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JURÍDICO

SINTE faz entrega de novos alvarás aos trabalhadores da Rede Estadual

2.482

27 Sep 2019

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) liberou novos alvarás referentes à duas ações coletivas movidas e conquistadas pelo SINTE/RN contra o Estado. A entrega dos alvarás aos trabalhadores em educação da Rede Estadual aconteceu hoje (27/09), no auditório do Sindicato. Trata-se da 10ª entrega consecutiva de alvarás alusivos à essas ações  em 2019 e a diretoria jurídica do Sindicato espera que ocasiões semelhantes continuem acontecendo com frequência ao longo desse e do próximo ano.

Por ocasião da entrega dessa sexta (27/09), o SINTE reuniu em sua sede professores e funcionários vindos de diferentes regiões do RN, além da Capital. Na entrega, também marcaram presença pessoas cujos alvarás haviam sido liberados anteriormente, mas que o SINTE ainda não havia conseguido contatar.

Eliene Bandeira, diretora de Assuntos Jurídicos e Defesa do Trabalhador em Educação do SINTE, chama atenção para a importância da atualização do cadastro dos trabalhadores junto ao Sindicato – especialmente o endereço e contatos telefônicos – e enfatiza que os momentos de entrega de alvarás são sempre muito aguardados e decorrem do trabalho permanente realizado pelo Sindicato em prol da garantia dos direitos dos trabalhadores em educação.

Eliene reforça também que os associados, tanto do município como do Estado, devem buscar o serviço jurídico do Sindicato sempre que necessário, para dar entrada na justiça também em ações individuais.  

Sobre as ações cujos alvarás foram entregues

As ações coletivas de nº 0802381-93.2012.8.20.0001 e nº 0004628-22.2008.8.20.0001 tramitam na 2ª, 5ª ou 6ª Varas da Fazenda Pública, foram impetradas pela assessoria jurídica do SINTE/RN e contemplam trabalhadores em educação da Rede Estadual, entre professores e funcionários.

A ação 0802381-93.2012.8.20.0001 diz respeito ao Plano de carreira dos funcionários da educação, especificamente a diferença salarial em virtude da aplicação da lei complementar nº 432, de 01/07/2010. Essa ação foi iniciada no ano de 2012 e perpassa dois períodos (2010-2012 e 2012-2014), abrangendo mais de 6 mil profissionais. Até o momento, os alvarás que têm sido entregues correspondem ao segundo período.

Enquanto isso, a ação 0004628-22.2008.8.20.0001 é voltada aos professores do Estado e teve início em 2008. Ela abrange a defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por título, sendo retroativa ao ano de 2003, compreendendo um intervalo de tempo que vai de fevereiro de 2003 a julho de 2016 e abarcando cerca de 16 mil trabalhadores.  

Ambas ações, além de beneficiarem conjuntamente mais de 20 mil trabalhadores em educação do RN, contemplam ativos, aposentados, pensionistas e herdeiros. Não obstante, a Justiça está liberando os alvarás de forma gradativa e por grupos. Desse modo, os contemplados nesta sexta-feira fazem parte do 10º grupo de beneficiários e muito mais alvarás deverão ser distribuídos entre 2019 e de 2020.

Importante destacar que o valor devido a cada beneficiário é variável, uma vez que os cálculos contábeis levam em consideração determinados fatores, como a ficha financeira.

Entrega dos Alvarás

À medida que os alvarás são expedidos pela Justiça, o Sindicato é comunicado e com isso uma equipe do SINTE passa a contatar os beneficiários. No dia do recebimento dos alvarás, os convocados devem apresentar documento de identificação com foto e CPF.

Assessor jurídico do SINTE, Odilon Garcia esclarece que os alvarás entregues hoje devem ser apresentados em uma agência do Banco do Brasil para que o valor aferido seja depositado em conta corrente do beneficiário. Odilon recomenda que os contemplados busquem a agência do Brasil do Brasil localizada em Natal, na avenida Rio Branco ou no  Centro Administrativo (agência Câmara Cascudo).

Odilon comenta também que a contribuição do associado mantém o trabalho das assessorias jurídica e contábil, o qual, por sua vez, possibilita vitórias na justiça e ganhos reais, como o dessa sexta-feira. Ademais, esclarece que semanalmente é feito um trabalho de visita da assessoria jurídica ao TJRN, numa tentativa de acelerar os processos do Sindicato que lá se encontram.

Tenho direito? Estou incluído em uma dessas ações?

