A direção do SINTE/RN se reuniu pela segunda vez em uma semana com o secretário estadual de educação Getúlio Marques. O encontro virtual aconteceu nesta quinta-feira (12). Na ocasião, o Sindicato apresentou 11 pontos da pauta dos professores da Rede Estadual. Confira abaixo um resumo da audiência.
DISCUSSÃO SOBRE A PORTARIA QUE TRATA DAS AULAS REMOTAS E OS CALENDÁRIOS DE 2020 E 2021
O SINTE/RN e a SEEC voltaram a discutir sobre a portaria 438/2020, que trata das aulas retomas e os calendários dos anos letivos de 2020 e 2021. Primeiro, o Sindicato pediu para o Governo detalhar a portaria. O pedido foi aceito e o Secretário prometeu explicar esta questão e tirar dúvidas. O detalhamento será feito em outra portaria, que vai especificar os desdobramentos da portaria 438/2020.
Depois, as partes trataram de três pontos relativos à portaria. São eles:
– Carga horária
Sobre o cumprimento dos 75% das 800 horas até 18 de dezembro, o Secretário disse que existem situações diversas. Há escolas que cumpriram um número x de horas ao mesmo tempo em que outras ainda não trabalharam remotamente, de acordo com os últimos dados obtidos pela pasta. Por isso, cada situação será analisada. Ficou acertado que as unidades que não concluírem a carga neste ano terão o prazo estendido até 2021. Porém, deverão apresentar um plano de reposição e iniciar as aulas à distância, podendo usar o contraturno e realizar atividades diversas, conforme a portaria.
– Retomada presencial
De acordo com a SEEC, até 19 de fevereiro de 2021 todas as escolas da Rede Estadual serão preparadas para a reabertura sob os protocolos de prevenção à Covid-19 com vistas a iniciar as aulas na modalidade híbrida. Isto se os índices da doença no RN estiverem estabilizados.
– Reprovação em 2020
Considerando que 2020 foi um ano atípico por causa da pandemia, o Sindicato e a SEEC concordaram que automaticamente as matriculas devem ser renovadas para 2021. Também ficou acertado que as escolas devem se organizar para atender aos estudantes que não tiveram aulas ao longo deste ano letivo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO
O SINTE/RN informou ao Secretário que recebeu uma denúncia que havia um documento da SEEC que previa punir com um processo administrativo o professor que não cumprisse a carga horária prevista para este ano (75% das 800 horas). No entanto, o gestor desmentiu esta informação e afirmou que as escolas não foram orientadas a proceder desta forma. Segundo ele, a portaria é clara quanto a continuidade do ensino em 2021.
PROJETO DE LEI DAS ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL
Ficou acertado que na próxima semana, ainda sem data definida, a Comissão que trata deste projeto vai voltar a dialogar para fechar a questão. No momento, conforme aponta o SINTE/RN, a jornada de trabalho é o ponto mais polêmico.
CRIAR UMA COMISSÃO PARA DESBUROCRATIZAR O PROCESSO DE APOSENTADORIA
O secretário Getúlio Marques disse que está aguardando o IPERN apresentar o seu representante para instituir esta comissão que vai buscar acabar com a burocracia que torna o processo de aposentadoria lento. De antemão o Sindicato avisa que vai lutar para que as declarações de escolas, por exemplo, sejam abolidas da documentação exigida pela pasta.
PROMOÇÕES VERTICAIS
O SINTE/RN perguntou ao Secretário se há vagas para conceder estas promoções, pois gestões anteriores afirmavam ser preciso cria-las. Getúlio Marques disse que consultou a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que informou ser desnecessário alterar qualquer lei para conceder este direito. Assim, o Sindicato apontou que sempre teve este entendimento, exposto mais de uma vez ao Estado.
SALÁRIOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES ATÉ DEZEMBRO DE 2021
O Sindicato perguntou ao Secretário se a Lei 173/2020, de autoria do Governo Bolsonaro para socorrer Estados e Municípios na pandemia, vai impedir que se promova ou aumente os salários dos servidores públicos até dezembro de 2021. O secretário disse que de fato a Lei prevê que os governos não poderão conceder qualquer vantagem ou aumentar salários neste período. Porém, vai trabalhar com sua equipe com vistas a deixar tudo pronto para, no momento possível, publicar as promoções verticais represadas. Quanto aos processos requeridos pelos servidores, a SEEC disse que está fazendo uma triagem considerando que alguns serão extintos. Isto porque o profissional ingressou na Justiça e já teve ganho de causa.
