Mais uma vez o SINTE/RN se reuniu com o Governo do Estado para reivindicar o cumprimento do Plano de Carreira dos Funcionários da Educação. A audiência, que reuniu dirigentes do Sindicato e os Secretários da Administração e dos Recursos Humanos, Marcelo Leal, e da Educação, Chagas Fernandes, ocorreu na manhã desta terça-feira (13).
Os funcionários da educação atenderam ao convite do SINTE e fizeram uma mobilização em frente a secretaria durante a audiência.
A pauta de reivindicações apresentada tratou do aumento salarial, a revisão do Plano de Carreira, bem como da aplicação dos direitos funcionais da categoria.
Veja abaixo um resumo da audiência.
1- Mudança de Nível remuneratório dos Funcionários
Sobre este ponto o Secretário disse que o levantamento feito pelo Governo constatou que 7.418 funcionários tinham o direito de mudar o nível de remuneração.
Deste montante mais de 6 mil são da Secretaria de Educação. Foi encaminhado que o secretário de educação, Chagas Fernandes, deverá providenciar um levantamento orçamentário e posteriormente dará o seu parecer acerca desta questão.
O SINTE já enviou um ofício ao Secretário de Educação tratando desta questão.
2- Implantar o pagamento das gratificações previstas no Plano de Carreira
O gestor reconheceu que os funcionários têm esse direito e informou que criará uma comissão para fazer a regulamentação. SINTE e a comissão de base lembraram que alguns funcionários ingressaram com o pedido e cujos processos continuam parados.
3- Informações sobre as modificações na Lei Complementar 432/2010
Marcelo Leal disse que há um processo em tramitação e que as modificações apresentadas foram feitas por uma comissão da Secretaria da Administração.
O SINTE protestou contra a atitude do governo de não informar que as modificações foram propostas, uma vez que, em vários ofícios enviados, o Sindicato propôs algumas mudanças na Lei. Uma delas foi a reabertura do enquadramento para funcionários que não o fizeram em 2010, por não terem tomado conhecimento.
4- Enquadramento errado
Ficou acertado que nestes casos o servidor deve dirigir-se à Secretaria de Administração, para comprovar que o seu enquadramento está errado. Lá, a devida correção deverá ser feita. A direção do SINTE orienta que a categoria deve procurar a direção do Sindicato antes de ir fazer a reclamação na Secretaria. Fones para contato 3232-4432 e 999913591.
5- Cobrança de participação na comissão de regulamentação do art. 21 da Lei Complementar 432/2010
O secretário da administração disse não concordar com a presença do Sindicato nesta comissão e informou que nela há uma representação da Secretaria de Educação.
A direção do SINTE já enviou ofício ao Secretário de Educação solicitando que o gestor promova a interação entre o Sindicato, a comissão de base com os representantes da Secretaria de Educação, para apresentar as reivindicações da categoria.
Mais uma vez o SINTE/RN se reuniu com o Governo do Estado para reivindicar o cumprimento do Plano de Carreira dos Funcionários da Educação. A audiência, que reuniu dirigentes do Sindicato e os Secretários da Administração e dos Recursos Humanos, Marcelo Leal, e da Educação, Chagas Fernandes, ocorreu na manhã desta terça-feira (13).
Os funcionários da educação atenderam ao convite do SINTE e fizeram uma mobilização em frente a secretaria durante a audiência.
A pauta de reivindicações apresentada tratou do aumento salarial, a revisão do Plano de Carreira, bem como da aplicação dos direitos funcionais da categoria.
Veja abaixo um resumo da audiência.
1- Mudança de Nível remuneratório dos Funcionários
Sobre este ponto o Secretário disse que o levantamento feito pelo Governo constatou que 7.418 funcionários tinham o direito de mudar o nível de remuneração.
Deste montante mais de 6 mil são da Secretaria de Educação. Foi encaminhado que o secretário de educação, Chagas Fernandes, deverá providenciar um levantamento orçamentário e posteriormente dará o seu parecer acerca desta questão.
O SINTE já enviou um ofício ao Secretário de Educação tratando desta questão.
2- Implantar o pagamento das gratificações previstas no Plano de Carreira
O gestor reconheceu que os funcionários têm esse direito e informou que criará uma comissão para fazer a regulamentação. SINTE e a comissão de base lembraram que alguns funcionários ingressaram com o pedido e cujos processos continuam parados.
3- Informações sobre as modificações na Lei Complementar 432/2010
Marcelo Leal disse que há um processo em tramitação e que as modificações apresentadas foram feitas por uma comissão da Secretaria da Administração.
O SINTE protestou contra a atitude do governo de não informar que as modificações foram propostas, uma vez que, em vários ofícios enviados, o Sindicato propôs algumas mudanças na Lei. Uma delas foi a reabertura do enquadramento para funcionários que não o fizeram em 2010, por não terem tomado conhecimento.
4- Enquadramento errado
Ficou acertado que nestes casos o servidor deve dirigir-se à Secretaria de Administração, para comprovar que o seu enquadramento está errado. Lá, a devida correção deverá ser feita. A direção do SINTE orienta que a categoria deve procurar a direção do Sindicato antes de ir fazer a reclamação na Secretaria. Fones para contato 3232-4432 e 999913591.
5- Cobrança de participação na comissão de regulamentação do art. 21 da Lei Complementar 432/2010
O secretário da administração disse não concordar com a presença do Sindicato nesta comissão e informou que nela há uma representação da Secretaria de Educação.
A direção do SINTE já enviou ofício ao Secretário de Educação solicitando que o gestor promova a interação entre o Sindicato, a comissão de base com os representantes da Secretaria de Educação, para apresentar as reivindicações da categoria.