Na manhã desta segunda-feira (14), o SINTE-RN esteve nas ruas ao lado de outras entidades sindicais e movimentos populares em um ato unificado contra a PEC 66/2023 e a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), em Natal. A mobilização, que envolveu diversas categorias do funcionalismo público, demonstrou a insatisfação coletiva às propostas que enfraquecem direitos dos trabalhadores.
A concentração teve início em frente à agência do INSS da Rua Apodi, no Centro da capital potiguar. No local, lideranças sindicais, representantes de centrais, mandatos populares e movimentos sociais denunciaram os impactos das PECs em discussão no Congresso Nacional. Em seguida, os participantes saíram em caminhada até a sede da Prefeitura do Natal, empunhando bandeiras, faixas e palavras de ordem, acompanhados por carro de som que ecoava as reivindicações da classe trabalhadora.
Entre os principais alvos do protesto esteve a PEC 66/2023, que altera as regras de pagamento de precatórios por parte dos municípios. Caso aprovada, a proposta imporá um teto baseado na receita corrente líquida para a quitação desses débitos, penalizando diretamente servidores que aguardam há anos o pagamento de valores devidos. Outro ponto crítico é a autorização para que as prefeituras parcelem suas dívidas previdenciárias em até 25 anos, o que empurra indefinidamente o cumprimento dessas obrigações.
A PEC também obriga estados e municípios a adotarem as mesmas regras previdenciárias da União, salvo se já tiverem normas mais restritivas. Isso representa um grave risco de perda de direitos adquiridos em legislações locais, substituídos pelas normas da Reforma da Previdência de 2019, conhecida por endurecer as condições de aposentadoria no serviço público.
A Reforma Administrativa também foi fortemente criticada durante o ato. A proposta, enviada ao Congresso ainda no governo Bolsonaro, prevê mudanças na estrutura do funcionalismo público: fim da estabilidade, ampliação de contratações temporárias, mais espaço para indicações políticas e possibilidade de redução salarial com diminuição da jornada. Com isso, a reforma ameaça os pilares de um serviço público eficiente, imparcial e acessível à população, além de fragilizar direitos dos servidores.
O SINTE alerta que essa reforma se reapresenta agora como resposta conservadora à tentativa do governo federal de promover justiça tributária, ao propor a isenção de impostos para quem ganha até R$ 5 mil.
A manifestação também levantou outras pautas, como o fim da escala 6×1, a redução da jornada de trabalho, e a tributação das grandes fortunas no Brasil.
O SINTE segue mobilizado, atento e comprometido com a defesa da educação pública e dos direitos dos trabalhadores. A luta contra retrocessos como a PEC 66 e a Reforma Administrativa é prioridade para o Sindicato e para toda a categoria.
Na manhã desta segunda-feira (14), o SINTE-RN esteve nas ruas ao lado de outras entidades sindicais e movimentos populares em um ato unificado contra a PEC 66/2023 e a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), em Natal. A mobilização, que envolveu diversas categorias do funcionalismo público, demonstrou a insatisfação coletiva às propostas que enfraquecem direitos dos trabalhadores.
A concentração teve início em frente à agência do INSS da Rua Apodi, no Centro da capital potiguar. No local, lideranças sindicais, representantes de centrais, mandatos populares e movimentos sociais denunciaram os impactos das PECs em discussão no Congresso Nacional. Em seguida, os participantes saíram em caminhada até a sede da Prefeitura do Natal, empunhando bandeiras, faixas e palavras de ordem, acompanhados por carro de som que ecoava as reivindicações da classe trabalhadora.
Entre os principais alvos do protesto esteve a PEC 66/2023, que altera as regras de pagamento de precatórios por parte dos municípios. Caso aprovada, a proposta imporá um teto baseado na receita corrente líquida para a quitação desses débitos, penalizando diretamente servidores que aguardam há anos o pagamento de valores devidos. Outro ponto crítico é a autorização para que as prefeituras parcelem suas dívidas previdenciárias em até 25 anos, o que empurra indefinidamente o cumprimento dessas obrigações.
A PEC também obriga estados e municípios a adotarem as mesmas regras previdenciárias da União, salvo se já tiverem normas mais restritivas. Isso representa um grave risco de perda de direitos adquiridos em legislações locais, substituídos pelas normas da Reforma da Previdência de 2019, conhecida por endurecer as condições de aposentadoria no serviço público.
A Reforma Administrativa também foi fortemente criticada durante o ato. A proposta, enviada ao Congresso ainda no governo Bolsonaro, prevê mudanças na estrutura do funcionalismo público: fim da estabilidade, ampliação de contratações temporárias, mais espaço para indicações políticas e possibilidade de redução salarial com diminuição da jornada. Com isso, a reforma ameaça os pilares de um serviço público eficiente, imparcial e acessível à população, além de fragilizar direitos dos servidores.
O SINTE alerta que essa reforma se reapresenta agora como resposta conservadora à tentativa do governo federal de promover justiça tributária, ao propor a isenção de impostos para quem ganha até R$ 5 mil.
A manifestação também levantou outras pautas, como o fim da escala 6×1, a redução da jornada de trabalho, e a tributação das grandes fortunas no Brasil.
O SINTE segue mobilizado, atento e comprometido com a defesa da educação pública e dos direitos dos trabalhadores. A luta contra retrocessos como a PEC 66 e a Reforma Administrativa é prioridade para o Sindicato e para toda a categoria.