora Fátima Cardoso e com o professor Bruno Vital, coordenadora e coordenador geral do SINTE-RN, embora a situação do parcelamento dos retroativos não seja a ideal, uma vez que a categoria espera que o pagamento do Piso Salarial aconteça anualmente em janeiro e sem necessidade de passivo, a renegociação do retroativo de 2023 e a negociação do retroativo de 2024 foi acatada pela categoria, ainda que com protestos, e por fim, a quantidade de parcelas proposta pelo Governo para o parcelamento diminuiu de 32 para 19, com início do pagamento em junho, em folha suplementar.