Após dias intensos de debates que determinarão o rumo da educação no próximo decênio, terminou, em 30/01, a Conferência Nacional de Educação (Conae 2024). Historicamente marcada pela participação popular nas etapas municipais, estaduais, distrital e nacional, as discussões resultaram na assinatura do documento de referência que guiará as metas do Plano Nacional de Educação 2024-2034.

O documento referência será entregue ao ministro da Educação, Camilo Santana, e servirá como uma orientação para a criação da minuta do projeto de lei do novo PNE. “Em 24 de junho, o prazo do PNE vigente chega ao fim e o objetivo da CNTE é que em janeiro de 2025 o novo PNE entre em vigor”, explica Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e coordenador do Fórum Nacional de Educação.

De acordo com a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, “os avanços para a educação que tratamos na Conferência vão depender da pressão que a sociedade civil organizada fizer ao Congresso Nacional, na Câmara e no Senado, e ao MEC, para que haja a construção do PNE com as propostas aprovadas na Conferência. Entre essas propostas, destacamos a necessidade de Revogação do Novo Ensino Médio e a Revogação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que deverá ser substituída por um novo projeto curricular a ser construído. Sobre isso, nós queremos uma educação emancipatória; uma educação que credencie o estudante como sujeito histórico de sua sociedade e permita a esse estudante decidir conscientemente sobre o seu futuro”.

Outras propostas destacadas por Fátima foram: a implantação definitiva do custo aluno-qualidade como parâmetro mínimo a ser investido na educação básica, considerando o critério de qualidade de ensino e não o orçamento disponível, bem como o investimento de 10% do PIB em educação.

CONFIRA ABAIXO AS PRINCIPAIS PROPOSTAS APROVADAS PARA A EDUCAÇÃO:

1- Revogação do Novo Ensino Médio, sendo substituído pelo novo modelo que tramita no Congresso (PL 2601/2023 e PL 5230/2023);

2- Revogação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e substituição por um novo projeto curricular a ser construído;

3- Revogação da Base Nacional Curricular Formação, que aborda a formação de professores, sendo substituída pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para as licenciaturas; 

4- Universalização da pré-escola a partir dos 4 anos, do Ensino Fundamental de 9 anos e garantia de educação para toda a população até 17 anos;

5- Triplicar matrículas da educação profissionalizante no Ensino Médio;

6- Educação de tempo integral, de sete horas diárias, para pelo menos 50% dos estudantes;

7- Padrões de qualidade para a educação a distância;

8- Implantação efetiva do custo aluno-qualidade, parâmetro mínimo a ser investido considerando o critério de qualidade de ensino e não o orçamento disponível; e

9- Investimento de 10% do PIB em educação.

CONAE 2024

Promovida pelo Ministério da Educação (MEC) e organizada pelo Fórum Nacional de Educação, a Conae 2024 foi realizada em Brasília, entre os dias 28 e 30 de janeiro, teve como tema “Plano Nacional de Educação [PNE] 2024-2034: política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável” e reuniu cerca de 2.500 estudantes, trabalhadores/as da educação e membros da sociedade civil.

Do SINTE/RN, quatro dirigentes participaram da Conferência: a coordenadora geral, profa. Fátima Cardoso, o coordenador geral, prof. Bruno Vital, a diretora de Assuntos Jurídicos e Defesa do Trabalhador em Educação, Eliene Bandeira, e o diretor de Organização da Capital, Erlon Valério de Araújo.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, esteve presente na cerimônia de encerramento. Segundo Heleno Araújo, a Conae é uma “reivindicação histórica do movimento educacional brasileiro”.

*Matéria com informações da CNTE.