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SINTE luta contra lei que propõe antecipar aposentadoria compulsória, em Touros

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23 Feb 2018

O SINTE/RN está lutando contra um Projeto de Lei que propõe antecipar a aposentadoria compulsória para os servidores do município de Touros.

O diretor de comunicação do SINTE/RN, professor Miguel Salustiano, explica que a assessoria do Sindicato, ao analisar o projeto, identificou que a proposta é inconstitucional: “É inconstitucional porque a aposentadoria compulsória é aos 75 anos, conforme a Constituição determina. Está claro que a prefeitura de Touros está querendo implantar esse projeto para obrigar as pessoas a se aposentarem mesmo sem ter tempo e idade, mas o servidor só deve se aposentar quando quiser e solicitar”.

Tal projeto deverá ser apreciado, mais uma vez, no dia 28 de fevereiro, em nova sessão. Dois vereadores pediram vista do projeto, na sessão desta quinta-feira (22), possivelmente para analisar a questão com mais cuidado. “A luta contra esse projeto vai continuar. Não vamos permitir a aprovação”, afirmou o diretor Miguel Salustiano.

 

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SINTE luta contra lei que propõe antecipar aposentadoria compulsória, em Touros

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23 Feb 2018

O SINTE/RN está lutando contra um Projeto de Lei que propõe antecipar a aposentadoria compulsória para os servidores do município de Touros.

O diretor de comunicação do SINTE/RN, professor Miguel Salustiano, explica que a assessoria do Sindicato, ao analisar o projeto, identificou que a proposta é inconstitucional: “É inconstitucional porque a aposentadoria compulsória é aos 75 anos, conforme a Constituição determina. Está claro que a prefeitura de Touros está querendo implantar esse projeto para obrigar as pessoas a se aposentarem mesmo sem ter tempo e idade, mas o servidor só deve se aposentar quando quiser e solicitar”.

Tal projeto deverá ser apreciado, mais uma vez, no dia 28 de fevereiro, em nova sessão. Dois vereadores pediram vista do projeto, na sessão desta quinta-feira (22), possivelmente para analisar a questão com mais cuidado. “A luta contra esse projeto vai continuar. Não vamos permitir a aprovação”, afirmou o diretor Miguel Salustiano.

 

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