Reunidos em Assembleia na tarde desta quinta-feira (29), no auditório do Winston Churchill, os trabalhadores em educação da Rede Estadual aprovaram a proposta do Governo para atualizar o Piso Salarial de 2024. Agora, além de comunicar ao Executivo estadual a deliberação da categoria, os dirigentes do Sindicato vão pedir que a SEEC corrija a proposta que registrou no documento recebido pela entidade. Isso porque a pasta não oficializou a necessidade de discutir o retroativo posteriormente, tampouco disse que vai encaminhar o projeto de lei à Assembleia Legislativa em regime de urgência.

Depois disso, com o PL já na AL, o Sinte-RN vai trabalhar diariamente para convencer os 24 deputados estaduais. A expectativa é que essa luta comece na primeira semana de março.

PROPOSTA

A proposta apresentada pelo Governo em audiência na terça (27) consiste no seguinte:

• Para quem está abaixo do Piso: Pagamento em março, com retroativo, sem necessidade de aprovação de Lei na Assembleia Legislativa, uma vez que a legislação permite a publicação de uma portaria;
• Para quem está acima do Piso: Pagamento depois que os deputados estaduais aprovarem o projeto de lei que o Governo prometeu enviar à AL na primeira semana de março. O SINTE/RN solicitou que o Governo envie a matéria em regime de urgência. O retroativo será negociado posteriormente.

ENCAMINHAMENTOS DE LUTA APROVADOS PELA ASSEMBLEIA

29/02 – Assembleia de lançamento da Campanha Salarial e Educacional, às 14h, no Churchill.

Na próxima Assembleia, a direção do Sinte-RN vai submeter a pauta à aprovação dos/as
trabalhadores.

A categoria deve debater a proposta da pauta de reivindicação 2024 no local de trabalho;

Formar uma comissão para acompanhar o processo de implantação do Piso Salarial 2024;

08/03 – Atividade relacionada ao Dia Internacional da Mulher (Aula Pública e Marcha);

12/03 – Reunião com os/as Profissionais das Escolas em Tempo Integral, às 14h, no Sinte-RN;

13/03 – Reunião com Gestoras/es sobre o Projeto de Lei do Porte das Escolas, às 14h, no Sinte-RN;

15/03 – Reunião com Funcionários/as, às 9h30, no auditório Angélica Moura, na Secretaria Estadual de Educação. Pauta: Plano de Cargos, Carreira e Remuneração;

22/03 – Dia de Parada dos/as Trabalhadores/as em Educação para pressionar o Governo pelo envio à Assembleia Legislativa do PCCR dos/as Funcionários/as da Educação, do PL das Escolas em Tempo Integral, do PL do Porte das Escolas e gratificação dos/as gestores/as;

22/03 – Ato em frente à Governadoria, às 9h; e

25/03 – Realizar nova Assembleia da Rede Estadual. Pauta: Aprovar a pauta de reivindicações de 2024 e tirar encaminhamentos de luta.