Em audiência realizada na quarta-feira (5), a direção do SINTE/RN debateu com a SME as demandas reprimidas da Rede Municipal de Natal.
No encontro, foram discutidos 14 pontos. Eis as questões:
1- Pagamento de retroativos referente à mudança de Padrão dos Educadores Infantis, quinquênios, e passivos de letras
A Secretaria afirmou não ter recursos para fazer estes pagamentos, ressaltando que em 2013 pagou dívidas da gestão anterior, acumulando dívidas para a gestão atual. Por isso, segundo a SME, a prioridade agora é implantar as obrigações referentes à gestão atual. O SINTE/RN não concordou e não houve avanço neste ponto;
2- Alterar o decreto da Avaliação de Desempenho para incluir a avaliação para os Educadores Infantis
Pela segunda vez a secretaria se comprometeu em publicar este decreto até o final de 2014;
3- Publicação e pagamento da promoção da letra referente ao biênio 2011/2012
Segundo a Secretaria, esta publicação será efetuada agora neste mês de novembro. O pagamento sairá ainda neste ano. No total, são 899 professores contemplados;
4- Será aberto novo processo de avaliação tão logo ocorra o término do biênio 2011/2012
Depois de publicado tem 10 dias para o profissional que se sentir prejudicado recorrer;
5- Promoção dos Educadores Infantis levando em consideração o tempo de serviço
A Secretaria disse que essa promoção não será implantada, pois no Plano de Carreira trata da avaliação de desempenho e se comprometeu que fará a alteração ao decreto e as próximas promoções, os educadores infantis serão inclusos;
6- Horas extras e 1/3 de hora atividade para os profissionais do processo seletivo
A SME tem parecer contrário do jurídico da SME e informou que o assunto encontra-se na Procuradoria do Município do Natal;
7- Realização de Concurso Público
A secretaria informou que vai assinar um termo de ajustamento de conduta junto ao Ministério Público de Patrimônio para realizar o concurso em março de 2015;
8- Comissão Central de condução do processo eleitoral
A direção do SINTE reivindica a instalação e o registro da comissão. O Sindicato também exige a inclusão de nomes do SINTE na comissão que vai tratar da revisão da grade curricular. Ficou acertado de que o SINTE reenviará os ofícios para serem protocolados, já que os componentes da SME não lembram de tê-los recebido;
9- Pagamento de 1/3 de hora atividade na forma de hora extra para coordenadores Pedagógicos, readaptados, sala de leitura, informática e similares
A SME disse que em parecer a Procuradoria Geral do Município vem negando este direito. Por isso, a Secretaria segue a orientação da PGM;
10- Promoções Verticais e Mudança de Padrão dos Educadores Infantis
A SME diz que recomeçou o pagamento e que vários processos se encontram na SEGELM;
11- Quinquênios
Continua o pagamento mensal. Será feita a implantação, mas os retroativos não serão pagos;
12- Unificação dos Planos
A direção do SINTE se posicionou contrária ao projeto de lei finalizado pela SME, considerando a retirada de conquistas. Por isso, o Sindicato solicitou que se aguardasse a assembleia (que ocorreu na manhã desta quinta-feira 6), já que o SINTE entregou as emendas e a SME não se pronunciou;
13- Livre organização da categoria
A direção do SINTE/RN fez o relato de depoimentos dados pela categoria sobre a participação nas atividades promovidas pelo Sindicato. Colocou também a existência de processo administrativo em face da greve nacional que não foi resposta e informou que estão dizendo que a declaração do SINTE não é válida.
Sobre esta questão a SME se pronunciou dizendo não conhecer estes pontos. A conclusão foi que: o SINTE/RN deve fornecer declarações aos participantes e que nas escolas e CMEIS que não forem participar das assembleias e estudos de polos que fiquem nas salas dando aula. Quanto ao processo administrativo ficou acertada uma reunião para o dia 14 de novembro para tratar do assunto;
14- Confirmado o percentual de reposição dos profissionais da lei complementar 058/2004 para novembro
O SINTE questionou sobre os valores recebidos pelos educadores Infantis. Por sua vez, a SME afirmou que em 2015 os percentuais serão estendidos a estes profissionais. O objetivo, segundo a Secretaria, é evitar uma distorção na tabela remuneratória.
