O desconto nos salários de vários aposentados percebido na última semana é relativo ao dinheiro recebido a mais na folha de maio de 2023. É o que explicou a Secretaria de Estado da Administração do RN (SEAD) ao ser questionada por dirigentes do Sinte nesta segunda-feira (24). A pasta informou que a devolução do montante aos cofres públicos ainda não tinha ocorrido e foi iniciada neste mês de junho.
Esse desconto tem origem no erro cometido pela própria SEAD, em maio de 2023, quando cerca de 3 mil aposentados sem paridade receberam valores indevidos, relativos ao Piso Salarial de 2022. Fátima Cardoso, que é professora e coordenadora geral do Sinte-RN, lembra que à época a SEAD sugeriu descontar todo o valor, de uma só vez, na folha de junho/2023: “Nos posicionamos contra e apresentamos um argumento embasado na Lei do Regime Jurídico dos servidores do Rio Grande do Norte.”
A Lei citada por Fátima, de nº 122/1994, dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis RN. O artigo 50 da Lei é taxativo: “As reposições e indenizações ao erário público são descontadas em parcelas mensais não superior à décima parte da remuneração do servidor, em valores atualizados”.
Porém, cerca de 300 aposentados sofreram um desconto integral na folha de junho/2023, antes das negociações entre Governo e entidade. O desconto foi questionado pelo Sinte-RN por meio de ofício, no dia 28 de junho de 2023. O Sindicato reivindicou: “Requeremos ainda em caráter de urgência a imediata suspensão da cobrança integral no exercício do mês de junho de 2023”.
A entidade também dialogou presencialmente com a SEAD: “Nossa pressão resultou em uma negociação direta entre IPERN e aposentados que sofreram o desconto integral”, afirma a sindicalista.
O desconto nos salários de vários aposentados percebido na última semana é relativo ao dinheiro recebido a mais na folha de maio de 2023. É o que explicou a Secretaria de Estado da Administração do RN (SEAD) ao ser questionada por dirigentes do Sinte nesta segunda-feira (24). A pasta informou que a devolução do montante aos cofres públicos ainda não tinha ocorrido e foi iniciada neste mês de junho.
Esse desconto tem origem no erro cometido pela própria SEAD, em maio de 2023, quando cerca de 3 mil aposentados sem paridade receberam valores indevidos, relativos ao Piso Salarial de 2022. Fátima Cardoso, que é professora e coordenadora geral do Sinte-RN, lembra que à época a SEAD sugeriu descontar todo o valor, de uma só vez, na folha de junho/2023: “Nos posicionamos contra e apresentamos um argumento embasado na Lei do Regime Jurídico dos servidores do Rio Grande do Norte.”
A Lei citada por Fátima, de nº 122/1994, dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis RN. O artigo 50 da Lei é taxativo: “As reposições e indenizações ao erário público são descontadas em parcelas mensais não superior à décima parte da remuneração do servidor, em valores atualizados”.
Porém, cerca de 300 aposentados sofreram um desconto integral na folha de junho/2023, antes das negociações entre Governo e entidade. O desconto foi questionado pelo Sinte-RN por meio de ofício, no dia 28 de junho de 2023. O Sindicato reivindicou: “Requeremos ainda em caráter de urgência a imediata suspensão da cobrança integral no exercício do mês de junho de 2023”.
A entidade também dialogou presencialmente com a SEAD: “Nossa pressão resultou em uma negociação direta entre IPERN e aposentados que sofreram o desconto integral”, afirma a sindicalista.