Os trabalhadores em educação filiados ao SINTE podem obter essa informação efetuando uma pesquisa no site: sintern.org.br. Se funcionário/a, pode consultar aqui. Se professor/a, deve verificar aqui.

Entrega de documentos

Alguns professores e funcionários da Rede Estadual que têm direito a uma dessas ações precisam entregar documentos que serão apresentados ao juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal – vara em que parte das ações está tramitando. (Saiba mais sobre quem precisa entregar essa documentação aqui)

Retrospectiva

Em março de 2019 a Justiça do RN começou a entregar os alvarás relativos às ações da Pecuniária e Título (relativa aos professores) e do PCCR (concernente aos funcionários). Desde então, as entregas têm ocorrido com regularidade.

SINTE alerta beneficiários de ações para tentativa de golpe

A direção do SINTE alerta que vários beneficiários de ações ganhas pelo Sindicato têm passado por tentativas de golpe e que a Polícia Judiciária já foi acionada e vem cuidando do caso.

Segundo informações relatadas à direção do Sindicato, há duas tentativas de golpe sendo executadas. Um dos golpes acontece por meio de uma ligação telefônica através dos números (84) 98115-0909 e 4042-0490. Na conversa, o criminoso afirma ser integrante do escritório de advocacia que assessora o SINTE e pede para a vítima depositar uma determinada quantia em dinheiro na conta da Caixa Econômica Federal (Agência 3604 / Industrial Maracanaú, Ceará, 013.00014108-2), em nome de Jairo Quadros.

Na outra tentativa de golpe, os criminosos se identificam como Odilon Garcia, que é assessor jurídico do Sindicato, ou como o professor Gustavo França, que é diretor da entidade, e passam dois números para as pessoas. São eles: (84) 98135-7540 e (84) 98169-5560. No diálogo, os estelionatários pedem que a vítima do golpe deposite uma determinada quantia em dinheiro em uma conta corrente para pagar o honorário advocatício e liberar o alvará para garantir o pagamento da Ação.

A direção do SINTE/RN alerta que nem o Sindicato nem os advogados ligam para as pessoas pedindo para depositar dinheiro. “Se você que é beneficiário receber uma ligação com estas características, não faça nenhum depósito e denuncie ao SINTE”, alerta o diretor de comunicação, professor Bruno Vital.

JURÍDICO

SINTE faz entrega de novos alvarás aos trabalhadores da Rede Estadual

2.482

27 Sep 2019

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) liberou novos alvarás referentes à duas ações coletivas movidas e conquistadas pelo SINTE/RN contra o Estado. A entrega dos alvarás aos trabalhadores em educação da Rede Estadual aconteceu hoje (27/09), no auditório do Sindicato. Trata-se da 10ª entrega consecutiva de alvarás alusivos à essas ações  em 2019 e a diretoria jurídica do Sindicato espera que ocasiões semelhantes continuem acontecendo com frequência ao longo desse e do próximo ano.

Por ocasião da entrega dessa sexta (27/09), o SINTE reuniu em sua sede professores e funcionários vindos de diferentes regiões do RN, além da Capital. Na entrega, também marcaram presença pessoas cujos alvarás haviam sido liberados anteriormente, mas que o SINTE ainda não havia conseguido contatar.

Eliene Bandeira, diretora de Assuntos Jurídicos e Defesa do Trabalhador em Educação do SINTE, chama atenção para a importância da atualização do cadastro dos trabalhadores junto ao Sindicato – especialmente o endereço e contatos telefônicos – e enfatiza que os momentos de entrega de alvarás são sempre muito aguardados e decorrem do trabalho permanente realizado pelo Sindicato em prol da garantia dos direitos dos trabalhadores em educação.

Eliene reforça também que os associados, tanto do município como do Estado, devem buscar o serviço jurídico do Sindicato sempre que necessário, para dar entrada na justiça também em ações individuais.  

Sobre as ações cujos alvarás foram entregues

As ações coletivas de nº 0802381-93.2012.8.20.0001 e nº 0004628-22.2008.8.20.0001 tramitam na 2ª, 5ª ou 6ª Varas da Fazenda Pública, foram impetradas pela assessoria jurídica do SINTE/RN e contemplam trabalhadores em educação da Rede Estadual, entre professores e funcionários.

A ação 0802381-93.2012.8.20.0001 diz respeito ao Plano de carreira dos funcionários da educação, especificamente a diferença salarial em virtude da aplicação da lei complementar nº 432, de 01/07/2010. Essa ação foi iniciada no ano de 2012 e perpassa dois períodos (2010-2012 e 2012-2014), abrangendo mais de 6 mil profissionais. Até o momento, os alvarás que têm sido entregues correspondem ao segundo período.

