A Ação de URV da Rede Estadual de Ensino foi tema de reunião promovida pelo Núcleo Nísia Floresta do SINTE/RN para os/as trabalhadores/as em Educação da ativa e aposentados/as.

A reunião ocorreu na manhã de 1º de setembro e contou com a participação da Assessoria Jurídica da entidade. Na ocasião, as advogadas Sylvia Dutra e Ana Cláudia Fídias informaram a categoria sobre o andamento da ação e esclareceram dúvidas.

O coordenador geral do Núcleo de Nísia Floresta e Diretor de Igualdade Racial e Diversidade do SINTE/RN, professor Josivaldo Nascimento, avalia como positiva a presença da categoria na atividade. Josivaldo também esclarece que a ação da URV está em sua fase final e destaca o suporte da assessoria jurídica ao longo de toda a manhã, atendendo aos trabalhadores/as em Educação e reforçando a importância de manter os dados atualizados.

Confira a seguir o histórico da ação de URV na Rede Estadual de Ensino:

1994: o Governo Federal muda a moeda do Cruzeiro para o Real.

1999: para garantir a conversão dos valores dos vencimentos/proventos da categoria de Cruzeiros Reais em Unidade Real de Valor (URV) e impedir que os servidores tivessem perdas salariais quando a moeda mudou do Cruzeiro para o Real, o SINTE entra na Justiça.

2007: Diversas ações pelo país que cobravam a URV, inclusive a do SINTE, chegam ao Supremo Tribunal Federal, resultando em julgamento único, chamado de Repercussão Geral no exame do Recurso Extraordinário nº 561.836.

2017: Resultado do julgamento é favorável aos servidores.

2018: A assessoria jurídica do SINTE inicia a fase de liquidação e execução, apurando os valores devidos a cada um dos servidores que tiveram perdas salariais reconhecidas.

2020: Sindicalizados ou não sindicalizados ao SINTE são chamados a enviar a documentação virtualmente. Entregue a documentação, a equipe de contadores do Sindicato inicia os cálculos para saber se o servidor teve perda ou não. Identificada a perda, os cálculos são protocolados na Justiça.