VALIDADE DO CONCURSO DE 2015
Embora o Ministério Público questione a prorrogação do concurso realizado em 2015 e afirme que as convocações poderão perder a validade, significando a perda do concurso para os aprovados, o Secretário de Educação afirmou que a pandemia da Covid-19 abriu a possibilidade de prorrogar o certame. Disse que o entendimento da Secretaria de Administração é o de que a prorrogação está permitida. Assim, o concurso segue prorrogado.
CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOS
O SINTE/RN reivindicou que os suportes pedagógicos sejam convocados ainda neste ano. O Secretário disse que a previsão é que isto ocorra até dezembro. Quanto a convocação de outros componentes curriculares, informou que as Direcs estão fazendo um levantamento e poderá acontecer novos chamados até o fim de 2020.
CONVOCAÇÃO DE TEMPORÁRIOS
O Secretário disse que uma convocação acontecerá até dezembro, mas está aguardando as Direcs apontarem as demandas da Rede Estadual. Um dado preliminar da SEEC aponta que hoje há ao menos 380 vagas, em substituição a diretores e vice-diretores eleitos.
DOCUMENTOS PARA DAR ENTRADA NO ABONO DE PERMANÊNCIA
O SINTE/RN reivindicou para que seja retirado da lista de documentos para requerer o abono de permanência as declarações das escolas onde o servidor trabalhou. Getúlio Marques informou que é o IPERN que pede este documento. Por isso, esta reivindicação será levada para ser discutida com o Instituto. Por sua vez, o Sindicato vai pedir uma audiência com o Presidente do IPERN para dialogar sobre esta questão.
GRATIFICAÇÃO DE GABINETE PARA OS SERVIDORES DA SEEC
Constantemente o SINTE/RN tem solicitado esta gratificação. Porém, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), por meio do procurador Carlos Tompson, determinou que cada secretaria estadual só pode conceder até 12 gratificações. Essa decisão foi publicada em maio deste ano, quando os servidores já tinham trabalhado até abril sem receber qualquer centavo relativo às gratificações. Assim, vários trabalhadores ingressaram com pedidos administrativos, negados pelo Secretário. Porém, Getúlio Marques disse ter tentado fazer acordo com o TCE, mas não obteve sucesso. Agora, o SINTE orienta que os servidores ingressem na Justiça para obter este direito.
A direção do SINTE/RN se reuniu pela segunda vez em uma semana com o secretário estadual de educação Getúlio Marques. O encontro virtual aconteceu nesta quinta-feira (12). Na ocasião, o Sindicato apresentou 11 pontos da pauta dos professores da Rede Estadual. Confira abaixo um resumo da audiência.
DISCUSSÃO SOBRE A PORTARIA QUE TRATA DAS AULAS REMOTAS E OS CALENDÁRIOS DE 2020 E 2021
O SINTE/RN e a SEEC voltaram a discutir sobre a portaria 438/2020, que trata das aulas retomas e os calendários dos anos letivos de 2020 e 2021. Primeiro, o Sindicato pediu para o Governo detalhar a portaria. O pedido foi aceito e o Secretário prometeu explicar esta questão e tirar dúvidas. O detalhamento será feito em outra portaria, que vai especificar os desdobramentos da portaria 438/2020.
Depois, as partes trataram de três pontos relativos à portaria. São eles:
– Carga horária
Sobre o cumprimento dos 75% das 800 horas até 18 de dezembro, o Secretário disse que existem situações diversas. Há escolas que cumpriram um número x de horas ao mesmo tempo em que outras ainda não trabalharam remotamente, de acordo com os últimos dados obtidos pela pasta. Por isso, cada situação será analisada. Ficou acertado que as unidades que não concluírem a carga neste ano terão o prazo estendido até 2021. Porém, deverão apresentar um plano de reposição e iniciar as aulas à distância, podendo usar o contraturno e realizar atividades diversas, conforme a portaria.
– Retomada presencial
De acordo com a SEEC, até 19 de fevereiro de 2021 todas as escolas da Rede Estadual serão preparadas para a reabertura sob os protocolos de prevenção à Covid-19 com vistas a iniciar as aulas na modalidade híbrida. Isto se os índices da doença no RN estiverem estabilizados.
– Reprovação em 2020
Considerando que 2020 foi um ano atípico por causa da pandemia, o Sindicato e a SEEC concordaram que automaticamente as matriculas devem ser renovadas para 2021. Também ficou acertado que as escolas devem se organizar para atender aos estudantes que não tiveram aulas ao longo deste ano letivo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO
O SINTE/RN informou ao Secretário que recebeu uma denúncia que havia um documento da SEEC que previa punir com um processo administrativo o professor que não cumprisse a carga horária prevista para este ano (75% das 800 horas). No entanto, o gestor desmentiu esta informação e afirmou que as escolas não foram orientadas a proceder desta forma. Segundo ele, a portaria é clara quanto a continuidade do ensino em 2021.
