Reunidos/as em Assembleia nesta terça-feira (13), educadores/as de Natal reforçaram seu compromisso com a gestão democrática e decidiram apoiar a possibilidade de até dois mandatos consecutivos para diretores/as escolares, em contraste com a proposta da Secretaria Municipal de Educação (SME) para permitir três ou mais mandatos no processo eleitoral para gestores/as escolares de 2024.

A decisão da categoria foi baseada na Lei Complementar nº 147/2015, que trata da gestão democrática na Rede Municipal de Ensino de Natal.

Durante a Assembleia, coordenada pelo SINTE, a categoria também decidiu:

• Estabelecer um debate com a SME e a prefeitura para revisar o texto da Lei de gestão democrática.

• Reafirmar a independência da Comissão Eleitoral Central em relação à SME.

• Consultar a assessoria jurídica do Sindicato sobre a possibilidade de abrir um processo contra a presidente da Comissão Eleitoral Central, que desrespeitou o regimento e uma decisão da Comissão ao permitir a candidatura de profissionais para um terceiro mandato como gestor/a escolar.

• Emitir uma moção de repúdio à SME, que nas eleições de 2021 se posicionou contra mais de dois mandatos consecutivos para gestores/as e agora, nas eleições atuais, altera seu posicionamento e contraria a Lei 147.

• Continuar a luta por valorização profissional, quitação de atrasados, reajuste anual, melhores condições de trabalho e pela carreira dos profissionais.

ENTENDA

No dia 30 de outubro de 2024 serão realizadas as eleições para diretores/as pedagógicos/as e administrativos/as das 147 unidades de ensino da Rede Municipal de Natal para o triênio 2025-2027.

A Comissão Eleitoral Central, responsável por organizar as eleições, é composta por representantes da Comunidade Escolar, incluindo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (SINTE), o Fórum de Gestores das Escolas Municipais de Natal (FOGEM), a Associação Nacional de Políticas e Administração da Educação (ANPAE), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (SINSENAT), a Secretaria Municipal de Educação (SME), além de estudantes e representantes de pais/mães de alunos/as.