O SINTE/RN continua lutando para arrancar do município do Natal o pagamento do restante do Piso Salarial de 2020 e a implementação do Piso de 2022. Também mantém a luta em busca da anulação do corte de ponto em virtude da greve deste ano e da multa aplicada ao Sindicato.
Por isso, mais uma vez protocolou ofício junto à Secretária Municipal de Educação (SME) buscando diálogo com o município a fim de que a pauta dos educadores seja atendida. No documento de 21 de outubro, o SINTE reapresentou as demandas da categoria, que até o momento permanecem sem respostas da gestão Álvaro Dias. No texto, chamou a atenção da SME para a necessidade da realização de uma audiência, tendo em vista que ao longo de 2022 o Sindicato participou de um único encontro com a Secretaria, em 09 de março.
Apesar dessa nova tentativa, até a manhã de 14/11 a entidade não recebeu qualquer retorno da Secretaria Municipal de Educação sobre a pauta ou sobre o agendamento de uma audiência. O SINTE, contudo, segue na luta por uma educação pública de qualidade e pela garantia dos direitos dos educadores. Inclusive, recorreu ao campo jurídico para garantir os Pisos Salariais 2020 e 2022 da categoria. Confira abaixo um resumo sobre a situação dessas duas ações judiciais:
REAJUSTE DE 2022 (33,24%): Diante da ausência do reajuste previsto para 2022, o Sindicato deu entrada na ação judicial. O município apresentou sua contestação e o SINTE se manifestou sobre as alegações. O processo segue para conclusão, a fim de que o juiz profira a devida Sentença.
REAJUSTE DE 2020 (12,84%): O SINTE apresentou alegações finais nesse processo, juntando a matriz remuneratória dos professores e reforçando a necessidade de ser cumprida a Lei nº 6.425/2013, que garante o reajuste anual. Nesta ação, o Sindicato persegue a implantação do percentual total de 12,84%, tendo em vista que a Prefeitura só pagou a metade (6,42%).
Ainda sobre o Piso 2020, o Sindicato, através da assessoria jurídica, impetrou também um Mandado de Segurança cobrando o cumprimento da Lei Promulgada n° 636/2022 e da Lei Municipal n° 7.281/2021, e pedindo a aplicação do reajuste complementar de 6,42% aos profissionais da educação a partir do mês de junho do ano de 2022, dando cumprimento a Lei Municipal nº 6.425 de 13 de dezembro de 2013 e a Lei nº 11.738 de 16 de junho de 2008.
Com relação a ação da Greve de 2022, que envolve o corte de salários dos professores efetuado em maio e a multa aplicada ao Sindicato, a assessora jurídica e advogada do SINTE/RN, Ana Cláudia Fídias, esclarece: “Temos um grande embate jurídico nessa ação, tendo feito várias audiências, visitas ao gabinete do Desembargador para esclarecer a situação da categoria, assim como fizemos vários recursos. O Desembargador ainda não proferiu decisão final nos autos, então a situação jurídica ainda é a mesma.”
O SINTE/RN continua lutando para arrancar do município do Natal o pagamento do restante do Piso Salarial de 2020 e a implementação do Piso de 2022. Também mantém a luta em busca da anulação do corte de ponto em virtude da greve deste ano e da multa aplicada ao Sindicato.
Por isso, mais uma vez protocolou ofício junto à Secretária Municipal de Educação (SME) buscando diálogo com o município a fim de que a pauta dos educadores seja atendida. No documento de 21 de outubro, o SINTE reapresentou as demandas da categoria, que até o momento permanecem sem respostas da gestão Álvaro Dias. No texto, chamou a atenção da SME para a necessidade da realização de uma audiência, tendo em vista que ao longo de 2022 o Sindicato participou de um único encontro com a Secretaria, em 09 de março.
Apesar dessa nova tentativa, até a manhã de 14/11 a entidade não recebeu qualquer retorno da Secretaria Municipal de Educação sobre a pauta ou sobre o agendamento de uma audiência. O SINTE, contudo, segue na luta por uma educação pública de qualidade e pela garantia dos direitos dos educadores. Inclusive, recorreu ao campo jurídico para garantir os Pisos Salariais 2020 e 2022 da categoria. Confira abaixo um resumo sobre a situação dessas duas ações judiciais:
REAJUSTE DE 2022 (33,24%): Diante da ausência do reajuste previsto para 2022, o Sindicato deu entrada na ação judicial. O município apresentou sua contestação e o SINTE se manifestou sobre as alegações. O processo segue para conclusão, a fim de que o juiz profira a devida Sentença.
REAJUSTE DE 2020 (12,84%): O SINTE apresentou alegações finais nesse processo, juntando a matriz remuneratória dos professores e reforçando a necessidade de ser cumprida a Lei nº 6.425/2013, que garante o reajuste anual. Nesta ação, o Sindicato persegue a implantação do percentual total de 12,84%, tendo em vista que a Prefeitura só pagou a metade (6,42%).
Ainda sobre o Piso 2020, o Sindicato, através da assessoria jurídica, impetrou também um Mandado de Segurança cobrando o cumprimento da Lei Promulgada n° 636/2022 e da Lei Municipal n° 7.281/2021, e pedindo a aplicação do reajuste complementar de 6,42% aos profissionais da educação a partir do mês de junho do ano de 2022, dando cumprimento a Lei Municipal nº 6.425 de 13 de dezembro de 2013 e a Lei nº 11.738 de 16 de junho de 2008.
Com relação a ação da Greve de 2022, que envolve o corte de salários dos professores efetuado em maio e a multa aplicada ao Sindicato, a assessora jurídica e advogada do SINTE/RN, Ana Cláudia Fídias, esclarece: “Temos um grande embate jurídico nessa ação, tendo feito várias audiências, visitas ao gabinete do Desembargador para esclarecer a situação da categoria, assim como fizemos vários recursos. O Desembargador ainda não proferiu decisão final nos autos, então a situação jurídica ainda é a mesma.”