Com 95% dos votos válidos, educadores da Rede Municipal do Natal rejeitaram em Assembleia a proposta do Prefeito que desrespeita a Lei Municipal do Piso 6.425/2013. A decisão foi tomada na manhã desta segunda-feira, 04 de julho. O resultado será encaminhado pelo SINTE/RN ao desembargador Virgílio Macedo Junior para que o magistrado proceda sentença sobre a questão. Caso a sentença seja prejudicial aos educadores, o Sindicato vai recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a coordenadora geral do SINTE, professora Fátima Cardoso, o resultado da Assembleia já era esperado, tendo em vista que a proposição apresentada por Álvaro Dias durante audiência de conciliação em 22 de junho estava distante da reivindicação da categoria.
A proposta rejeitada previa reposição salarial para apenas uma parcela dos educadores. Em outros termos, desconsiderava a Lei Municipal do Piso do Magistério, que aponta o reajuste de 33,24% em 2022. Na prática, a proposta do Prefeito representaria para o nível médio 0,55% de correção. Para a graduação, 1,58% de correção no salário.
Fátima Cardoso aponta que Álvaro Dias está ferindo a carreira do magistério, uma vez que despreza os percentuais na lei da carreira de um nível para outro. “Este percentual é o resultado da subtração encontrado entre o salário aplicado pelo município em comparação ao do Estado. É tão lógico este desmonte na carreira, que os professores portadores de título com formação em licenciatura curta ficariam com zero de correção no salário. Os especialistas igualmente, sem nenhum centavo de correção”, afirma.
Sobre a rejeição da proposta por parte dos educadores, a sindicalista não se mostrou surpresa: “Já era esperada a reação da categoria na Assembleia, o que confirma a interlocução entre diretoria do SINTE/RN e a Rede Municipal do Natal”, finaliza.
ENCAMINHAMENTOS DA ASSEMBLEIA
1 – Ingressar com mandado de segurança para a prefeitura implantar os 6,42% da segunda parcela da atualização do Piso 2020, com base no fator de correção;
2 – Ingressar com ação judicial cobrando a implementação de letras e níveis em atraso por falta da avaliação de desempenho;
3 – Organizar uma cartilha sobre a Reforma da Previdência de Natal;
4 – Atuar na ação que pede a ilegalidade da Reforma da Previdência do Município do Natal;
5 – Provocar as centrais sindicais para construir um Dia Estadual de Luta Com Paralisação. Pauta: Revogar a PEC 95, a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência e todos os projetos de lei que retiram direitos dos trabalhadores;
6 – Apresentar reclamação constitucional contra Álvaro Dias por descumprimento de leis;
7 – Disponibilizar no site do SINTE/RN a Lei da Reforma da Previdência de Natal;
8 – Acionar o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ou o Supremo Tribunal Federal (STF) se o Desembargador não der sentença favorável aos pleitos do SINTE/RN (implementação dos 33,24%, reposição do dinheiro descontado dos salários dos professores por faltas na greve e extinção das multas para o Sindicato e seus dirigentes);
9 – Produzir um cartaz denunciando que Rogério Marinho, ex-Ministro do Desenvolvimento Regional do Governo Bolsonaro, ajudou a promover a volta da miséria no Brasil, que atinge 33 milhões de brasileiros que passam fome;
10 – Produzir um cartaz indicando que Adjuto Dias, que é filho de Álvaro Dias e pré-candidato a deputado estadual, não merece seu voto, pois seu pai e sua gestão, da qual ele faz parte, maltrata os professores e servidores públicos; e
11 – Os educadores de Natal, inclusive os que não participaram da Assembleia de 04 de julho, devem cumprir esses encaminhamentos.