Em audiência realizada na quarta-feira (5), a direção do SINTE/RN debateu com a SME as demandas reprimidas da Rede Municipal de Natal.
No encontro, foram discutidos 14 pontos. Eis as questões:
1- Pagamento de retroativos referente à mudança de Padrão dos Educadores Infantis, quinquênios, e passivos de letras
A Secretaria afirmou não ter recursos para fazer estes pagamentos, ressaltando que em 2013 pagou dívidas da gestão anterior, acumulando dívidas para a gestão atual. Por isso, segundo a SME, a prioridade agora é implantar as obrigações referentes à gestão atual. O SINTE/RN não concordou e não houve avanço neste ponto;
2- Alterar o decreto da Avaliação de Desempenho para incluir a avaliação para os Educadores Infantis
Pela segunda vez a secretaria se comprometeu em publicar este decreto até o final de 2014;
3- Publicação e pagamento da promoção da letra referente ao biênio 2011/2012
Segundo a Secretaria, esta publicação será efetuada agora neste mês de novembro. O pagamento sairá ainda neste ano. No total, são 899 professores contemplados;
4- Será aberto novo processo de avaliação tão logo ocorra o término do biênio 2011/2012
Depois de publicado tem 10 dias para o profissional que se sentir prejudicado recorrer;
5- Promoção dos Educadores Infantis levando em consideração o tempo de serviço
A Secretaria disse que essa promoção não será implantada, pois no Plano de Carreira trata da avaliação de desempenho e se comprometeu que fará a alteração ao decreto e as próximas promoções, os educadores infantis serão inclusos;
6- Horas extras e 1/3 de hora atividade para os profissionais do processo seletivo
A SME tem parecer contrário do jurídico da SME e informou que o assunto encontra-se na Procuradoria do Município do Natal;
7- Realização de Concurso Público
A secretaria informou que vai assinar um termo de ajustamento de conduta junto ao Ministério Público de Patrimônio para realizar o concurso em março de 2015;
8- Comissão Central de condução do processo eleitoral
A direção do SINTE reivindica a instalação e o registro da comissão. O Sindicato também exige a inclusão de nomes do SINTE na comissão que vai tratar da revisão da grade curricular. Ficou acertado de que o SINTE reenviará os ofícios para serem protocolados, já que os componentes da SME não lembram de tê-los recebido;
9- Pagamento de 1/3 de hora atividade na forma de hora extra para coordenadores Pedagógicos, readaptados, sala de leitura, informática e similares
A SME disse que em parecer a Procuradoria Geral do Município vem negando este direito. Por isso, a Secretaria segue a orientação da PGM;
10- Promoções Verticais e Mudança de Padrão dos Educadores Infantis
A SME diz que recomeçou o pagamento e que vários processos se encontram na SEGELM;
11- Quinquênios
Continua o pagamento mensal. Será feita a implantação, mas os retroativos não serão pagos;
12- Unificação dos Planos
A direção do SINTE se posicionou contrária ao projeto de lei finalizado pela SME, considerando a retirada de conquistas. Por isso, o Sindicato solicitou que se aguardasse a assembleia (que ocorreu na manhã desta quinta-feira 6), já que o SINTE entregou as emendas e a SME não se pronunciou;
13- Livre organização da categoria
A direção do SINTE/RN fez o relato de depoimentos dados pela categoria sobre a participação nas atividades promovidas pelo Sindicato. Colocou também a existência de processo administrativo em face da greve nacional que não foi resposta e informou que estão dizendo que a declaração do SINTE não é válida.
Sobre esta questão a SME se pronunciou dizendo não conhecer estes pontos. A conclusão foi que: o SINTE/RN deve fornecer declarações aos participantes e que nas escolas e CMEIS que não forem participar das assembleias e estudos de polos que fiquem nas salas dando aula. Quanto ao processo administrativo ficou acertada uma reunião para o dia 14 de novembro para tratar do assunto;
14- Confirmado o percentual de reposição dos profissionais da lei complementar 058/2004 para novembro
O SINTE questionou sobre os valores recebidos pelos educadores Infantis. Por sua vez, a SME afirmou que em 2015 os percentuais serão estendidos a estes profissionais. O objetivo, segundo a Secretaria, é evitar uma distorção na tabela remuneratória.