Na manhã desta sexta-feira (08) o SINTE/RN realizou a assembleia da rede municipal de Natal. No encontro, foram discutidos os pontos mais polêmicos relativos a Unificação do Plano de Carreira do magistério municipal, elaborado por uma comissão não paritária, com 3 representantes da direção do SINTE e 4 da SME.

Contudo, alguns pontos da proposta apresentada pela Secretária de Educação de Natal não foram acatados pela categoria, pois, segundo os profissionais, há vários assuntos que prejudicam a carreira do educador.

Confira a Minuta AQUI.

Professores do ensino fundamental

Três pontos do projeto proposto pela SME descontentam os educadores do ensino fundamental. São estes:

– Mudança da promoção horizontal de 2 para 3 anos

Os professores reivindicam que o tempo para a mudança permaneça o mesmo.

– Aumento na carga horária, de 20h para 24h semanais.

Os educadores desejam que a categoria possa optar, escolhendo se permanecem com a mesma carga horária ou se aumentam para as 24 horas.

– Mudança na forma de computar a hora aula

Os professores reivindicam que a carga horária semanal seja calculada em blocos de aula, distribuídas em 50 minutos de aula, por exemplo.

Segundo a Diretora de Administração da Casa do Trabalhador em Educação, Simonete Almeida, “a categoria não vai acatar nada que traga prejuízo ou retrocesso”. Além disso, os representantes do SINTE/RN na comissão não concordam com as mudanças propostas pela Secretaria.

Educadores Infantis

Os educadores infantis discordam de um ponto que contempla a proposta da secretaria. Eis a proposta da SME:

– Dividir os educadores infantis: colocar os aprovados do concurso de 2007 para lecionar somente nas creches. Promover um novo concurso com o intuito de recrutar educadores para atuarem apenas na pré-escola.

Os educadores infantis exigem que os incisos do Edital do concurso público para educador infantil, realizado no ano de 2007, e que preveem que o professor que exerce função na educação infantil possa lecionar em creches e/ou pré-escolas, sejam devidamente obedecidos.

Confira o Edital AQUI.

Além disso, a Secretaria está desrespeitando a Lei do Educador Infantil de Natal, de número 114,

Confira um trecho da Lei:

“Art.4° – São atribuições do educador infantil, além de outras decorrentes da natureza do cargo, as seguintes:

I- Atuar com atividades de centros municipais de educação infantil, atendendo, no que lhe compete, a criança que, no início do ano letivo, possua idade variável entre 4 (quatro) meses a 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses;”

Segundo Diretoria de Organização da Educação Infantil, Gidália Andrade, os educadores infantis, a exemplo dos profissionais do ensino fundamental, estão extremamente insatisfeitos com os retrocessos colocados pela SME. “Não vamos aceitar de forma nenhuma (retrocessos). Iremos até a última instância”, afirmou a sindicalista.

Entretanto, a sindicalista lembra que o plano de unificação dos educadores de Natal ainda não foi aprovado. Desta forma, Sindicato e a categoria vão até a Câmara Municipal de Natal para pressionar os vereadores.

SME modificou a minuta do projeto de Lei

A diretora também denuncia que durante as discussões na comissão de unificação dos planos, a SME modificou a minuta do projeto de Lei. “O plano que nós trabalhamos foi modificado”, delata. De acordo com a diretora, após uma das reuniões da comissão, a diretora de assuntos jurídicos do Sindicato, Vera Messias, pediu uma cópia digital do documento, pedido que foi prontamente negado pelos representantes da Secretaria. Em seguida, os representantes da SME se reuniram a portas fechadas. “Recebemos um documento com vários pontos modificados”, denuncia.