O SINTE/RN, a exemplo do Sinai, moveu um processo exigindo o pagamento do PCCR de 2010 dos servidores. No entanto, a justiça julgou primeiro a ação impetrada pelo SINAI e o direito foi estendido a todos os servidores, incluindo os funcionários da rede estadual de educação.

Entretanto, a diretora de assuntos jurídicos do SINTE/RN, Vera Messias, lembra que mesmo que o governo pague a tabela salarial do plano de forma integral, a ação judicial do SINTE continua valendo. “A ação impetrada pelo SINTE/RN exige não só o pagamento da tabela de 2010, mas também o pagamento do retroativo acumulado nos últimos quatro anos”, explica a diretora.

Segundo a sindicalista, a categoria está satisfeita com a atualização do pagamento que o Governo vai ser obrigado a fazer, mas que a luta não se esgota só com o pagamento. “Tem que mudar vários aspectos da lei. Um deles é a garantia da correção anual dos salários sem depender de orçamento, o pagamento dos direitos funcionais que o governo Rosalba vem deixando de fazer”, conclui a sindicalista.