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JURÍDICO

SINTE reúne trabalhadores em educação para 8ª entrega de alvarás do ano

3.388

9 Aug 2019

Nesta sexta-feira, 09 de agosto, quase uma centena de trabalhadores em educação, entre professores e funcionários da Rede Estadual, receberam alvarás liberados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Os alvarás são referentes à duas ações coletivas movidas e conquistadas pelo SINTE/RN contra o Estado e sua entrega aconteceu no auditório do Sindicato. Trata-se da 8ª entrega consecutiva no ano de alvarás alusivos à essas ações.

Por ocasião da entrega, o SINTE reuniu em sua sede professores e funcionários vindos de diferentes lugares do RN, além da Capital. A expectativa da diretoria jurídica do sindicato é que ocasiões assim continuem ocorrendo com frequência.

A diretora de Assuntos Jurídicos e Defesa do Trabalhador em Educação do SINTE, Eliene Bandeira, enfatiza que os momentos de entrega de alvarás são sempre muito aguardados e decorrem do trabalho permanente realizado pelo Sindicato em prol da garantia dos direitos dos trabalhadores em educação. Eliene salienta também que a contribuição do associado mantém o trabalho das assessorias jurídica e contábil, o qual, por sua vez, possibilita vitórias na justiça e ganhos reais, como o dessa sexta-feira. Igualmente, Eliene reforça que os associados, tanto do município como do Estado, devem buscar o serviço jurídico do sindicato sempre que necessário, para dar entrada na justiça também em ações individuais.  

Sobre as ações cujos alvarás foram entregues

As ações coletivas de nº 0802381-93.2012.8.20.0001 e nº 0004628-22.2008.8.20.0001, em tramitação na 2ª, 5ª ou 6ª Varas da Fazenda Pública, foram impetradas pela assessoria jurídica do SINTE/RN e contemplam trabalhadores em educação da Rede Estadual, entre professores e funcionários.

A ação 0802381-93.2012.8.20.0001 diz respeito ao Plano de carreira dos funcionários da educação, especificamente a diferença salarial em virtude da aplicação da lei complementar nº 432, de 01/07/2010. Essa ação foi iniciada no ano de 2012 e perpassa dois períodos (2010-2012 e 2012-2014), abrangendo mais de 6 mil profissionais. Até o momento, os alvarás que têm sido entregues correspondem ao segundo período.

Enquanto isso, a ação 0004628-22.2008.8.20.0001 é voltada aos professores do Estado e teve início em 2008. Ela abrange a defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por título, sendo retroativa ao ano de 2003, compreendendo um intervalo de tempo que vai de fevereiro de 2003 a julho de 2016 e abarcando cerca de 16 mil trabalhadores.  

Ambas ações, além de beneficiarem conjuntamente mais de 20 mil trabalhadores em educação do RN, contemplam ativos, aposentados, pensionistas e herdeiros. Não obstante, a Justiça está liberando os alvarás de forma gradativa e por grupos. Desse modo, os contemplados nesta sexta-feira fazem parte do 8º grupo de beneficiários e muito mais alvarás deverão ser distribuídos entre 2019 e de 2020.

Importante destacar que o valor devido a cada beneficiário é variável, uma vez que os cálculos contábeis levam em consideração determinados fatores, como a ficha financeira.

Entrega dos Alvarás

À medida que os alvarás são expedidos pela Justiça, o Sindicato é comunicado e com isso uma equipe do SINTE passa a contatar os beneficiários. No dia do recebimento dos alvarás, os convocados devem apresentar documento de identificação com foto e CPF.

Assessor jurídico do SINTE, Odilon Garcia esclarece que os alvarás entregues hoje devem ser apresentados em uma agência do Banco do Brasil para que o valor aferido seja depositado em conta corrente do beneficiário. Odilon recomenda que os contemplados busquem a agência do Brasil do Brasil localizada em Natal, no Centro Administrativo (agência Câmara cascudo).

Tenho direito? Estou incluído em uma dessas ações?

Os trabalhadores em educação filiados ao SINTE podem obter essa informação efetuando uma pesquisa no site: sintern.org.br. Se funcionário/a, pode consultar aqui. Se professor/a, deve verificar aqui.

Entrega de documentos

Alguns professores e funcionários da Rede Estadual que têm direito a uma dessas ações precisam entregar documentos que serão apresentados ao juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal – vara em que parte das ações está tramitando. (Saiba mais sobre quem precisa entregar essa documentação aqui)

Retrospectiva

Em março de 2019 a Justiça do RN começou a entregar os alvarás relativos às ações da Pecuniária e Título (relativa aos professores) e do PCCR (concernente aos funcionários). Desde então, as entregas têm ocorrido com regularidade.

