A proposta do Governo do RN para atualizar o Piso Salarial de 2024 será avaliada em Assembleia da Rede Estadual convocada pelo SINTE-RN para quinta, 29 de fevereiro, às 14h, no Winston Chuchill. Exposta em audiência na tarde desta terça-feira (27), a proposta consiste no seguinte:

• Para quem está abaixo do Piso: Pagamento em março, com retroativo, sem necessidade de aprovação de Lei na Assembleia Legislativa, uma vez que a legislação permite a publicação de uma portaria;
• Para quem está acima do Piso: Pagamento depois que os deputados estaduais aprovarem o projeto de lei que o Governo prometeu enviar à AL na primeira semana de março. O SINTE/RN solicitou que o Governo envie a matéria em regime de urgência. O retroativo será negociado posteriormente.

O índice do Piso deste ano, de acordo com a Portaria nº 61/2024, publicada pelo MEC em janeiro, é de 3,62%.

PCCR DOS FUNCIONÁRIOS, PORTE DAS ESCOLAS E TEMPO INTEGRAL

Mais uma vez os dirigentes do SINTE/RN cobraram do Governo o envio à AL do projeto de lei do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos funcionários da educação. No entanto, a Secretária não apontou uma data.

Diante disso, para dar destravar essa matéria, os sindicalistas acordaram que vão discutir com o Governo o real impacto que esse PCCR vai causar na folha. A conversa está marcada para 22 de março, dia que outros pontos da pauta também serão tratados, entre eles os PLs do porte das escolas e do tempo integral.