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REDE ESTADUAL

Em audiência, Governo diz aguardar decisão do STF para quitar Piso e cita dificuldades financeiras

12 Mar 2025

Durante audiência com dirigentes do SINTE-RN e uma comissão de trabalhadores da Rede Estadual, o Secretário-adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson Maia, declarou que o Governo aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar a implementação do Piso 2025 para os(as) professores(as). Na reunião, realizada no dia 11 de março, também foram mencionadas dificuldades financeiras enfrentadas pelo Executivo para efetivar o pagamento do reajuste.

A audiência foi resultado da pressão da categoria, que, em greve, realizava um Ato Público no Centro Administrativo, em frente à Governadoria. Entre as principais reivindicações dos trabalhadores destacam-se: a valorização profissional, a quitação integral do Piso, o avanço no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos funcionários e o respeito aos direitos dos trabalhadores temporários.

No encontro com o secretário, o SINTE reafirmou a posição irredutível dos trabalhadores em relação à implementação integral do Piso 2025. O Sindicato afirmou que a alegação de dificuldades financeiras não pode ser utilizada como justificativa para o descumprimento dos direitos da categoria. Além disso, a entidade cobrou uma reorganização financeira por parte do Governo para assegurar tanto a aplicação do reajuste quanto a quitação dos passivos referentes aos anos de 2023 e 2024.

O Sindicato também exigiu celeridade na resolução do processo de estruturação do PCCR dos funcionários da Educação, que se encontra paralisado no comitê de gestão e eficiência. Além disso, questionou a postura do Governo em relação aos trabalhadores temporários, que, segundo informado ao SINTE, têm sido alvo de perseguições. O Sindicato solicitou uma posição clara do Governo para garantir o respeito ao direito de greve desses trabalhadores.

Por fim, ainda em relação aos trabalhadores temporários, a entidade reivindicou o pagamento de direitos pendentes, como o 13º salário e o 1/3 de férias, que ainda não foram quitados. O Governo se comprometeu a buscar alternativas para resolver essas pendências, incluindo mecanismos como indenização e a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

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Em audiência, Governo diz aguardar decisão do STF para quitar Piso e cita dificuldades financeiras

12 Mar 2025

Durante audiência com dirigentes do SINTE-RN e uma comissão de trabalhadores da Rede Estadual, o Secretário-adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson Maia, declarou que o Governo aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar a implementação do Piso 2025 para os(as) professores(as). Na reunião, realizada no dia 11 de março, também foram mencionadas dificuldades financeiras enfrentadas pelo Executivo para efetivar o pagamento do reajuste.

A audiência foi resultado da pressão da categoria, que, em greve, realizava um Ato Público no Centro Administrativo, em frente à Governadoria. Entre as principais reivindicações dos trabalhadores destacam-se: a valorização profissional, a quitação integral do Piso, o avanço no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos funcionários e o respeito aos direitos dos trabalhadores temporários.

No encontro com o secretário, o SINTE reafirmou a posição irredutível dos trabalhadores em relação à implementação integral do Piso 2025. O Sindicato afirmou que a alegação de dificuldades financeiras não pode ser utilizada como justificativa para o descumprimento dos direitos da categoria. Além disso, a entidade cobrou uma reorganização financeira por parte do Governo para assegurar tanto a aplicação do reajuste quanto a quitação dos passivos referentes aos anos de 2023 e 2024.

O Sindicato também exigiu celeridade na resolução do processo de estruturação do PCCR dos funcionários da Educação, que se encontra paralisado no comitê de gestão e eficiência. Além disso, questionou a postura do Governo em relação aos trabalhadores temporários, que, segundo informado ao SINTE, têm sido alvo de perseguições. O Sindicato solicitou uma posição clara do Governo para garantir o respeito ao direito de greve desses trabalhadores.

Por fim, ainda em relação aos trabalhadores temporários, a entidade reivindicou o pagamento de direitos pendentes, como o 13º salário e o 1/3 de férias, que ainda não foram quitados. O Governo se comprometeu a buscar alternativas para resolver essas pendências, incluindo mecanismos como indenização e a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

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