JURÍDICO

SINTE reúne trabalhadores em educação para 8ª entrega de alvarás do ano

3.388

9 Aug 2019

Nesta sexta-feira, 09 de agosto, quase uma centena de trabalhadores em educação, entre professores e funcionários da Rede Estadual, receberam alvarás liberados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Os alvarás são referentes à duas ações coletivas movidas e conquistadas pelo SINTE/RN contra o Estado e sua entrega aconteceu no auditório do Sindicato. Trata-se da 8ª entrega consecutiva no ano de alvarás alusivos à essas ações.

Por ocasião da entrega, o SINTE reuniu em sua sede professores e funcionários vindos de diferentes lugares do RN, além da Capital. A expectativa da diretoria jurídica do sindicato é que ocasiões assim continuem ocorrendo com frequência.

A diretora de Assuntos Jurídicos e Defesa do Trabalhador em Educação do SINTE, Eliene Bandeira, enfatiza que os momentos de entrega de alvarás são sempre muito aguardados e decorrem do trabalho permanente realizado pelo Sindicato em prol da garantia dos direitos dos trabalhadores em educação. Eliene salienta também que a contribuição do associado mantém o trabalho das assessorias jurídica e contábil, o qual, por sua vez, possibilita vitórias na justiça e ganhos reais, como o dessa sexta-feira. Igualmente, Eliene reforça que os associados, tanto do município como do Estado, devem buscar o serviço jurídico do sindicato sempre que necessário, para dar entrada na justiça também em ações individuais.  

Sobre as ações cujos alvarás foram entregues

As ações coletivas de nº 0802381-93.2012.8.20.0001 e nº 0004628-22.2008.8.20.0001, em tramitação na 2ª, 5ª ou 6ª Varas da Fazenda Pública, foram impetradas pela assessoria jurídica do SINTE/RN e contemplam trabalhadores em educação da Rede Estadual, entre professores e funcionários.

A ação 0802381-93.2012.8.20.0001 diz respeito ao Plano de carreira dos funcionários da educação, especificamente a diferença salarial em virtude da aplicação da lei complementar nº 432, de 01/07/2010. Essa ação foi iniciada no ano de 2012 e perpassa dois períodos (2010-2012 e 2012-2014), abrangendo mais de 6 mil profissionais. Até o momento, os alvarás que têm sido entregues correspondem ao segundo período.

Enquanto isso, a ação 0004628-22.2008.8.20.0001 é voltada aos professores do Estado e teve início em 2008. Ela abrange a defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por título, sendo retroativa ao ano de 2003, compreendendo um intervalo de tempo que vai de fevereiro de 2003 a julho de 2016 e abarcando cerca de 16 mil trabalhadores.  

Ambas ações, além de beneficiarem conjuntamente mais de 20 mil trabalhadores em educação do RN, contemplam ativos, aposentados, pensionistas e herdeiros. Não obstante, a Justiça está liberando os alvarás de forma gradativa e por grupos. Desse modo, os contemplados nesta sexta-feira fazem parte do 8º grupo de beneficiários e muito mais alvarás deverão ser distribuídos entre 2019 e de 2020.

Importante destacar que o valor devido a cada beneficiário é variável, uma vez que os cálculos contábeis levam em consideração determinados fatores, como a ficha financeira.

Entrega dos Alvarás

À medida que os alvarás são expedidos pela Justiça, o Sindicato é comunicado e com isso uma equipe do SINTE passa a contatar os beneficiários. No dia do recebimento dos alvarás, os convocados devem apresentar documento de identificação com foto e CPF.

Assessor jurídico do SINTE, Odilon Garcia esclarece que os alvarás entregues hoje devem ser apresentados em uma agência do Banco do Brasil para que o valor aferido seja depositado em conta corrente do beneficiário. Odilon recomenda que os contemplados busquem a agência do Brasil do Brasil localizada em Natal, no Centro Administrativo (agência Câmara cascudo).

Tenho direito? Estou incluído em uma dessas ações?

Os trabalhadores em educação filiados ao SINTE podem obter essa informação efetuando uma pesquisa no site: sintern.org.br. Se funcionário/a, pode consultar aqui. Se professor/a, deve verificar aqui.

Entrega de documentos

Alguns professores e funcionários da Rede Estadual que têm direito a uma dessas ações precisam entregar documentos que serão apresentados ao juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal – vara em que parte das ações está tramitando. (Saiba mais sobre quem precisa entregar essa documentação aqui)

Retrospectiva

Em março de 2019 a Justiça do RN começou a entregar os alvarás relativos às ações da Pecuniária e Título (relativa aos professores) e do PCCR (concernente aos funcionários). Desde então, as entregas têm ocorrido com regularidade.

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