Dirigentes do SINTE/RN, em conjunto com outros dirigentes sindicais, professores/as e trabalhadores/as da educação de todo o país participaram do Seminário sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente. O evento ocorreu nos dias 09 e 10 de novembro, em Brasília, e foi promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Com o objetivo de discutir as questões atuais e urgentes da educação pública, tratar da valorização dos Profissionais da Educação para 2023 e esclarecer dúvidas sobre o novo Fundeb, o Seminário resultou na construção de um grupo de estudos contínuo para o próximo ano; grupo que deverá fazer o controle social da arrecadação e do repasse do Fundeb junto à base.
No 1º dia de Seminário, a mesa de abertura discutiu o financiamento da educação pública no Brasil, em um resgate histórico feito pelo professor João Monlevade, doutor pela Unicamp e assessor aposentado no Senado Federal, uma das referências no assunto do financiamento da educação no Brasil.
Nessa mesma linha, foi construído o debate da segunda mesa, encabeçado pelo advogado e economista Eduardo Ferreira, que também é assessor da CNTE. Eduardo falou sobre a parte estrutural do novo Fundeb, ou seja, sobre os impostos que compõem a arrecadação que forma o fundo.
No segundo dia de encontro, os participantes, divididos por estados, tiveram a experiência prática de duas oficinas para aprender como acessar as funcionalidades dos sites que servem como fontes de consulta a respeito das receitas do Fundeb e sobre instrumentos e procedimentos de efetivo controle social.
Coordenador geral do SINTE/RN, o professor Bruno vital é também conselheiro do Fundeb e avaliou o Seminário como iniciativa bastante oportuna, tendo em vista que a reformulação do Fundeb trouxe muitas dúvidas e novidades. “É muito comum que a gente tenha embates com os municípios e dificuldades no acesso a determinados dados. O seminário está dando a oportunidade de a gente poder acessar melhor esses dados, de forma mais independente para podermos fazer nosso papel de fiscalização”, avaliou.
A professora Fátima Cardoso, coordenadora geral do SINTE/RN, também esteve presente no evento e destacou a importância do Fundeb para o atendimento das demandas da educação básica. Nesse sentido, Fátima destacou a necessidade de cooperação entre União, Estados e Municípios para a valorização dos profissionais da Educação e a melhoria da qualidade da educação pública no país.
SOBRE O FUNDEB PERMANENTE
O Fundeb permanente garante que os gestores deverão destinar 70% para a remuneração de seus profissionais da educação que, agora, engloba também os/as funcionários/as de escola, e aumenta dos atuais 10% para 23% a participação da União no Fundo. Essa participação será elevada de forma gradual: em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.
Com a fração de até 30% dos recursos do Fundeb, é possível a utilização com outras despesas, obrigatoriamente consideradas despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), o que garante reformas e cuidados nas estruturas das escolas.
*Matéria com informações da CNTE
Dirigentes do SINTE/RN, em conjunto com outros dirigentes sindicais, professores/as e trabalhadores/as da educação de todo o país participaram do Seminário sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente. O evento ocorreu nos dias 09 e 10 de novembro, em Brasília, e foi promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Com o objetivo de discutir as questões atuais e urgentes da educação pública, tratar da valorização dos Profissionais da Educação para 2023 e esclarecer dúvidas sobre o novo Fundeb, o Seminário resultou na construção de um grupo de estudos contínuo para o próximo ano; grupo que deverá fazer o controle social da arrecadação e do repasse do Fundeb junto à base.
No 1º dia de Seminário, a mesa de abertura discutiu o financiamento da educação pública no Brasil, em um resgate histórico feito pelo professor João Monlevade, doutor pela Unicamp e assessor aposentado no Senado Federal, uma das referências no assunto do financiamento da educação no Brasil.
Nessa mesma linha, foi construído o debate da segunda mesa, encabeçado pelo advogado e economista Eduardo Ferreira, que também é assessor da CNTE. Eduardo falou sobre a parte estrutural do novo Fundeb, ou seja, sobre os impostos que compõem a arrecadação que forma o fundo.
No segundo dia de encontro, os participantes, divididos por estados, tiveram a experiência prática de duas oficinas para aprender como acessar as funcionalidades dos sites que servem como fontes de consulta a respeito das receitas do Fundeb e sobre instrumentos e procedimentos de efetivo controle social.
Coordenador geral do SINTE/RN, o professor Bruno vital é também conselheiro do Fundeb e avaliou o Seminário como iniciativa bastante oportuna, tendo em vista que a reformulação do Fundeb trouxe muitas dúvidas e novidades. “É muito comum que a gente tenha embates com os municípios e dificuldades no acesso a determinados dados. O seminário está dando a oportunidade de a gente poder acessar melhor esses dados, de forma mais independente para podermos fazer nosso papel de fiscalização”, avaliou.
A professora Fátima Cardoso, coordenadora geral do SINTE/RN, também esteve presente no evento e destacou a importância do Fundeb para o atendimento das demandas da educação básica. Nesse sentido, Fátima destacou a necessidade de cooperação entre União, Estados e Municípios para a valorização dos profissionais da Educação e a melhoria da qualidade da educação pública no país.
SOBRE O FUNDEB PERMANENTE
O Fundeb permanente garante que os gestores deverão destinar 70% para a remuneração de seus profissionais da educação que, agora, engloba também os/as funcionários/as de escola, e aumenta dos atuais 10% para 23% a participação da União no Fundo. Essa participação será elevada de forma gradual: em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.
Com a fração de até 30% dos recursos do Fundeb, é possível a utilização com outras despesas, obrigatoriamente consideradas despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), o que garante reformas e cuidados nas estruturas das escolas.
*Matéria com informações da CNTE