As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo lançaram no dia 13 de abril a campanha “Taxar fortunas para salvar vidas”. O objetivo é taxar grandes fortunas a fim de obter recursos para ajudar no combate à Covid-19 e para garantir uma renda mínima digna aos trabalhadores desempregados. A CNTE e centrais sindicais, entre elas a Cut Brasil, estão participando. Um abaixo-assinado virtual foi lançado e pode ser assinado AQUI. Quanto mais assinaturas tiver mais forte ficará o movimento, pressionando os parlamentares a analisar as propostas de lei presentes no Congresso.
A campanha das entidades propõe:
– Taxação de lucros e dividendos das pessoas físicas detentoras de cotas e ações de empresas;
– Instituição de alíquota sobre os lucros remetidos ao exterior;
– Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição Federal;
– Dar maior efetividade a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR), atualizando os valores das grandes propriedades que estão totalmente defasados;
– Empréstimo compulsório das empresas com patrimônio superior a 1 bilhão de reais.
O QUE É TAXAR GRANDES FORTUNAS?
Taxar grandes fortunas é cobrar mais dos que têm altos salários e fortunas. Desde sempre, o modelo tributário brasileiro é injusto e recai muito sobre o consumo e pouco sobre bens, heranças e lucros. Uma pessoa que ganhe um salário mínimo paga o mesmo valor de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao comprar uma televisão, remédio, roupa ou alimento que um profissional que recebe mais de 20 salários mínimos. Estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que os/as trabalhadores/as de baixa renda pagam cerca de 45% do seu salário em impostos embutidos no consumo do dia a dia ao mesmo tempo os ricos pagam menos que 15% de suas receitas. Hoje, quem possui um carro ou motocicleta paga anualmente o Imposto de Propriedade sobre Veículo Automotor, mais conhecido como IPVA. No entanto, donos de iate, lancha, helicóptero ou jatinho particular não pagam nada de imposto sobre esses bens.
O imposto é previsto na Constituição Brasileira promulgada em 1988. O artigo 153 da Carta Magna, complementado pelo inciso VII, diz que “Compete à União instituir impostos sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar.” No entanto, é necessária a aprovação de uma lei que regulamente a taxação. No Congresso, de 2015 para cá ao menos 4 propostas de taxação das grandes fortunas foram apresentadas e estão à espera para serem analisadas pelos parlamentares. Os textos apresentados sugerem taxar entre 0,5% e 1% dos ricos. No entanto, as propostas pouco evoluíram diante da falta de interesse da classe política e a pouca pressão popular, que na maioria das vezes desconhece o assunto e sua necessidade.
As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo lançaram no dia 13 de abril a campanha “Taxar fortunas para salvar vidas”. O objetivo é taxar grandes fortunas a fim de obter recursos para ajudar no combate à Covid-19 e para garantir uma renda mínima digna aos trabalhadores desempregados. A CNTE e centrais sindicais, entre elas a Cut Brasil, estão participando. Um abaixo-assinado virtual foi lançado e pode ser assinado AQUI. Quanto mais assinaturas tiver mais forte ficará o movimento, pressionando os parlamentares a analisar as propostas de lei presentes no Congresso.
A campanha das entidades propõe:
– Taxação de lucros e dividendos das pessoas físicas detentoras de cotas e ações de empresas;
– Instituição de alíquota sobre os lucros remetidos ao exterior;
– Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição Federal;
– Dar maior efetividade a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR), atualizando os valores das grandes propriedades que estão totalmente defasados;
– Empréstimo compulsório das empresas com patrimônio superior a 1 bilhão de reais.
O QUE É TAXAR GRANDES FORTUNAS?
Taxar grandes fortunas é cobrar mais dos que têm altos salários e fortunas. Desde sempre, o modelo tributário brasileiro é injusto e recai muito sobre o consumo e pouco sobre bens, heranças e lucros. Uma pessoa que ganhe um salário mínimo paga o mesmo valor de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao comprar uma televisão, remédio, roupa ou alimento que um profissional que recebe mais de 20 salários mínimos. Estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que os/as trabalhadores/as de baixa renda pagam cerca de 45% do seu salário em impostos embutidos no consumo do dia a dia ao mesmo tempo os ricos pagam menos que 15% de suas receitas. Hoje, quem possui um carro ou motocicleta paga anualmente o Imposto de Propriedade sobre Veículo Automotor, mais conhecido como IPVA. No entanto, donos de iate, lancha, helicóptero ou jatinho particular não pagam nada de imposto sobre esses bens.
O imposto é previsto na Constituição Brasileira promulgada em 1988. O artigo 153 da Carta Magna, complementado pelo inciso VII, diz que “Compete à União instituir impostos sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar.” No entanto, é necessária a aprovação de uma lei que regulamente a taxação. No Congresso, de 2015 para cá ao menos 4 propostas de taxação das grandes fortunas foram apresentadas e estão à espera para serem analisadas pelos parlamentares. Os textos apresentados sugerem taxar entre 0,5% e 1% dos ricos. No entanto, as propostas pouco evoluíram diante da falta de interesse da classe política e a pouca pressão popular, que na maioria das vezes desconhece o assunto e sua necessidade.