Com 2021 batendo às portas e com recursos não utilizados, o chefe do Executivo municipal encaminhou um Projeto de Lei em regime de urgência à Câmara dos Vereadores a fim de realizar a divisão das sobras dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo proposta do chefe do executivo, o valor em caixa poderá ir “a parte dos profissionais a quem poderá ser destinado o abono salarial […]”. O SINTE/RN é contra o PL.
O Sindicato, que desde dezembro de 2019 cobra da Prefeitura do Natal e da Secretaria Municipal de Educação (SME) a atualização integral do Piso Salarial 2020, entende que a proposta de rateio de recursos é reducionista e promove exclusão.
“2020 encerra sem que os professores e professoras da Rede Municipal de Natal tenham conquistado os 12,84% do Piso. Ao longo do ano, esse direito dos educadores foi negado pelo prefeito em diversas ocasiões, sob o pretexto de falta de recursos, de redução de receitas e/ou impedimento da lei Eleitoral. Com essa proposta, além do valor não permanecer nos salários, nem todos os educadores serão contemplados”, esclarece a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso.
Para Fátima, não cabe rateio. “Exigimos a atualização dos salários e não migalhas. O rateio dos recursos que o Prefeito propõe é um golpe na categoria. Nós, enquanto SINTE/RN, temos interesse na negociação do Piso e defendemos que os recursos do Fundeb devem ser utilizados para garantir a atualização, para o pagamento dos 12,84% devido a categoria.”
Confira AQUI o documento encaminhado pela Prefeitura.
Débitos
Além da atualização do Piso Nacional do Magistério de 2020, a Prefeitura do Natal deve o retroativo aos aposentados de 2017 e 2018. Somado a isso, desde 2015 a prefeitura deve, fruto de negociação em 2013, 10%, sobre o salário base de ativos, aposentados e pensionistas.
Com 2021 batendo às portas e com recursos não utilizados, o chefe do Executivo municipal encaminhou um Projeto de Lei em regime de urgência à Câmara dos Vereadores a fim de realizar a divisão das sobras dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo proposta do chefe do executivo, o valor em caixa poderá ir “a parte dos profissionais a quem poderá ser destinado o abono salarial […]”. O SINTE/RN é contra o PL.
O Sindicato, que desde dezembro de 2019 cobra da Prefeitura do Natal e da Secretaria Municipal de Educação (SME) a atualização integral do Piso Salarial 2020, entende que a proposta de rateio de recursos é reducionista e promove exclusão.
“2020 encerra sem que os professores e professoras da Rede Municipal de Natal tenham conquistado os 12,84% do Piso. Ao longo do ano, esse direito dos educadores foi negado pelo prefeito em diversas ocasiões, sob o pretexto de falta de recursos, de redução de receitas e/ou impedimento da lei Eleitoral. Com essa proposta, além do valor não permanecer nos salários, nem todos os educadores serão contemplados”, esclarece a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso.
Para Fátima, não cabe rateio. “Exigimos a atualização dos salários e não migalhas. O rateio dos recursos que o Prefeito propõe é um golpe na categoria. Nós, enquanto SINTE/RN, temos interesse na negociação do Piso e defendemos que os recursos do Fundeb devem ser utilizados para garantir a atualização, para o pagamento dos 12,84% devido a categoria.”
Confira AQUI o documento encaminhado pela Prefeitura.
Débitos
Além da atualização do Piso Nacional do Magistério de 2020, a Prefeitura do Natal deve o retroativo aos aposentados de 2017 e 2018. Somado a isso, desde 2015 a prefeitura deve, fruto de negociação em 2013, 10%, sobre o salário base de ativos, aposentados e pensionistas.