O prefeito Álvaro Dias desprezou a ideia de Piso e não propôs sequer percentual de reajuste salarial na audiência de conciliação com o desembargador Virgílio Macedo, realizada nesta quarta-feira (22). Em vez disso, apresentou uma ginástica matemática, que na prática representa acréscimo que vai de zero à, no máximo, R$ 161,98, dependendo da classe e do nível do educador.

A estratégia da prefeitura foi tentar negar a constitucionalidade da Lei municipal 6425/2013, que obriga o município a pagar o Piso e mais uma vez apresentar o valor mínimo determinado por Lei, como se fosse o valor máximo a ser pago. Como se a Lei do Piso não existisse, o Prefeito propôs uma tabela com o que chamou de equiparação ao Estado.

A direção do SINTE/RN, precisou se debruçar durante toda a tarde desta quarta (22 de junho) para decifrar a lógica que foi usada para encontrar os valores apontados. Ficou claro que a prefeitura usou como base para os cálculos os salários de quem têm 40h, que somam em torno de 200 profissionais, apenas.

Apresentar os números em cima de um pequeno número de profissionais, é uma forma de tentar minimizar o nível vergonhoso da proposta. Um educador com 40h, em início de carreira, terá R$ 81,81 de acréscimo em seu contracheque. Já quem está em final de carreira terá R$ 161,98. E este é o valor máximo que o Prefeito se dispõe a pagar.

Especialistas e professores com licenciatura curta, seriam premiados com zero de acréscimo. Já quem trabalha 20h e está em início de carreira, teria que se contentar com um aporte de R$ 40,90. Quem está na última letra teria R$ 80,98. Já os profissionais de nível médio, todos aposentados, teriam acréscimo variando de R$ 10,52 a no máximo R$ 20,83.

Após ouvir o prefeito Álvaro Dias, a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, reagiu com indignação: “Essa proposta é vergonhosa. Pensei que estávamos aqui para tratar da devolução do dinheiro que foi subtraído dos educadores, de ter uma proposta para os aposentados, já que os recursos da ativa existem para implantar os 33,24% com os recursos do FUNDEB que aumentaram mais este ano”, protestou a sindicalista.

A assessora jurídica do SINTE/RN, advogada Sylvia Dutra, lembrou que a lei do Piso, lei nº 6.425/2013, continua em vigor e cobrou o seu cumprimento. Vendo que não havia proposta para negociar, o Desembargador estabeleceu um prazo de 15 dias para as partes se manifestarem. Após isso, irá proferir sua sentença final.

6,42% RESTANTES DO PISO 2020 E 13º DE 2022

Álvaro Dias foi questionado pelas dirigentes do SINTE/RN sobre os 6,42% relativos ao Piso Salarial 2020 ainda não implementados pelo município e que deveriam ser efetivados em junho. Em resposta, o chefe do Executivo da capital informou que a questão está judicializada e que não há disposição para efetuar o pagamento, ainda que a Câmara Municipal tenha derrubado o veto do gestor ao projeto de lei do reajuste do Piso 2020.

Sobre o adiantamento dos 40% do 13º salário deste ano, disse que será pago aos ativos na folha de junho.

OUTRAS DEMANDAS

Além das discussões sobre o Piso, a prefeitura prometeu a implantação de vantagens profissionais devidas, na folha de julho. São elas: Gratificações de Título de 10% e de 20% para os educadores infantis e de 20% a 40% para o fundamental; Mudança de Padrão e Quinquênios para os educadores infantis; e Mudança de Nível e Quinquênios para o fundamental.

O Concurso Público também fez parte da pauta. A prefeitura disse que estava sendo retomado. Não houve tempo hábil para tratar da gestão democrática.