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LUTA

Bolsonaro nega ajuda financeira para internet de alunos e professores das escolas públicas

22 Mar 2021

Bolsonaro vetou integralmente um projeto de Lei que previa ajuda financeira na ordem de R$ 3,5 bilhões da União para os estados, Distrito Federal e municípios com objetivo de assegurar o acesso à internet para alunos e professores das redes públicas de ensino em decorrência da pandemia.

O projeto (PL 3477/20) já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e aguardava o aval do chefe do Executivo. Contudo, na edição dessa sexta-feira (19/03) do Diário Oficial da União foi publicado o veto do presidente Bolsonaro ao PL.

Para vetar o Projeto, Bolsonaro alegou, entre outras questões, a não apresentação da estimativa do impacto orçamentário e financeiro e afirmou que a medida dificultaria o cumprimento da meta fiscal.

Para o SINTE/RN, o veto do presidente é reflexo de sua política de governo; uma política de desvalorização e sucateamento dos serviços públicos, da saúde, da soberania nacional e da educação. “Negar a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública, considerando que muitos lares brasileiros ainda não possuem acesso à internet e considerando o momento crítico de pandemia que permite apenas aulas remotas, implica em alargar as desigualdades sociais e dificultar acesso do povo à educação”, afirma o diretor de Comunicação do SINTE/RN, Miguel Salustiano.

Entenda
O PL 3477/20 é de autoria do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e de outros 23 parlamentares. O texto foi aprovado na Câmara ainda em dezembro, com a previsão de alcançar 18 milhões de estudantes e 1,5 milhão de docentes.

De acordo com a proposta, alunos pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e aqueles matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas seriam beneficiadas com serviço de internet. Quanto aos professores, seriam abrangidos os de todas as etapas da educação básica.

O texto previa ainda que os recursos para a ajuda financeira aos estados e municípios viriam do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), entre outras fontes.

Com a decisão do Executivo publicada no DOU, o veto presidencial será agora analisado pelos deputados e senadores, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, ainda sem data para ocorrer. Para a derrubada do veto presidencial são necessários, no mínimo, 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.

*Texto com informações da Agência Câmara de Notícias.

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Bolsonaro nega ajuda financeira para internet de alunos e professores das escolas públicas

22 Mar 2021

Bolsonaro vetou integralmente um projeto de Lei que previa ajuda financeira na ordem de R$ 3,5 bilhões da União para os estados, Distrito Federal e municípios com objetivo de assegurar o acesso à internet para alunos e professores das redes públicas de ensino em decorrência da pandemia.

O projeto (PL 3477/20) já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e aguardava o aval do chefe do Executivo. Contudo, na edição dessa sexta-feira (19/03) do Diário Oficial da União foi publicado o veto do presidente Bolsonaro ao PL.

Para vetar o Projeto, Bolsonaro alegou, entre outras questões, a não apresentação da estimativa do impacto orçamentário e financeiro e afirmou que a medida dificultaria o cumprimento da meta fiscal.

Para o SINTE/RN, o veto do presidente é reflexo de sua política de governo; uma política de desvalorização e sucateamento dos serviços públicos, da saúde, da soberania nacional e da educação. “Negar a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública, considerando que muitos lares brasileiros ainda não possuem acesso à internet e considerando o momento crítico de pandemia que permite apenas aulas remotas, implica em alargar as desigualdades sociais e dificultar acesso do povo à educação”, afirma o diretor de Comunicação do SINTE/RN, Miguel Salustiano.

Entenda
O PL 3477/20 é de autoria do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e de outros 23 parlamentares. O texto foi aprovado na Câmara ainda em dezembro, com a previsão de alcançar 18 milhões de estudantes e 1,5 milhão de docentes.

De acordo com a proposta, alunos pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e aqueles matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas seriam beneficiadas com serviço de internet. Quanto aos professores, seriam abrangidos os de todas as etapas da educação básica.

O texto previa ainda que os recursos para a ajuda financeira aos estados e municípios viriam do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), entre outras fontes.

Com a decisão do Executivo publicada no DOU, o veto presidencial será agora analisado pelos deputados e senadores, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, ainda sem data para ocorrer. Para a derrubada do veto presidencial são necessários, no mínimo, 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.

*Texto com informações da Agência Câmara de Notícias.

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