CALENDÁRIO DE LUTAS DA CAMPANHA EDUCACIONAL E SALARIAL 2022
13 de julho
8h para quem trabalha no turno matutino e 13h30 para quem trabalha no turno vespertino (locais a definir)
14 a 21 de julho
22 de julho
Ato na Zona Oeste, às 15h, na rua que cruza a Escola Municipal Celestino Pimentel, na Cidade da Esperança (Convidar a escola e toda a comunidade para participar)
28 de julho
04 de agosto
10 de agosto
12 de agosto
24 de agosto
8h para quem trabalha no turno matutino e 14h para quem trabalha no turno vespertino
Com 95% dos votos válidos, educadores da Rede Municipal do Natal rejeitaram em Assembleia a proposta do Prefeito que desrespeita a Lei Municipal do Piso 6.425/2013. A decisão foi tomada na manhã desta segunda-feira, 04 de julho. O resultado será encaminhado pelo SINTE/RN ao desembargador Virgílio Macedo Junior para que o magistrado proceda sentença sobre a questão. Caso a sentença seja prejudicial aos educadores, o Sindicato vai recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a coordenadora geral do SINTE, professora Fátima Cardoso, o resultado da Assembleia já era esperado, tendo em vista que a proposição apresentada por Álvaro Dias durante audiência de conciliação em 22 de junho estava distante da reivindicação da categoria.
A proposta rejeitada previa reposição salarial para apenas uma parcela dos educadores. Em outros termos, desconsiderava a Lei Municipal do Piso do Magistério, que aponta o reajuste de 33,24% em 2022. Na prática, a proposta do Prefeito representaria para o nível médio 0,55% de correção. Para a graduação, 1,58% de correção no salário.
Fátima Cardoso aponta que Álvaro Dias está ferindo a carreira do magistério, uma vez que despreza os percentuais na lei da carreira de um nível para outro. “Este percentual é o resultado da subtração encontrado entre o salário aplicado pelo município em comparação ao do Estado. É tão lógico este desmonte na carreira, que os professores portadores de título com formação em licenciatura curta ficariam com zero de correção no salário. Os especialistas igualmente, sem nenhum centavo de correção”, afirma.
Sobre a rejeição da proposta por parte dos educadores, a sindicalista não se mostrou surpresa: “Já era esperada a reação da categoria na Assembleia, o que confirma a interlocução entre diretoria do SINTE/RN e a Rede Municipal do Natal”, finaliza.
ENCAMINHAMENTOS DA ASSEMBLEIA
1 – Ingressar com mandado de segurança para a prefeitura implantar os 6,42% da segunda parcela da atualização do Piso 2020, com base no fator de correção;
2 – Ingressar com ação judicial cobrando a implementação de letras e níveis em atraso por falta da avaliação de desempenho;
3 – Organizar uma cartilha sobre a Reforma da Previdência de Natal;
4 – Atuar na ação que pede a ilegalidade da Reforma da Previdência do Município do Natal;
5 – Provocar as centrais sindicais para construir um Dia Estadual de Luta Com Paralisação. Pauta: Revogar a PEC 95, a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência e todos os projetos de lei que retiram direitos dos trabalhadores;
6 – Apresentar reclamação constitucional contra Álvaro Dias por descumprimento de leis;
7 – Disponibilizar no site do SINTE/RN a Lei da Reforma da Previdência de Natal;
8 – Acionar o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ou o Supremo Tribunal Federal (STF) se o Desembargador não der sentença favorável aos pleitos do SINTE/RN (implementação dos 33,24%, reposição do dinheiro descontado dos salários dos professores por faltas na greve e extinção das multas para o Sindicato e seus dirigentes);
9 – Produzir um cartaz denunciando que Rogério Marinho, ex-Ministro do Desenvolvimento Regional do Governo Bolsonaro, ajudou a promover a volta da miséria no Brasil, que atinge 33 milhões de brasileiros que passam fome;
10 – Produzir um cartaz indicando que Adjuto Dias, que é filho de Álvaro Dias e pré-candidato a deputado estadual, não merece seu voto, pois seu pai e sua gestão, da qual ele faz parte, maltrata os professores e servidores públicos; e
11 – Os educadores de Natal, inclusive os que não participaram da Assembleia de 04 de julho, devem cumprir esses encaminhamentos.
CALENDÁRIO DE LUTAS DA CAMPANHA EDUCACIONAL E SALARIAL 2022
13 de julho
8h para quem trabalha no turno matutino e 13h30 para quem trabalha no turno vespertino (locais a definir)
14 a 21 de julho
22 de julho
Ato na Zona Oeste, às 15h, na rua que cruza a Escola Municipal Celestino Pimentel, na Cidade da Esperança (Convidar a escola e toda a comunidade para participar)
28 de julho
04 de agosto
10 de agosto
12 de agosto
24 de agosto
8h para quem trabalha no turno matutino e 14h para quem trabalha no turno vespertino