Como resultado da mobilização realizada na manhã de 26 de maio, coordenada pelo SINTE-RN, os(as) funcionários(as) da Educação conquistaram a marcação de uma reunião de trabalho com o Governo do Estado para tratar do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria. O encontro acontecerá no dia 29 de maio, às 10h, em local ainda a ser definido.
O objetivo da reunião será compatibilizar os dois textos do PCCR atualmente em debate: o apresentado pelo Governo e o construído coletivamente pela categoria junto ao Sindicato. O SINTE reforça que defenderá a manutenção de pontos fundamentais para a valorização profissional, como o fator de correção, a data-base, gratificações e incorporações.
A expectativa do Sindicato é que o diálogo avance de forma concreta e que, a partir desse debate e do consenso construído na reunião, um texto final seja encaminhado à Assembleia Legislativa, transformando o PCCR em política pública efetiva nos próximos meses.
MOBILIZAÇÃO RESULTOU EM AUDIÊNCIA COM MEMBROS DO GOVERNO
A atividade do dia 26 foi motivada pelo impasse na audiência realizada no último dia 20, quando não houve avanços nas negociações com o Governo. Diante disso, o SINTE-RN coordenou um Ato Público com o objetivo de pressionar a gestão estadual a respeitar o texto do PCCR construído com base nas vivências da categoria no chão da escola.
A mobilização começou em frente ao Gabinete Civil, mas, diante da ausência de interlocutores do Executivo, os(as) trabalhadores(as) seguiram em passeata até a sede da Secretaria de Educação (SEEC). Lá, ocuparam o prédio e, com a ação direta, garantiram a realização de uma audiência.
Estiveram presentes na audiência o subsecretário de Educação, Flaubert Fernandes, e o chefe de Gabinete da SEEC, Matheus Querino. Durante o encontro, ficou acordada a realização da reunião de trabalho do dia 29, que contará com a presença do SINTE-RN, da assessoria jurídica do Sindicato, da Comissão de Funcionários(as) e de representantes do Governo.
O QUE É O PCCR E POR QUE OS(AS) FUNCIONÁRIOS(AS) DA EDUCAÇÃO LUTAM POR ELE?
O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos(as) funcionários(as) da Educação é uma proposta de reestruturação voltada ao pessoal de apoio e administrativo da Rede Estadual de Ensino do RN.
Esse plano trata de temas fundamentais como:
• Estrutura e definição de cargos;
• Critérios de ingresso e progressão na carreira;
• Qualificação profissional;
• Vencimentos (salários e gratificações); e
• Direitos funcionais.
A versão defendida pelo SINTE-RN foi construída de forma coletiva por uma comissão formada em 2015, com base nas vivências da categoria e nas necessidades reais das escolas. Esse texto prevê medidas como:
• Reajuste anual por meio da data-base e do fator de correção;
• Reconhecimento da formação e titulação dos(as) trabalhadores(as);
• Garantia de progressão na carreira;
• Paridade entre ativos e aposentados.
Por outro lado, o texto mais recente elaborado pelo Governo em 2025 foi produzido sem diálogo com a categoria e propõe cortes em direitos assegurados pela Lei nº 432/2010, que atualmente rege os(as) funcionários(as) da Educação.
A luta por um PCCR justo é histórica, remonta aos anos 1990 e já esteve presente em diversas greves estaduais, como as de 2023 e 2025. Inclusive, o Governo havia prometido enviar o Projeto de Lei à Assembleia Legislativa em maio de 2023 — promessa que não foi cumprida.
Para o SINTE-RN, aprovar um PCCR construído com a categoria é garantir valorização, reconhecimento, dignidade e melhores condições de trabalho para uma parcela essencial da comunidade escolar.
Como resultado da mobilização realizada na manhã de 26 de maio, coordenada pelo SINTE-RN, os(as) funcionários(as) da Educação conquistaram a marcação de uma reunião de trabalho com o Governo do Estado para tratar do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria. O encontro acontecerá no dia 29 de maio, às 10h, em local ainda a ser definido.
O objetivo da reunião será compatibilizar os dois textos do PCCR atualmente em debate: o apresentado pelo Governo e o construído coletivamente pela categoria junto ao Sindicato. O SINTE reforça que defenderá a manutenção de pontos fundamentais para a valorização profissional, como o fator de correção, a data-base, gratificações e incorporações.
A expectativa do Sindicato é que o diálogo avance de forma concreta e que, a partir desse debate e do consenso construído na reunião, um texto final seja encaminhado à Assembleia Legislativa, transformando o PCCR em política pública efetiva nos próximos meses.
MOBILIZAÇÃO RESULTOU EM AUDIÊNCIA COM MEMBROS DO GOVERNO
A atividade do dia 26 foi motivada pelo impasse na audiência realizada no último dia 20, quando não houve avanços nas negociações com o Governo. Diante disso, o SINTE-RN coordenou um Ato Público com o objetivo de pressionar a gestão estadual a respeitar o texto do PCCR construído com base nas vivências da categoria no chão da escola.
A mobilização começou em frente ao Gabinete Civil, mas, diante da ausência de interlocutores do Executivo, os(as) trabalhadores(as) seguiram em passeata até a sede da Secretaria de Educação (SEEC). Lá, ocuparam o prédio e, com a ação direta, garantiram a realização de uma audiência.
Estiveram presentes na audiência o subsecretário de Educação, Flaubert Fernandes, e o chefe de Gabinete da SEEC, Matheus Querino. Durante o encontro, ficou acordada a realização da reunião de trabalho do dia 29, que contará com a presença do SINTE-RN, da assessoria jurídica do Sindicato, da Comissão de Funcionários(as) e de representantes do Governo.
O QUE É O PCCR E POR QUE OS(AS) FUNCIONÁRIOS(AS) DA EDUCAÇÃO LUTAM POR ELE?
O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos(as) funcionários(as) da Educação é uma proposta de reestruturação voltada ao pessoal de apoio e administrativo da Rede Estadual de Ensino do RN.
Esse plano trata de temas fundamentais como:
• Estrutura e definição de cargos;
• Critérios de ingresso e progressão na carreira;
• Qualificação profissional;
• Vencimentos (salários e gratificações); e
• Direitos funcionais.
A versão defendida pelo SINTE-RN foi construída de forma coletiva por uma comissão formada em 2015, com base nas vivências da categoria e nas necessidades reais das escolas. Esse texto prevê medidas como:
• Reajuste anual por meio da data-base e do fator de correção;
• Reconhecimento da formação e titulação dos(as) trabalhadores(as);
• Garantia de progressão na carreira;
• Paridade entre ativos e aposentados.
Por outro lado, o texto mais recente elaborado pelo Governo em 2025 foi produzido sem diálogo com a categoria e propõe cortes em direitos assegurados pela Lei nº 432/2010, que atualmente rege os(as) funcionários(as) da Educação.
A luta por um PCCR justo é histórica, remonta aos anos 1990 e já esteve presente em diversas greves estaduais, como as de 2023 e 2025. Inclusive, o Governo havia prometido enviar o Projeto de Lei à Assembleia Legislativa em maio de 2023 — promessa que não foi cumprida.
Para o SINTE-RN, aprovar um PCCR construído com a categoria é garantir valorização, reconhecimento, dignidade e melhores condições de trabalho para uma parcela essencial da comunidade escolar.