O SINTE/RN convoca os educadores e as educadoras da capital para acompanhar a defesa da Lei da Data-Base na Rede Municipal de Ensino. Agendada para ocorrer no dia 13/09 (quarta-feira), às 8h30, quando a assessoria jurídica do Sindicato vai apresentar aos/as desembargadores/as do TJRN as alegações em defesa da Lei n⁰ 6.425/2013, que dispõe sobre a atualização anual da remuneração dos professores e educadores infantis da Rede Municipal de Ensino.
Posteriormente, os/as magistrados/as vão avaliar se a Lei segue com efeitos ou será suspensa enquanto tramita o processo que pede sua inconstitucionalidade.
O SINTE/RN convoca os educadores e as educadoras da capital para acompanhar a defesa da Lei da Data-Base na Rede Municipal de Ensino. Agendada para ocorrer no dia 13/09 (quarta-feira), às 8h30, quando a assessoria jurídica do Sindicato vai apresentar aos/as desembargadores/as do TJRN as alegações em defesa da Lei n⁰ 6.425/2013, que dispõe sobre a atualização anual da remuneração dos professores e educadores infantis da Rede Municipal de Ensino.
Posteriormente, os/as magistrados/as vão avaliar se a Lei segue com efeitos ou será suspensa enquanto tramita o processo que pede sua inconstitucionalidade.