O SINTE/RN voltou a apresentar a pauta dos professores e funcionários da Rede Estadual de ensino ao Secretário de Educação e ao Secretário Adjunto de Administração. A apresentação foi feita em audiência nessa segunda-feira (23). Confira abaixo um resumo do diálogo entre as partes:

PAUTA DO MAGISTÉRIO

Envio de projeto de lei que trate da data base e correção salarial de acordo com a Lei do Piso Salarial

O Secretário de Educação reafirmou que vai dialogar com a Governadora para fazer o envio do projeto para o Legislativo.

Promoções horizontais

O Secretário de Educação encaminhou que vai determinar que seja feito um levantamento de quantos trabalhadores têm direito e estudado o impacto financeiro das promoções, mas fez a ressalva de que o Estado está sob a vigência do decreto de calamidade financeira e na mira da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Porém, o SINTE debateu os impedimentos apresentados pelo gestor e os contestou. Ficou acertado que o levantamento e o impactos serão feitos e apresentados a entidade em outubro.

Promoção vertical

Os secretários alegaram dificuldades em cumprir esse ponto tendo em vista o decreto de calamidade financeira e a LRF. Entretanto, o SINTE mais uma vez se posicionou solicitando que seja enviado ao Legislativo um projeto que emende a Lei do PCCR do Magistério a fim de criar as vagas necessárias para contemplar quem por direito deve receber suas promoções verticais.

Carteira funcional

A informação passada pelo Secretário de Educação foi a de que o processo está tramitando, mas não há previsão de quando será finalizado.

Concessão de Aposentadorias

As partes discutiram os casos de escolas que ao longo do tempo foram fechadas e por esta razão não possuem documentação arquivada na SEEC. Deste modo, ficou decidido que as pessoas que se encontram nesta situação vão poder obter uma declaração validada por pessoas que trabalharam na mesma época, comprovando assim o tempo em que o pré aposentando trabalhou na unidade de ensino.

Quanto as certidões solicitadas pelo Executivo a quem deseja se aposentar, a SEEC disse que ainda são necessárias, embora o SINTE tenha contestado esse processo burocrático e afirmado que o governo tem o dever de dispor da documentação e registro da vida laboral do servidor.

Concurso público

O Secretário de Educação disse que vai realizar uma convocação antes do concurso perder a validade, o que acontecerá em março de 2020. Segundo o informado, as DIRECS estão fazendo o levantamento das necessidades.

Suspensão do concurso por 06 meses

O Secretário de Educação informou que está avaliando a possibilidade de ampliar esse período por mais 06 meses.

Licença Prêmio

O Secretário de Educação informou que em breve vai voltar a conceder esta licença para os profissionais que atuam em sala de aula.

Militarização das Escolas

O Secretário adiantou que o Rio Grande do Norte não vai aderir a este programa. O prazo estipulado pelo MEC (Ministério da Educação) termina nesta sexta-feira, 27 de setembro. O SINTE/RN aproveitou para criticar o programa do governo federal e afirmou que, caso o Estado adote este tipo de projeto, irá combatê-lo politicamente.

Reestruturação da rede ensino

O SINTE solicitou que sejam apresentados os critérios para as reformas e que a comunidade escolar possa participar ativamente das discussões. Por sua vez o Secretário de Educação informou que tudo será realizado em conjunto com as partes interessadas.

PAUTA DOS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO

Reabertura do enquadramento da Lei do PCCR para os funcionários que não se enquadraram

Os secretários disseram que devem fazer o impacto financeiro considerando o decreto de calamidade pública. Contudo, o SINTE rebateu e afirmou não ser necessário fazer impacto tento em vista o nível dos salários atuais. Assim, ficou acordado que a questão será levada a Governadora para posterior decisão, pois se trata de alteração de uma lei. A SEEC se comprometeu em passar para o Executivo os nomes dos funcionários que ainda não se enquadraram.

Negociação das perdas impostas pela Lei do PCCR na ordem de 96%

Os secretários disseram que no momento o governo não dispõe de condição financeira para fazer as correções das perdas salariais e ainda questionaram o percentual apresentado pelo SINTE/RN. Desta forma, o Sindicato disse para o Executivo apresentar o percentual para que uma discussão possa ser iniciada, mas afirmou não abrir mão das perdas acumuladas de 2010 até o momento.

Criação de uma data base e um fator de correção salarial para os funcionários da Lei do PCCR

Não houve avanço, uma vez que os secretários voltaram a alegar o decreto de calamidade e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o que foi acordado na última audiência entre as partes, que era discutir a questão com diversas áreas do governo, não foi cumprido. Apesar do travamento, o SINTE destacou que este ponto é fundamental para que em 2020 os funcionários possam usufruir de uma correção salarial, que é garantida por lei. Por fim, o Sindicato insistiu em debater a questão com a Governadora.

Modificação da tabela salarial e dos níveis

Conforme discutido, esta questão ficou acertada para ser debatida posteriormente. Na ocasião, o SINTE disse entender que neste processo deve ser incluído a participação de outros sindicatos, pois a Lei 432/2010 (do PCCR) engloba outras secretarias estaduais.