PROJETO DE LEI DAS ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL
Ficou acertado que na próxima semana, ainda sem data definida, a Comissão que trata deste projeto vai voltar a dialogar para fechar a questão. No momento, conforme aponta o SINTE/RN, a jornada de trabalho é o ponto mais polêmico.
CRIAR UMA COMISSÃO PARA DESBUROCRATIZAR O PROCESSO DE APOSENTADORIA
O secretário Getúlio Marques disse que está aguardando o IPERN apresentar o seu representante para instituir esta comissão que vai buscar acabar com a burocracia que torna o processo de aposentadoria lento. De antemão o Sindicato avisa que vai lutar para que as declarações de escolas, por exemplo, sejam abolidas da documentação exigida pela pasta.
PROMOÇÕES VERTICAIS
O SINTE/RN perguntou ao Secretário se há vagas para conceder estas promoções, pois gestões anteriores afirmavam ser preciso cria-las. Getúlio Marques disse que consultou a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que informou ser desnecessário alterar qualquer lei para conceder este direito. Assim, o Sindicato apontou que sempre teve este entendimento, exposto mais de uma vez ao Estado.
SALÁRIOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES ATÉ DEZEMBRO DE 2021
O Sindicato perguntou ao Secretário se a Lei 173/2020, de autoria do Governo Bolsonaro para socorrer Estados e Municípios na pandemia, vai impedir que se promova ou aumente os salários dos servidores públicos até dezembro de 2021. O secretário disse que de fato a Lei prevê que os governos não poderão conceder qualquer vantagem ou aumentar salários neste período. Porém, vai trabalhar com sua equipe com vistas a deixar tudo pronto para, no momento possível, publicar as promoções verticais represadas. Quanto aos processos requeridos pelos servidores, a SEEC disse que está fazendo uma triagem considerando que alguns serão extintos. Isto porque o profissional ingressou na Justiça e já teve ganho de causa.
VALIDADE DO CONCURSO DE 2015
Embora o Ministério Público questione a prorrogação do concurso realizado em 2015 e afirme que as convocações poderão perder a validade, significando a perda do concurso para os aprovados, o Secretário de Educação afirmou que a pandemia da Covid-19 abriu a possibilidade de prorrogar o certame. Disse que o entendimento da Secretaria de Administração é o de que a prorrogação está permitida. Assim, o concurso segue prorrogado.
CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOS
O SINTE/RN reivindicou que os suportes pedagógicos sejam convocados ainda neste ano. O Secretário disse que a previsão é que isto ocorra até dezembro. Quanto a convocação de outros componentes curriculares, informou que as Direcs estão fazendo um levantamento e poderá acontecer novos chamados até o fim de 2020.
CONVOCAÇÃO DE TEMPORÁRIOS
O Secretário disse que uma convocação acontecerá até dezembro, mas está aguardando as Direcs apontarem as demandas da Rede Estadual. Um dado preliminar da SEEC aponta que hoje há ao menos 380 vagas, em substituição a diretores e vice-diretores eleitos.
DOCUMENTOS PARA DAR ENTRADA NO ABONO DE PERMANÊNCIA
O SINTE/RN reivindicou para que seja retirado da lista de documentos para requerer o abono de permanência as declarações das escolas onde o servidor trabalhou. Getúlio Marques informou que é o IPERN que pede este documento. Por isso, esta reivindicação será levada para ser discutida com o Instituto. Por sua vez, o Sindicato vai pedir uma audiência com o Presidente do IPERN para dialogar sobre esta questão.
GRATIFICAÇÃO DE GABINETE PARA OS SERVIDORES DA SEEC
Constantemente o SINTE/RN tem solicitado esta gratificação. Porém, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), por meio do procurador Carlos Tompson, determinou que cada secretaria estadual só pode conceder até 12 gratificações. Essa decisão foi publicada em maio deste ano, quando os servidores já tinham trabalhado até abril sem receber qualquer centavo relativo às gratificações. Assim, vários trabalhadores ingressaram com pedidos administrativos, negados pelo Secretário. Porém, Getúlio Marques disse ter tentado fazer acordo com o TCE, mas não obteve sucesso. Agora, o SINTE orienta que os servidores ingressem na Justiça para obter este direito.