Enquanto isso, a ação 0004628-22.2008.8.20.0001 é voltada aos professores do Estado e teve início em 2008. Ela abrange a defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por título, sendo retroativa ao ano de 2003, compreendendo um intervalo de tempo que vai de fevereiro de 2003 a julho de 2016 e abarcando cerca de 16 mil trabalhadores.  

Ambas ações, além de beneficiarem conjuntamente mais de 20 mil trabalhadores em educação do RN, contemplam ativos, aposentados, pensionistas e herdeiros. Não obstante, a Justiça está liberando os alvarás de forma gradativa e por grupos. Desse modo, os contemplados nesta sexta-feira fazem parte do 10º grupo de beneficiários e muito mais alvarás deverão ser distribuídos entre 2019 e de 2020.

Importante destacar que o valor devido a cada beneficiário é variável, uma vez que os cálculos contábeis levam em consideração determinados fatores, como a ficha financeira.

Entrega dos Alvarás

À medida que os alvarás são expedidos pela Justiça, o Sindicato é comunicado e com isso uma equipe do SINTE passa a contatar os beneficiários. No dia do recebimento dos alvarás, os convocados devem apresentar documento de identificação com foto e CPF.

Assessor jurídico do SINTE, Odilon Garcia esclarece que os alvarás entregues hoje devem ser apresentados em uma agência do Banco do Brasil para que o valor aferido seja depositado em conta corrente do beneficiário. Odilon recomenda que os contemplados busquem a agência do Brasil do Brasil localizada em Natal, na avenida Rio Branco ou no  Centro Administrativo (agência Câmara Cascudo).

Odilon comenta também que a contribuição do associado mantém o trabalho das assessorias jurídica e contábil, o qual, por sua vez, possibilita vitórias na justiça e ganhos reais, como o dessa sexta-feira. Ademais, esclarece que semanalmente é feito um trabalho de visita da assessoria jurídica ao TJRN, numa tentativa de acelerar os processos do Sindicato que lá se encontram.

Tenho direito? Estou incluído em uma dessas ações?

Os trabalhadores em educação filiados ao SINTE podem obter essa informação efetuando uma pesquisa no site: sintern.org.br. Se funcionário/a, pode consultar aqui. Se professor/a, deve verificar aqui.

Entrega de documentos

Alguns professores e funcionários da Rede Estadual que têm direito a uma dessas ações precisam entregar documentos que serão apresentados ao juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal – vara em que parte das ações está tramitando. (Saiba mais sobre quem precisa entregar essa documentação aqui)

Retrospectiva

Em março de 2019 a Justiça do RN começou a entregar os alvarás relativos às ações da Pecuniária e Título (relativa aos professores) e do PCCR (concernente aos funcionários). Desde então, as entregas têm ocorrido com regularidade.

SINTE alerta beneficiários de ações para tentativa de golpe

A direção do SINTE alerta que vários beneficiários de ações ganhas pelo Sindicato têm passado por tentativas de golpe e que a Polícia Judiciária já foi acionada e vem cuidando do caso.

Segundo informações relatadas à direção do Sindicato, há duas tentativas de golpe sendo executadas. Um dos golpes acontece por meio de uma ligação telefônica através dos números (84) 98115-0909 e 4042-0490. Na conversa, o criminoso afirma ser integrante do escritório de advocacia que assessora o SINTE e pede para a vítima depositar uma determinada quantia em dinheiro na conta da Caixa Econômica Federal (Agência 3604 / Industrial Maracanaú, Ceará, 013.00014108-2), em nome de Jairo Quadros.

Na outra tentativa de golpe, os criminosos se identificam como Odilon Garcia, que é assessor jurídico do Sindicato, ou como o professor Gustavo França, que é diretor da entidade, e passam dois números para as pessoas. São eles: (84) 98135-7540 e (84) 98169-5560. No diálogo, os estelionatários pedem que a vítima do golpe deposite uma determinada quantia em dinheiro em uma conta corrente para pagar o honorário advocatício e liberar o alvará para garantir o pagamento da Ação.

A direção do SINTE/RN alerta que nem o Sindicato nem os advogados ligam para as pessoas pedindo para depositar dinheiro. “Se você que é beneficiário receber uma ligação com estas características, não faça nenhum depósito e denuncie ao SINTE”, alerta o diretor de comunicação, professor Bruno Vital.

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