O SINTE-RN informa aos trabalhadores e trabalhadoras em Educação da Rede Estadual que uma nova lista de alvarás, com base no mês de junho, está disponível para consulta. A relação inclui nomes de profissionais que já foram citados anteriormente, mas que ainda não compareceram ao Sindicato, além de novas pessoas que passaram a ser contempladas apenas agora.

Os alvarás fazem parte do conjunto de ações coletivas ajuizadas pelo Sindicato, que garantiram direitos financeiros à categoria e beneficiam milhares de servidores da Educação, ativos(as) e aposentados(as). A liberação dos alvarás representa a etapa final para que os(as) contemplados(as) possam acessar os valores devidos.

Ações contempladas pelos alvarás:

1. Plano de Carreira dos(as) Funcionários(as) da Educação
   Refere-se à correção salarial com base na Lei Complementar nº 432/2010. A ação, iniciada em 2012, cobre os períodos de 2010-2012 e 2012-2014, e beneficia mais de 6 mil profissionais.
2. Defesa da Pecuniária e da Gratificação por Título
   Trata do pagamento correto da pecuniária e da gratificação por título, referente ao período de fevereiro de 2003 a julho de 2016, com cerca de 16 mil beneficiários(as).
3. Terço Constitucional sobre Férias para Professores(as)
   Garante o pagamento do terço de férias sobre 45 dias, com valores retroativos aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, beneficiando docentes da Rede Estadual.

COMO CONSULTAR

A lista atualizada pode ser acessada pelo link: http://sintern.org.br/app/uploads/2025/06/ALVARÁS-PENDENTES-Junho-2025.pdf. Nela, constam os nomes completos e os seis dígitos centrais do CPF de cada beneficiário(a).

Se o seu nome estiver na lista, entre em contato com a sede estadual do SINTE, em Natal, ou com uma das regionais ou núcleos para agendar o recebimento do alvará.

Em caso de falecimento do titular, os(as) herdeiros(as) devem procurar o Sindicato para se habilitarem ao recebimento do valor.

IMPORTANTE

A diretora de Assuntos Jurídicos e Defesa do Trabalhador em Educação do SINTE, Eliene Bandeira, alerta que alguns nomes da lista podem já ter recebido os alvarás anteriormente, seja por meio do Tribunal de Justiça ou por advogado particular. Se for o seu caso, desconsidere a inclusão na lista, pois pode haver atraso na atualização do sistema do Sindicato.