O SINTE/RN enviou, no início da tarde desta segunda-feira (28), uma carta aberta à Procuradoria Geral do Município do Natal (PGM) explicando o porquê da atualização do Piso Salarial 2020 dos professores da capital.
Pautado nas leis, o Sindicato derruba o argumento apresentado por Álvaro Dias em audiência, na última quinta (24), para não quitar o Piso. Na ocasião, o Prefeito disse não saber se estar apto a fazer a correção por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei Eleitoral.
Porém, o SINTE/RN aponta para o Procurador que a Lei Municipal (6.425/2013) determina que o pagamento, baseado no índice apresentado pelo MEC a partir da Lei do Piso Nacional (11.738/2008), deve ocorrer anualmente, sempre no mês de janeiro, a partir de 2014. Também explica que a LRF não impede o município de aplicar os 12,84%, uma vez que não se trata de aumento, mas sim de uma correção salarial prevista em leis anteriores a 2020. Ainda aponta que a Lei Eleitoral (9.504/97) não traz qualquer impedimento para se fazer a atualização.
Por fim, o Sindicato exige o pagamento afirmando que “ausentes os impedimentos de ordem legal, a categoria requer a IMEDIATA A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 12,84% DA ATUALIZAÇÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DA CATEGORIA DE PROFESSORES E EDUCADORES INFANTIS QUE COMPÕE O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE NATAL”. Leia a AQUI a carta na íntegra.
AUDIÊNCIA E ATO POLÍTICO NA PGM
Logo mais às 15h, na PGM, está previsto para acontecer um ato político ao mesmo tempo em que o SINTE/RN se reúne com o Procurador Geral do Município. Na ocasião, o Sindicato vai cobrar a atualização salarial.
O SINTE/RN enviou, no início da tarde desta segunda-feira (28), uma carta aberta à Procuradoria Geral do Município do Natal (PGM) explicando o porquê da atualização do Piso Salarial 2020 dos professores da capital.
Pautado nas leis, o Sindicato derruba o argumento apresentado por Álvaro Dias em audiência, na última quinta (24), para não quitar o Piso. Na ocasião, o Prefeito disse não saber se estar apto a fazer a correção por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei Eleitoral.
Porém, o SINTE/RN aponta para o Procurador que a Lei Municipal (6.425/2013) determina que o pagamento, baseado no índice apresentado pelo MEC a partir da Lei do Piso Nacional (11.738/2008), deve ocorrer anualmente, sempre no mês de janeiro, a partir de 2014. Também explica que a LRF não impede o município de aplicar os 12,84%, uma vez que não se trata de aumento, mas sim de uma correção salarial prevista em leis anteriores a 2020. Ainda aponta que a Lei Eleitoral (9.504/97) não traz qualquer impedimento para se fazer a atualização.
Por fim, o Sindicato exige o pagamento afirmando que “ausentes os impedimentos de ordem legal, a categoria requer a IMEDIATA A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 12,84% DA ATUALIZAÇÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DA CATEGORIA DE PROFESSORES E EDUCADORES INFANTIS QUE COMPÕE O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE NATAL”. Leia a AQUI a carta na íntegra.
AUDIÊNCIA E ATO POLÍTICO NA PGM
Logo mais às 15h, na PGM, está previsto para acontecer um ato político ao mesmo tempo em que o SINTE/RN se reúne com o Procurador Geral do Município. Na ocasião, o Sindicato vai cobrar a atualização salarial.